Stiglitz tem sido um duro crítico da forma como é processada a ajuda ao desenvolvimento ("Making globalization work", Penguin Books, 2007), com excesso de condicionalidade e défice de selectividade.

Embora o contexto não seja o mesmo, julgo que muitas destas críticas são aplicáveis aos fundos comunitários que, penso eu, têm vindo com demasiada condicionalidade e nenhuma selectividade. A condicionalidade é má porque coloca as decisões de aplicação dos fundos longe do local onde eles são aplicados, minando a própria autonomia nacional e regional.

Quantos projectos de investimento só foram realizados porque havia fundos da UE para gastar?

Quantos projectos foram inventados porque a alínea "x" ainda tinha fundos por gastar? Quanto dinheiro foi gasto em projectos que ficaram quase prontos, mas que nunca entraram em funcionamento (ETAR, piscinas municipais, etc.)? Quantos projectos, depois de concluídos, deixaram atrás de si uma factura pesadíssima de défices de funcionamento que, se tivessem sido tidos em conta, teriam bloqueado a decisão de investir?

Penso que muito do desperdício associado ao gasto destes fundos se deve, ironicamente, às restrições que impendem sobre a sua utilização. Se os fundos entrassem no orçamento como outra receita qualquer, sem qualquer tipo de consignação, parece-me que seriam gastos com mais critério.

Ainda por cima, a condicionalidade aumentou nos últimos tempos, o que se tem traduzido por baixíssimas taxas de execução em Portugal e na generalidade dos países europeus, logo agora que eles são mais necessários.

A actual conjuntura de crise coloca como oportunidade a suspensão temporária da condicionalidade, digamos, em 2009 e 2010. Os fundos comunitários passariam a estar disponíveis imediatamente aos países, o que seria a forma mais rápida de estes fundos puderem ajudar a combater a crise. Os maiores defensores da condicionalidade poderiam ficar descansados, já que a probabilidade de mau uso destes fundos é muito menor em tempo de vacas magras.

Com total liberdade de uso dos fundos, o melhor para alguns países de Leste poderia ser mesmo não gastar nada destes fundos, reduzindo o défice orçamental, reduzindo o défice externo, reduzindo o risco cambial, reduzindo a taxa de juro e evitando um eventual colapso cambial e financeiro.

A suspensão da condicionalidade tornaria inútil toda a burocracia europeia que lhes está associada, que está preocupada com pormenores, e nunca com os resultados. Os eventuais bons resultados da suspensão temporária da condicionalidade poderiam até torná-la definitiva.

Um das consequências óbvias da suspensão da condicionalidade é que a suspensão de grandes obras públicas (como por exemplo o TGV) deixava de implicar "perder" milhões de euros de fundos europeus, que lhes estavam associados.

A introdução do critério da selectividade (premiar os países que utilizam globalmente melhor a ajuda) poderia ser uma boa ajuda para "vender" a ideia da suspensão temporária da condicionalidade, sobretudo vindo de Portugal, por ser o país que mais tem a perder com a introdução da selectividade (somos o único país que consegue estar a receber ajuda para convergir e, em simultâneo, consegue estar a divergir).

A selectividade permitiria respeitar muitíssimo melhor o princípio da subsidiariedade, mantendo em Bruxelas instrumentos potentes de controlo dos fundos (afectando uma percentagem significativa dos fundos a "prémios de desempenho"), mas agora apoiados numa burocracia infinitamente menor.


Economista
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