Mercados CMVM contra grande supervisor

CMVM contra grande supervisor

O modelo de reforma da supervisão proposto por Carlos Tavares não satisfaz totalmente a CMVM. O regulador do mercado de capitais não quer um conselho de supervisão acima das actuais autoridades.
CMVM contra grande supervisor
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 06 de dezembro de 2017 às 17:41

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Gabriela Figueiredo Dias (na foto), está contra a criação de um grande supervisor que esteja acima das actuais três autoridades de supervisão. A existir, nunca poderá ter um presidente externo.

 

Nos comentários que faz à proposta do grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares (ex-presidente da CMVM), divulgados esta quarta-feira, 6 de Dezembro, a CMVM considera que não faz sentido constituir o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, porque dever-se-ia adoptar a estrutura já existente de coordenação entre o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

 

O órgão actualmente existente tem sido criticado por não ter garantido a articulação entre os supervisores na queda do BES e do Banif, pelo que o grupo de trabalho nomeado pelo Governo propôs a sua extinção e a criação de um novo órgão, com estrutura própria e presidência externa, de fora dos reguladores.

 

Ora, se a CMVM considera desnecessário este novo órgão, está ainda mais contra a existência de presidente e administradores externos. "A CMVM não concorda que o seu órgão de administração seja aberto a administradores externos às autoridades de supervisão existentes. Para além das questões jurídicas, de legitimidade, de responsabilização das acção dos supervisores e dos custos que tal solução importa, acredita-se que a tarefa de coordenação pode, e deve, por uma questão de independência dos supervisores, ser assegurada pelas autoridades a coordenar e não por terceiros", indicam os comentários referidos.

 

Em relação a toda a proposta, a CMVM mostra-se favorável a que haja uma maior articulação entre os supervisores e diz que tal deve ocorrer em relação a dois tipos específicos de supervisão: a comportamental e a macroprudencial. Na primeira, a CMVM teria de ter a principal palavra a dizer; na segunda, é o Banco de Portugal; mas sempre envolvendo as três autoridades nesses dois poderes.

 

O mesmo é dito em relação à resolução bancária: um facto que hoje está nas mãos do Banco de Portugal, mas que o grupo de trabalho quer daí retirar. A CMVM concorda, pelo facto de querer também ser envolvida nas questões.

 

Os comentários da CMVM, que defende que faz sentido a discussão sobre o modelo de supervisão, seguem-se aos do Banco de Portugal, que também discorda da proposta de Carlos Tavares. 




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mais votado "Não suba o sapateiro além da chinela"... Há 1 semana

No fundo o que a CMVM quer é aumentar legalmente ainda mais os seus poderes e a sua influência:
-Participar nas decisões sobre resolução de bancos;
-Presidir rotativamente ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros;
- Poder vir a contar com mais um órgão de secretariado geral, além do cargo de secretário geral que recentemente criou.
São tais ambições por um lado, legitimas, e por outro lado, típicas do desenvolvimento de organizações burocráticas segundo a lógica do modelo de Max Weber.
Mas permitam-me que, com toda a franqueza, (mas também com a autoridade de um investidor que é parte interessada na CMVM porque a sustenta com comissões), eu me permita
citar o pintor grego Apeles no célebre episódio em que foi protagonista:
“Não suba o sapateiro além da chinela”
rematando, sem ofensa para as Senhoras mas à Portuguesa , com o conhecido gesto nacional de desagrado do Zé Povinho de Rafael Bordalo Pinheiro…

comentários mais recentes
RE: "Aprovação sem responsabilização ?!" Há 6 dias

“A autorização do Fundo pela CMVM baseia-se em critérios de legalidade, não envolvendo por
parte desta qualquer garantia …”
Escusam-se portanto a dar garantias, “sacudindo a água do capote” relativamente a responsabilidades futuras.
Será legítimo então perguntar:
Não tiveram eles próprias, de obter garantias, como condição necessária à aprovação?
Se as obtiveram e se as têm por sólidas, porque não as dão também?
Se as tentaram obter, mas não o conseguiram, como é possível a aprovação de um fundo que, se as coisas dão para o “torto” (como infelizmente muitas vezes dão nos Mercados de Capitais), pode gerar milhões em prejuízos, e dezenas de milhar de investidores gravemente lesados?
Conclusão : será uma honra ser (até agora) discricionariamente escolhido para o lugar de Supervisor;
Mas tal deve ter como contrapartida a disponibilidade para não deixar de assumir riscos exatamente para que, quem sustenta a CMVM -os investidores – sejam deles protegidos na justa medida do possível.

Aprovação sem responsabilização ?! Há 6 dias

Quando do lançamento de um novo fundo de investimento a sociedade gestora tem de submeter à CMVM o projecto de Regulamento.
O fundo é depois lançado com o seguinte texto da CMVM:
“A autorização do Fundo pela CMVM baseia-se em critérios de legalidade, não envolvendo por
parte desta qualquer garantia quanto à suficiência, veracidade, objetividade ou atualidade da
informação prestada pela entidade responsável pela gestão no regulamento de gestão, nem
qualquer juízo sobre a qualidade dos valores que integram o património do Fundo.”
Portanto, se for omitida a explicitação de riscos que só os gestores estão em condições de conhecer, quando o escândalo vier a rebentar, nomeadamente por as condições de mercado o determinarem, e quando o caso tomar o caminho dos Tribunais, a CMVM poderá sempre alegar que aprovou, mas lavando as mãos, “à Pôncio Pilatos” de quaisquer responsabilidades.
Pergunta-se,: não seria de se obrigar a CMVM a responsabilizar-se pelas consequências do que aprovou ?

Anónimo Há 1 semana

O modelo já existente deu brilhantes resultados... Um supervisor num mercado falido e moribundo chega e sobra. Três já é demais!

"Não suba o sapateiro além da chinela"... Há 1 semana

No fundo o que a CMVM quer é aumentar legalmente ainda mais os seus poderes e a sua influência:
-Participar nas decisões sobre resolução de bancos;
-Presidir rotativamente ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros;
- Poder vir a contar com mais um órgão de secretariado geral, além do cargo de secretário geral que recentemente criou.
São tais ambições por um lado, legitimas, e por outro lado, típicas do desenvolvimento de organizações burocráticas segundo a lógica do modelo de Max Weber.
Mas permitam-me que, com toda a franqueza, (mas também com a autoridade de um investidor que é parte interessada na CMVM porque a sustenta com comissões), eu me permita
citar o pintor grego Apeles no célebre episódio em que foi protagonista:
“Não suba o sapateiro além da chinela”
rematando, sem ofensa para as Senhoras mas à Portuguesa , com o conhecido gesto nacional de desagrado do Zé Povinho de Rafael Bordalo Pinheiro…

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