Mercados CMVM tem em curso mais de 100 processos de contra-ordenação

CMVM tem em curso mais de 100 processos de contra-ordenação

No quarto trimestre o regulador decidiu sobre 10 processos de contra-ordenação, sendo que oito deles dizem respeito a contra-ordenações muito graves.  
CMVM tem em curso mais de 100 processos de contra-ordenação
Bruno Simão/Negócios
Negócios 29 de janeiro de 2018 às 15:38

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários tinha em curso, no final do ano passado, 109 processos de contra-ordenação, depois de ter proferido decisão sobre 10 nos últimos três meses de 2017.

 

De acordo com uma nota emitida pelo regulador, destes 109 processos, 34 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 26 são referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo, 20 respeitam a violações de deveres de informação, 16 a violação de deveres de negociação em mercado, 12 referentes à actuação dos auditores e um relativo à actuação dos peritos avaliadores de imóveis.

 

As decisões tomadas no quarto trimestre de 2017 respeitam a oito processos de contra-ordenação muito graves, um processo de contra-ordenação grave e um processo de contra-ordenação menos grave.

 

No total a CMVM aplicou coimas de 125.000 euros no quarto trimestre e avançou com oito admoestações. Dos 10 processos, oito dizem respeito a casos de violação dos deveres de informação ao mercado e dois relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo.

 

Tendo em conta todo o ano de 2017, a CMVM proferiu decisão em 27 processos. Em todo o ano foram abertos 42 processos, sendo que mais de metade teve início no quarto trimestre.

 

Nos últimos três meses do ano passado foram assim abertos 23 processos, sendo sete por violação dos deveres de intermediação financeira, seis relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, cinco relativos à actuação dos auditores, três por violação dos deveres de informação ao mercado, um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado e um relativo à actuação dos peritos avaliadores de imóveis.

 

  

  




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mais votado Investidor contribuinte da CMVM 29.01.2018

Salienta-se o interesse da informação publicada para quem sustenta a CMVM com as suas comissões,
e naturalmente aprecia ser informado da atividade do organismo para cujo funcionamento contribui.
Numa mesma linha, e ao fim de já tantos anos de CMVM,
seria de interesse, a publicação de um balanço que desse conta minuciosamente da sua atividade proactiva e reativa no campo disciplinar,
dos casos tratados e dos resultados concretos obtidos.
Tal em termos de dissuasão e de prevenção de comportamentos ética e legalmente inadmissíveis,
e de criação de um clima de confiança entre os Investidores
no desiderato de que aqueles, ao adquirirem um produto financeiro,
o façam com a confiança de estarem sob proteção de entidade velando pela transparência dos riscos inerentes, pela razoabilidade das comissões cobradas,
pela variedade e qualidade das opções oferecidas,
pelo primado da competência,
pelo desenvolvimento de um Mercado de Capitais servindo os Investidores, as Empresas, o País.

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Investidor contribuinte da CMVM 29.01.2018

Salienta-se o interesse da informação publicada para quem sustenta a CMVM com as suas comissões,
e naturalmente aprecia ser informado da atividade do organismo para cujo funcionamento contribui.
Numa mesma linha, e ao fim de já tantos anos de CMVM,
seria de interesse, a publicação de um balanço que desse conta minuciosamente da sua atividade proactiva e reativa no campo disciplinar,
dos casos tratados e dos resultados concretos obtidos.
Tal em termos de dissuasão e de prevenção de comportamentos ética e legalmente inadmissíveis,
e de criação de um clima de confiança entre os Investidores
no desiderato de que aqueles, ao adquirirem um produto financeiro,
o façam com a confiança de estarem sob proteção de entidade velando pela transparência dos riscos inerentes, pela razoabilidade das comissões cobradas,
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