Proponho relembrar alguns estudos e recomendações que foram conhecidos nas últimas semanas e que respeitam à actividade financeira, em particular ao sistema bancário. Em concreto: as recomendações para a revisão da regulação e arquitectura de supervisão dos sistemas financeiros, discutidas e apresentadas em sede do "Grupo dos 20"; o relatório da Comissão Europeia sobre os serviços financeiros de retalho (*) e o estudo de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, editado em livro, dedicado às crises financeiras (**). Um aviso prévio: o tema é-me especialmente chegado. Sou empregado bancário.

Começando pela cimeira do "Grupo dos 20". Conforme as discussões anteriores, o conjunto de propostas gravita sobre melhoramentos na gestão dos riscos - coordenação entre entidades de supervisão dos diversos países; percepção mais apurada e desejavelmente preventiva dos riscos sistémicos envolvidos; alinhamento entre incentivos e risco incorridos; maior exigência na utilização do capital; e novas métricas de avaliação do risco individual. Na sua base, um pressuposto: o de uma maior harmonização nas práticas e informação contabilística, sem a qual dificilmente se implementará um sistema integrado que facilite a actuação dos supervisores e que beneficie da disciplina de mercado. Exige tempo. O horizonte avançado para este novo enquadramento é o final de 2012. À complexidade na implementação acrescem efeitos colaterais adversos. É um exemplo dos paradoxos da actual conjuntura: ao impulso da revisão sobrevem a dureza da prática. Mais importante, chama a atenção de que, a prazo, as condições financeiras manter-se-ão exigentes. Uma informação a ponderar nestes tempos de abundância de liquidez e de níveis de juros anormalmente baixos.

Em segundo lugar, o Relatório da Comissão Europeia sobre os serviços bancários de retalho prestados na União Económica. Na base das preocupações está a disponibilidade e qualidade de informação que permita ao consumidor exercer a sua escolha. Tema semelhante ao do ponto anterior - procurar uma harmonização da informação que potencie a disciplina de mercado - mas na vertente dos serviços bancários de retalho. Neste relatório foram analisados sobretudo três assuntos: informação pré-contratual, aconselhamento financeiro e comissões cobradas. Conclui-se por uma associação positiva entre a opacidade da informação prestada e o preço cobrado. Na ordenação elaborada, tendo por critério o preço dos serviços prestados, Portugal situa-se na 24ª posição entre os 27, devido aos "custos muito baixos de manutenção de conta" à simplicidade e à transparência.

Por último, a referência ao livro de Reinhart e Rogoff, sobre as crises financeiras (uma advertência: o que escrevo baseia-se, exclusivamente, na recensão/comentário do jornal "Financial Times" de há dias). Os autores estudaram dados económicos e financeiros de cerca de 66 países, em alguns casos com séries temporais bastante longas. As conclusões são curiosas, e destaco duas: a recorrência deste tipo de crises, justificadas pela alternância entre períodos de confiança e climas de pânico, com implicações transversais a múltiplas classes de activos financeiros e reais; a segunda, que da vasta base de dados, apenas a Áustria, Bélgica, Portugal e a Holanda não registaram uma crise bancária no período 1945-2007 (um grupo que se poderá ter tornado, entretanto, ainda mais exíguo).

É um abuso meu ligar informações provenientes de fontes tão díspares e com objectivos tão distintos, mas não me surpreenderia a existência de uma associação entre a robustez presente no levantamento de Reinhart e Rogoff e as práticas descritas no Relatório da Comissão Europeia. Com certeza, muito há ainda por fazer, na senda de serviços mais completos, ajustados às necessidades e correctamente percebidos. Mas desculpem esta ousadia.

Compreendam, nos tempos que correm, em que a informação é tão importante, não poderia deixar escapar a oportunidade para umas palavras simpáticas sobre a classe profissional a que pertenço, e que - a história indicia - há muito soube interiorizar a inevitável simbiose entre os sistemas financeiros e as economias que servem.

(*) Memo/09/402, de 22 Setembro 2009, disponível no site da Comissão Europeia
(**) In "Financial Times", 28/9/2009, em Book Review "this time will never be different" por Martin Wolf
"Chief Economist"
do Millennium investment banking
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