Obrigações Constituir-se ou não como credor da Oi? Administrador judicial e agente fiduciário divergem

Constituir-se ou não como credor da Oi? Administrador judicial e agente fiduciário divergem

O Citicorp considera que os detentores de obrigações da antiga PT não necessitam de se tornar credores directos da Oi mas alerta que o valor reconhecido é incorrecto. O prazo para se constituir credor da Oi termina a 11 de Outubro.
Constituir-se ou não como credor da Oi? Administrador judicial e agente fiduciário divergem
Reuters

O Citicorp, o agente fiduciário ("trustee") de obrigações emitidas pela antiga Portugal Telecom, continua a defender que não é necessário que os detentores dos títulos se constituam individualmente como credores. Mas essa posição é contrária à do administrador judicial da empresa brasileira.

Segundo um comunicado do Citicorp, datado de 23 de Setembro e divulgado esta quarta-feira pela CMVM, o administrador judicial deu entrada com uma petição no tribunal "a solicitar que os detentores de obrigações que têm o Citicorp e o BNY Mellon como "trustees" deveriam solicitar ser incluídos como credores". No entanto, o Citicorp reitera que com base no aconselhamento que obteve tal procedimento não é apropriado e não deverá ser necessário.

Além daquela falta de entendimento, o Citicorp considera que o valor reconhecido como devido no processo de reestruturação da Oi está "incorrecto". O "trustee" constata que está na lista de credores. Mas adianta que "o montante estabelecido como devido ao "trustee" como credor no que diz respeito a estes títulos é incorrecto". E acrescenta que "pretende discutir o valor correcto".

 

Constituir-se ou não como credor da Oi?

 

A posição do Citicorp, que é contrária à do administrador judicial da Oi, é também colocada em causa por advogados portugueses que representam detentores de obrigações da antiga Portugal Telecom. Ricardo Marques Candeias, da Candeias e Associados, realça que "apesar de o Citicorp considerar que não é necessária a reclamação de créditos, na parte final da sua comunicação vem dizer que não se responsabiliza pelo teor dessa comunicação, e que os obrigacionistas devem procurar aconselhamento legal porque o Citicorp não se responsabiliza pelas informações que presta".

 

O advogado, que representa cerca de 120 obrigacionistas, revela que "alguns bancos têm aconselhado os obrigacionistas da PT a não reclamarem os seus créditos". Refere que as entidades financeiras têm apresentado dois argumentos: "que a PTIF [Portugal Telecom International Finance] já se encontra na lista de credores" e que o Citicorp Trustee também já se encontra nesta lista.

No entanto, Ricardo Marques Candeias defende que "a reclamação de créditos em nome do próprio credor permite a este individualizar o seu crédito e, consequentemente, assegurar o exercício do direito de voto na Assembleia de Credores. Só esta solução permite ao credor obrigacionista exercer as opções de reembolso que entender melhor adequadas para si".

E alerta para o facto de o Trustee e o administrador judicial terem posições contrárias e defende que "será sempre uma boa prática seguir o que entende o Administrador Judicial do que o "trustee" propriamente dito e, consequentemente, apresentar a reclamação de créditos". O prazo para se tomar esse passo termina a 11 de Outubro.

Também António Carneiro Pacheco, da Carneiro Pacheco e Associados, tinha explicado recentemente ao Negócios que constituir-se directamente como credor "é a forma mais directa de garantirem que vão receber o seu valor e de também poderem ter uma voz autónoma na acção de recuperação". Constatou que o pedido de recuperação judicial da Oi inclui também todas as suas participadas, incluindo a PTIF. E, assim, "as medidas que forem aprovadas para os credores da Oi são as mesmas para os da PTIF", acrescenta António Carneiro Pacheco.

(Notícia corrigida no dia 6 de Outubro às 11:40 com a data do fim do prazo para os obrigacionistas se constituírem credores)

 




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