Mercados Conselho de Ministros aprova transposição da DMIF II

Conselho de Ministros aprova transposição da DMIF II

Foi aprovada em Conselho de Ministros a transposição da nova directiva para os mercados financeiros, no dia em que Bruxelas deu mais dois meses a Portugal para passar para a legislação nacional as novas regras.
Conselho de Ministros aprova transposição da DMIF II
Miguel Baltazar/Negócios
Patrícia Abreu 25 de janeiro de 2018 às 15:41

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a transposição para a lei nacional da nova directiva para os mercados financeiros, a DMIF II, dando assim um passo decisivo para a implementação em pleno das novas regras, cuja entrada em vigor a nível europeu se concretizou no início do ano. Portugal está entre o grupo de países que apenas implementou parcialmente a legislação.


"Foi aprovada a proposta de lei que procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, garantindo uma maior protecção dos consumidores e dos investidores não profissionais e aumentando a transparência dos serviços prestados pelas instituições financeiras", adianta o comunicado do Conselho de Ministros divulgado hoje.


De acordo com o mesmo documento, o diploma "transpõe para o direito nacional a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II)". Portugal é um dos países que ainda não concluiu a transposição da nova directiva europeia, que visa reforçar a protecção dos investidores.


A proposta de lei tem agora que ser aprovada pelo Presidente da República e ser publicada em Diário da República. Só depois é que a legislação será totalmente transposta para a legislação portuguesa, mais de seis meses depois de terminado o prazo dado por Bruxelas. Os vários Estados-membros tinham até ao dia 3 de julho de 2017 para fazer a transposição.


Este atraso levou a Comissão Europeia a dar mais dois meses a Portugal e mais 11 países para concluírem a transposição da directiva, podendo depois recorrer ao Tribunal de Justiça. "A Comissão instou igualmente a Bulgária, a Croácia, a Grécia, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Espanha a aplicar integralmente a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão, de 7 de Abril de 2016, que completa a Directiva 2014/65/UE (MiFID II)", adianta um comunicado divulgado também esta quinta-feira.


"Se as medidas para transpor plenamente estas directivas não forem notificadas no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir intentar uma acção contra estes Estados-Membros no Tribunal de Justiça da EU", completa o documento.

A nova legislação traz um conjunto alargado de novas regras, que vão exigir alterações que vão desde a produção e comercialização de produtos financeiros, à distribuição de "research" e à formação dos intermediários financeiros.




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mais votado "Remédio santo" contra atrasos e laxismos Há 3 semanas

Mais vale tarde do que nunca,
mas não deixa de ser um atraso vergonhoso
para um país que, quando se trata de pedir alguma coisa,
cultiva uma imagem do rigor de um “bom aluno”;
mas já quando tão -só se trata
de velar pela proteção dos seus cidadãos,
então a imagem já pode ser do "aluno" que faz o célebre gesto do Bordalo Pinheiro
ao sábio conselho do Povo:
“Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje”.

Amigos:
Se acaso o atraso se traduzir em alguma multa de Bruxelas,
sugiro que sejam identificados
e expostos no pelourinho da opinião pública,
os responsáveis,
e depois obrigados coletivamente a pagar a multa
de acordo com a suas responsabilidades.
Penso que poderá ser um “remédio santo”
para precaver futuros atrasos,
e até um sempre a recear “fechar de olhos” laxista,
na aplicação prática das medidas ora aprovadas.

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Como se trata de coisas em beneficio do cidadão e em desfavor da Banca Falida já é para atrasar, mas se for o inverso já é o bom aluno em matéria de sacar aos desgraçados o mais depressa possível!

"Remédio santo" contra atrasos e laxismos Há 3 semanas

Mais vale tarde do que nunca,
mas não deixa de ser um atraso vergonhoso
para um país que, quando se trata de pedir alguma coisa,
cultiva uma imagem do rigor de um “bom aluno”;
mas já quando tão -só se trata
de velar pela proteção dos seus cidadãos,
então a imagem já pode ser do "aluno" que faz o célebre gesto do Bordalo Pinheiro
ao sábio conselho do Povo:
“Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje”.

Amigos:
Se acaso o atraso se traduzir em alguma multa de Bruxelas,
sugiro que sejam identificados
e expostos no pelourinho da opinião pública,
os responsáveis,
e depois obrigados coletivamente a pagar a multa
de acordo com a suas responsabilidades.
Penso que poderá ser um “remédio santo”
para precaver futuros atrasos,
e até um sempre a recear “fechar de olhos” laxista,
na aplicação prática das medidas ora aprovadas.

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