O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu até ao momento apenas 24 planos de gestão de riscos de corrupção, um documento que mais de mil entidades gestoras de dinheiros ou patrimónios públicos devem apresentar até ao final do ano.

O presidente do CPC, Guilherme d’Oliveira Martins, mostrou-se hoje esperançado em que a totalidade das entidades consigam entregar estes planos, que indicam também medidas preventivas à ocorrência de fenómenos de corrupção, dentro do novo prazo, que foi prorrogado até 31 de Dezembro.

Inicialmente estes planos deveriam ser entregues até final de Outubro, mas o Conselho que funciona na dependência do Tribunal de Contas, decidiu alargar o prazo com o argumento de “corresponder a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria”.

Em declarações aos jornalistas no final da apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu referente a 2008, Oliveira Martins garantiu que “os organismos da administração central, regional e local estão a corresponder” ao repto.

“A partir dos planos de prevenção do risco vamos ter necessidade de garantir a sua concretização prática”, acrescentou o responsável máximo do CPC, que rejeitou comentar o processo "Face Oculta" que envolve diversos organismos públicos, cujas contas são escrutinadas pelo Tribunal de Contas.


Questionado sobre o facto dos partidos políticos estarem a ponderar retomar no Parlamento as propostas anticorrupção do chamado “pacote Cravinho” – apresentadas pelo ex-deputado socialista João Cravinho, mas que acabaram por não avançar na anterior legislatura – Oliveira Martins disse que “cabe à Assembleia da República a ponderação do que está em causa”, mas valorizou o interesse político pelo tema.

“Como presidente do CPC entendo que toda a reflexão e todas as medidas que aprofundem os mecanismos de combate à corrupção, são positivos”, sublinhou.