O Banco de Portugal (BdP) divulgou hoje à noite um esclarecimento onde afirma que comunicou os indícios sobre o caso BCP ao Ministério Público em Agosto de 2009. Desde então, já prestou outras informações à Procuradoria.

Em paralelo aos processos de contra-ordenação que têm a decorrer, o BdP e a CMVM comunicaram ao Ministério Público indícios no caso BCP para o apuramento de eventuais responsabilidades criminais.

Recorde-se que na sexta-feira passada o BdP notificou o Banco Comercial Português, sete ex-administradores e dois directores da instituição nos processos de contra-ordenação por prestação de informação falsa ao mercado, no âmbito dos aumentos de capital de 2000 e 2001.

A instituição liderada por Victor Constâncio vem agora esclarecer que em Agosto enviou elementos para o Ministério Público. E continua a colaborar com esta entidade. “O Banco de Portugal tem prestado informações a solicitação do Ministério Público”, pode ler-se no comunicado.

Também a CMVM enviou elementos para o Ministério Público sobre a subscrição de acções próprias nos aumentos de capital, que podem conferir crime. O mesmo acontece em relação à apresentação de contas falsas.

No esclarecimento é dito também que o “timing” da notificação “não está relacionado com qualquer risco de prescrição do processo”. Na edição de hoje, o “Diário de Notícias” escreve que o caso BCP corria o risco de prescrever no Banco de Portugal.

O BdP aproveita ainda para esclarecer os trâmites do processo de contra-ordenação. Os arguidos têm 30 dias úteis a partir da notificação para a sua defesa (fazer alegações, reunir provas e testemunhas, etc.). Depois, “sem limite de prazo legal, serão realizadas as diligências de instrução tornadas necessárias em consequência da defesa”, acrescenta a instituição liderada por Victor Constâncio.

Por fim, o processo será apresentado ao conselho de administração do Banco de Portugal para decisão, “acompanhado de parecer sobre as infracções que se devem considerar provadas e as sanções que lhes são aplicáveis”.