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O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe hoje os partidos com assento parlamentar para ouvir a sua posição sobre a data das eleições legislativas e decidir sobre a sua data de realização.
Cavaco Silva reúne às 10 horas com o Partido Socialista, seguindo-se PSD, PCP, CDS, BE e Verdes. A data das legislativas será "publicamente anunciada antes do fim do mês", renovou o chefe de Estado, ontem, em Edimburgo, acrescentando que pensa “resolver a audição, não a decisão, amanhã [hoje]". Em Belém, todos, à excepção do PSD, vão repetir a preferência pela separação das datas das legislativas e das autárquicas. Ontem, o Presidente da República voltou a mostrar maior abertura para uma única ida às urnas em Outubro. "Sondagens que terão sido feitas manifestam uma preferência por eleições simultâneas", citou Cavaco, sem explicitar os estudos a que se referia. Nas audiências com o Governo, a data mais citada pelos partidos para a realização das autárquicas foi 11 de Outubro. Cavaco terá sempre a última palavra quanto à sobreposição das eleições, pois a lei obriga o Governo a marcar primeiro as autárquicas. Quando questionado a semana passada sobre as datas das duas eleições, o chefe de Estado deixou todas as hipóteses em aberto, avisando que essa marcação será feita até ao final do mês. Caso se concretize o cenário defendido pelos social-democratas, será a primeira vez que se realizam legislativas e autárquicas no mesmo dia. A 19 de Julho de 1987 houve uma sobreposição de actos eleitorais, mas para eleger Cavaco Silva como primeiro-ministro e também os primeiros representantes nacionais no Parlamento Europeu, após a adesão à então CEE. Essa experiência nas urnas demonstrou que os eleitores souberam distinguir as duas votações em causa, pois os resultados não foram coincidentes. De acordo com a lei, as eleições autárquicas são marcadas pelo Governo para o período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro. Já as eleições legislativas são marcadas pelo Presidente da República para um período mais largo, entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. O Governo tem de decidir a data das autárquicas, até 23 de Julho, enquanto que o Presidente da República pode escolher até 12 de Agosto a data das legislativas. |
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