A administração da Telecinco vai interpor uma providência cautelar para anular a decisão da ERC quanto à exclusão da sua candidatura ao 5º canal.

A intenção dos promotores deste projecto .- que assim pretendem impedir o eventual lançamento de um novo concurso – foi anunciada esta tarde, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

Carlos Pinto Coelho, porta-voz da Telecinco, acusa a Entidade Reguladora para a Comunicação Social de ter protagonizado um “verdadeiro diálogo de surdos” pelo facto de esta não ter aceite as fundamentações apresentadas quanto à viabilidade económico-financeira do projecto, uma das fragilidades apontadas pelo regulador e que fundamentou a decisão preliminar de exclusão do projecto.

A Telecinco vai também apresentar uma queixa judicial contra a ERC, exigindo uma indemnização “pelos prejuízos causados” no âmbito dos procedimentos do concurso e promete ainda pedir a responsabilização cível dos três elementos do conselho regulador que votaram contra a sua candidatura – Azeredo Lopes (presidente), Elísio Cabral e Estrela Serrano.

A entidade reguladora anunciou ao final do dia ontem a exclusão das propostas da Zon e da Telecinco do concurso público para a atribuição da quinta licença de televisão generalista. Se a providência cautelar da Telecinco - que tem que dar entrada no prazo de 30 dias – for aceite pelos tribunais, o Governo fica impedido de lançar um novo concurso até que haja decisão judicial.