Análises Deco Que tipo de sociedade escolher?

Que tipo de sociedade escolher?

Quer abrir uma empresa, mas não sabe se deve optar por uma Unipessoal ou Lda? Antes de assumir responsabilidades como sócio, analise bem o melhor para si.
Que tipo de sociedade escolher?
Deco Proteste 14 de fevereiro de 2017 às 10:43
Ano novo, vida nova! Um dos seus secretos desejos para 2017 ao comer as doze passas, às doze badaladas, foi ser empresário. Patrão de si próprio! A experiência profissional, o percurso académico e o dedo certeiro para um nicho de negócio foram os alicerces que considerou ter para poder dar esse passo em segurança. Mas ainda não sabe por que tipo de sociedade optar. Uma dúvida comum e muito pertinente. Para não dar um passo em falso logo no início de atividade, convém estudar bem a melhor solução para o seu caso. Escolher a forma de sociedade errada pode ser a origem de muitas dores de cabeça no futuro e, quiçá, a sentença de sucesso ou insucesso da sua empresa. Além disso, é determinante para saber qual a sua responsabilidade enquanto sócio.

Comece por responder a três questões: trata-se de um projeto solitário ou de um plano conjunto? Qual o património que pretende afetar à empresa? Por fim, está disponível para responder pelos riscos da atividade? Já anotou tudo? Então, vamos ver a lei. Esta aponta vários caminhos.

Se quer aventurar-se num projeto solitário, consulte a tabela 1 para saber quais as exigências legais para os diversos tipos de sociedade previstos na lei. Se está a pensar constituir uma pequena empresa sozinho, mas não está disposto a arriscar o seu património familiar, a forma jurídica que mais se adequa ao seu perfil é a Sociedade Unipessoal por quotas. Este tipo societário é indicado para pequenos negócios, compostos por uma única pessoa, cujo investimento inicial é reduzido e o risco moderado. Esteja consciente, porém, de que ao escolher este caminho não beneficia das vantagens fiscais que teria se fosse Empresário em Nome Individual. Analise se o retorno financeiro que resultará da sua atividade o coloca fora da isenção de IVA. Se for o seu caso, a Sociedade Unipessoal por Quotas é mesmo a melhor opção.

Outra solução disponibilizada pela lei, ainda que não recomendável, é o Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada. Implicaria riscos para o seu património e imporia a realização do capital social em dinheiro ou em bens suscetíveis de penhora. A Sociedade Unipessoal por Quotas permitir-lhe-á manter o total controlo sobre o negócio e mitigar o risco, uma vez que tanto o património da empresa como o seu serão independentes. Pequenos empresários não podem esquecer-se de que na atual conjuntura não há negócios com risco zero.

Se vai embarcar acompanhado na aventura de se tornar patrão de si próprio, consulte a tabela 2 e veja o que a lei impõe. Se não está em condições de fazer um grande investimento inicial, a escolha deverá ser feita entre a Sociedade por Quotas e a Sociedade em Nome Coletivo. Embora a Sociedade Anónima seja aquela que melhor protege o património dos sócios, exige um capital social excessivamente avultado (50 mil euros) e dilui o controlo sobre a empresa.

A nossa recomendação para si é a Sociedade por Quotas. Este tipo societário é especialmente indicado para empresários que queiram partilhar o controlo e a gestão da empresa, sem arriscar os seus patrimónios pessoais e sem terem um capital social mínimo. Quando as valências dos sócios sejam distintas e complementares, melhor ainda!

Onde criar a empresa?

Avançando só ou acompanhado, o passo de abrir a empresa está muito facilitado. Atualmente, a carga administrativa é menor, mas as Lojas do Cidadão, as Conservatórias do Registo Comercial e o Registo Nacional de Pessoas Coletivas mantêm os métodos tradicionais. A Empresa na Hora e a Empresa Online vieram facilitar o processo e são mais rápidas. Mas apenas as sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e anónimas podem usufruir destas novas modalidades.

Se optar pela Empresa na Hora, deverá dirigir- se, com os restantes sócios se for o caso, a qualquer posto de atendimento, independentemente do local onde será a sede da empresa. Basta levar o Cartão do Cidadão. Para não perder tanto tempo, pode até agendar. Após a constituição da empresa recebe o Pacto Social, o código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial (válido por três meses), o código de acesso ao cartão eletrónico e o número da Segurança Social da empresa. Pode desde logo indicar o Técnico Oficial de Contas ou pode escolhê-lo através da Bolsa disponível. Também pode entregar a Declaração de Início de Atividade, devidamente assinada e preenchida pelo TOC, nos quinze dias seguintes. O custo do registo comercial por esta via, já contando com a taxa de publicação do registo, está atualmente nos 360 euros. Este valor sofre uma redução para 300 euros se o objeto social da sua empresa envolver desenvolvimento tecnológico ou investigação.

Também pode criar o seu negócio através da Empresa Online desde que tenha leitor de cartões. O processo é simples, mas fica por sua conta e risco. Para o fazer, aceda à opção "Criação da Empresa Online" através do Portal do Cidadão e siga as indicações que o sistema lhe fornecer.

Saiba que a escolha entre um Pacto Social apresentado por si e um pré-aprovado envolve valores distintos. No primeiro caso, custa 380 euros, no segundo, o valor é de 180 euros. Uma vez aprovado, deverá imprimi- lo e providenciar o reconhecimento das assinaturas. Também deverá imprimir a restante documentação. Depois, deve assinar todas as folhas, digitalizá-las e fazer o upload dos documentos.

Se não houver inconformidades, será informado por e-mail e SMS da constituição da sociedade e receberá o Cartão da Empresa na sede ou na morada indicada. O mesmo ficará previamente disponível online. O processo encerra-se com a publicação do registo e com a entrega da Declaração de Início de Atividade. Consideramos que a melhor das duas opções é a Empresa na Hora.


Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.