Carlos Lobo

Secretário de Estado

As Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS referente a 2007. Em causa estão sobretudo pensionistas e reformados, que enfrentam uma multa de pelo menos 100 euros.

Apesar de, em muitos dos casos, estes contribuintes não terem IRS a pagar, por auferirem rendimentos baixos, a multa parece inevitável. É que, segundo a lei (artigo 58º do Código do IRS), os pensionistas estão obrigados a entregar a declaração de IRS sempre que obtenham um rendimento bruto superior a 6.100 euros por ano (para 2007).