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CofacePublicado 13
Outubro
2009 08:40
EconomiaEstudo encomendado pelo Governo recomenda aumentar impostos na bolsa e separar IRS de casados
Aumentar a tributação sobre as mais valias na venda de acções e a possibilidade dos contribuintes casados entregarem o IRS em separado são duas das propostas avançadas num estudo encomendado pelo Governo e que será hoje apresentado pelo ministério das Finanças.
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Aumentar a tributação sobre as mais valias na venda de acções e a possibilidade dos contribuintes casados entregarem o IRS em separado são duas das propostas avançadas num estudo encomendado pelo Governo e que será hoje apresentado pelo ministério das Finanças.
Segundo a imprensa de hoje, estas propostas constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo. O jornal “Público” adianta que o relatório com mais de 700 páginas elaborado por um grupo de trabalho, que integra o ex-secretários de Estado, designadamente Rogério Fernandes Ferreira, Amaral Tomaz e António Carlos dos Santos, entre outros, sugere que as mais-valias obtidas nos mercados de capitais devem ser mais tributadas a 20%. "A generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários - em particular das acções - é frequentemente considerada fonte de manifesta injustiça fiscal", refere o relatório, citado por este jornal. Actualmente, as mais-valias estão isentas de imposto caso sejam geradas por acções detidas há mais de um ano, ou pagam 10%, se detidas há menos de um ano. As mais-valias podem ser englobadas no rendimento total do contribuinte, mas apenas metade pagará imposto. Opção de IRS separado para casados A este respeito, o Correio da Manhã, que também avança com a notícia, lembra que o programa eleitoral do PS para as Legislativas deixa claro que um dos objectivos para os próximos quatro anos de governação é “aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE” Outras das propostas deste grupo de trabalho, noticiada pelo CM e pelo “Diário Económico”, diz respeito ao IRS, com o grupo de trabalho a recomendar que as pessoas casadas possam vir a apresentar a declaração de IRS em separado como acontece actualmente com as uniões de facto. Segundo o CM, esta alteração vai ao encontro do que está consagrado no programa do Partido Socialista e vai obrigar a uma profunda alteração no Código do IRS, em particular no que se refere às deduções a que os sujeitos passivos têm direito. “As famílias vão ter de fazer contas antes de entregar a sua declaração”, afirmou ao CM um especialista em IRS. Para os casais com grandes diferenças de rendimento é uma boa medida: “se um cônjuge ganha 500 e outro 5000 por mês, a tributação conjunta faz o englobamento e aplica uma taxa de 42% aos dois rendimentos. Com a tributação separada, quem ganha 500 paga uma taxa de 10%, quem ganha 5000 paga 40%”, adianta a mesma fonte. Para os cônjuges com rendimentos semelhantes, a melhor opção continua a ser a tributação conjunta. |
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