Mercados Autoridade europeia aponta fragilidades à supervisão da CMVM

Autoridade europeia aponta fragilidades à supervisão da CMVM

Relatório assinala aspectos a melhorar na supervisão da informação financeira divulgada pelas cotadas e recomenda adopção de medidas.
Autoridade europeia aponta fragilidades à supervisão da CMVM
André Veríssimo 02 de agosto de 2017 às 17:06

Uma análise da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla inglesa) sobre o cumprimento das orientações sobre supervisão da informação financeira identifica fragilidades na actuação da CMVM. Entre elas, o tempo insuficiente dedicado a esta actividade e a necessidade de uma análise mais profunda.

 

O relatório, divulgado a semana passada, conclui em relação ao regulador português que "embora em teoria existam colaboradores suficientes em número e qualificação na função de supervisão da informação financeira, eles não dispuseram do tempo suficiente para o cumprimento dessa função". O que se deve ao facto de serem afectos também a outras tarefas, o que é questionado pelo grupo de acompanhamento responsável pelo relatório.

 

Neste sentido, é recomendado à CMVM que "tire partido das competências internas para se focar no exame da informação financeira". O grupo de acompanhamento também recomenda que os colaboradores desta área "reforcem a formação nas normas contabilísticas IFRS".

 

A falta de meios humanos e recursos financeiros do supervisor foi assinalada em Junho pela sua presidente. "Não temos meios para supervisionar tudo", afirmou Gabriela Figueiredo Dias numa audição na Assembleia da República. A responsável salientou a necessidade da CMVM ter autorização para contratar e que a cativação de 10% do orçamento punha em causa o pagamento de salários no final do ano.

 

O relatório deixa também reparos à metodologia usada pela CMVM para seleccionar os emitentes cuja informação será alvo de escrutínio. E nota que entre 2015 e 2016 apenas 35% das cotadas escolhidas para análise tiveram de facto as  suas contas examinadas. O grupo de acompanhamento recomenda ainda que o supervisor analise com maior profundidade o reconhecimento e contabilização de activos e passivos pelas empresas.

 

No comunidado divulgado pelo supervisor esta quarta-feira,  o administrador João Sousa Gião, garante que a CMVM vai fazer a "revisão de alguns procedimentos internos e do modelo de risco para a seleção anual dos emitentes cuja informação financeira será analisada, processo em parte já concluído".

 

A ESMA constituiu em 2016 um grupo de trabalho para promover a convergência nas práticas de supervisão. Nesse âmbito foi realizada uma "peer review" com o objectivo de avaliar o cumprimento das orientações sobre supervisão da informação financeira.

A análise teve por base um questionário enviado a todas as autoridades de supervisão nacionais dos Estados-membros. Portugal foi uma das sete jurisdições onde foi realizada também uma visita presencial.

 

O relatório evidencia também alguns aspectos positivos, nomeadamente o facto de a CMVM_ter em consideração o cumprimento das recomendações de "corporate governance" na selecção dos emitentes cujas contas escrutina. Elogia ainda o facto de o supervisor vigiar de forma contínua os resultados das empresas presentes no índice principal.

(Notícia actualizada às 19h00 com mais informação)




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