O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que as medidas aprovadas hoje pelos partidos da oposição em relação ao PEC e ao Código contributivo, “terão complicações muito lesivas”, considerando mesmo que “não há condições para poder levar por diante correcções das contas públicas”.

Os partidos da oposição aprovaram hoje medidas que visam a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo. Estas medidas farão com que o Estado encaixe menos dinheiro em receitas. No caso do PEC serão menos 300 milhões de euros, enquanto o Código Contributo representa 80 milhões de euros por ano.

“Estou surpreendido com estas decisões porque acho que elas terão complicações muito lesivas”, afirmou Teixeira dos Santos à entrada da Comissão do Orçamento e Finanças, onde vai prestar declarações sobre o BPN.

Teixeira dos Santos recordou que a crise económica tem tido repercussões em todas as economias europeias e Portugal não é excepção, tendo um desequilíbrio das contas públicas.

Agora existe o “desafio de corrigir esse desequilíbrio, à medida que a crise vai desanuviando”, numa altura em que se sabe que vai haver uma “perda muito significativa da receitas”.

Teixeira dos Santos acrescentou que as decisões tomadas hoje pela oposição “comprometem o esforço de correcção orçamental que temos de fazer” e cria-se “um quadro muito preocupante em termos de contas públicas e do equilíbrio”.

“Não há condições para poder levar por diante correcções das contas públicas que temos de fazer”, concluiu.