O ministro das Finanças anunciou que vai apresentar ao Parlamento uma proposta de alteração orçamental devido ao agravamento do défice público. Fernando Teixeira dos Santos garante que a despesa será inferior aos gastos autorizados pela Assembleia da República. A dívida é que vai subir.

“Não é por causa da despesa mas sim por insuficiência de receita que fazemos esta alteração orçamental”, afirmou o ministr0o de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Os dados disponíveis apontam para uma quebra da receita fiscal de 13,2% face ao ano passado.

O défice público, de acordo com as previsões hoje reveladas pela OCDE, deverá ficar em 6,7% este ano.

No quadro da lei, o Governo só precisa de pedir uma autorização à Assembleia da República para alterar o Orçamento do estado quando tem de fazer mais despesa do que a autorizada ou quando precisa de se endividar mais.

Foi exactamente isso que o ministro disse, ou seja, o orçamento rectificativo serve para autorizar o Estado a endividar-se mais. “A proposta de lei de alteração que hoje foi aprovada visa permitir que o financiamento deste défice adicional possa ser assegurado”.

Outra mudança que vai propor ao Parlamento é reafectar os 600 milhões de euros, que o Estado poupou no pagamento de juros, para a Caixa Geral de Aposentações e gastos com a vacina da Gripe A.