O ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos diz hoje ao Negócios que o Banco Privado Português (BPP) não põe em risco o restante sistema financeiro, colocando assim de lado a possibilidade de avançar com uma nacionalização da instituição financeira tal como fez com o BPN.

Esperamos que o Governo vá mais longe do que isso e seja bastante exigente e restritivo no apoio ao BPP também na concessão de garantias de Estado. E que coloque totalmente de parte a possibilidade de injectar capital na instituição, usando a verba de quatro mil milhões de euros que tem disponíveis para esse efeito.

O Banco Privado tem um conjunto de accionistas que devem ser chamados a resolver o problema que o seu presidente diz ser apenas de liquidez. Foi isso que fizeram numa primeira fase os accionistas do BPN: tentaram com os meios ao seu alcance salvar o banco com o seu dinheiro e não com recursos dos contribuintes. E ainda hoje consideram que o Estado gastaria menos dinheiro se, em vez de nacionalizar, tivesse contado com eles como accionistas na recuperação do banco. O Governo não entendeu assim, o que significa, muito provavelmente, para os accionistas a perda de tudo o que investiram.

Até agora não ouvimos da parte dos accionistas do Banco Privado qualquer declaração que revele estarem disponíveis para dispensarem o recurso ao dinheiro dos contribuintes para salvar o banco. Nem dos accionistas nem do presidente do Banco João Rendeiro que hoje aliás irá lançar um livro que, ironicamente, tem como título "Testemunho de um banqueiro – A história de quem venceu nos mercados".

O mercado tem fases em que se vence e em que se é vencido. Em que se ganha e em que se perde. A crise financeira e os riscos que ela gerou não pode servir de escudo para proteger os investidores das fases em que perdem dinheiro, sem que essa ajuda seja justificada pelo interesse público de proteger o sistema. Se a partir de agora os contribuintes passarem a ser chamados a compensar as perdas em bolsa dos bancos, então temos de passar a exigir que os contribuintes ou quem os represente recebam a fatia equivalente dos ganhos passados.

Só existiria uma razão para apoiar o BPP. Essa justificação é o risco de a queda do banco desencadear uma onda de desconfiança em relação aos outros bancos, podendo gerar um movimento de levantamentos, como se admite que terá sido a consequência de ter deixado falir o Lehman Brothers a 15 de Setembro. Mas esse risco tem aqui uma probabilidade muito reduzida. O Banco Privado é muito pequeno, não tem negócio de retalho – isto é, não recebe depósitos – e o crédito que concede à economia não chega a meio por cento do total. O Banco Privado gere fortunas em nome de clientes de elevado rendimento, o seu negócio é de puro "Private Banking" e ofereceu no passado aos seus clientes elevadíssimas mais valias.

Salvar o Banco Privado é salvar investidores das menos valias em bolsa e é salvar uma actividade que é mais bolsista que bancária. É verdadeiramente impor o princípio da socialização das menos valias e privatização das mais valias.

É, finalmente, dizer que o mercado, para alguns, não existe porque só se permite que funcione quando ganham com ele.

Esta crise deve ser também usada para que a banca regresse à sobriedade e conservadorismo que lhe dá a confiança de ser a guardiã dos nossos rendimentos e da nossa riqueza. Os bancos, pequenos e grandes, que foram conservadores merecem ser premiados e os outros castigados. No mercado o castigo chama-se falência ou salvação com entrada de dinheiro dos accionistas.