Mercados Contra-ordenações da CMVM resultaram em coimas de 242 mil euros no quarto trimestre

Contra-ordenações da CMVM resultaram em coimas de 242 mil euros no quarto trimestre

O regulador aplicou coimas de 242 mil euros entre Outubro e Dezembro de 2016, num total de sete processos de contra-ordenação, que elevaram para 45 o número total de decisões proferidas no ano passado.
Contra-ordenações da CMVM resultaram em coimas de 242 mil euros no quarto trimestre
Correio da Manhã
Rita Faria 07 de fevereiro de 2017 às 18:31

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em sete processos de contra-ordenação no quarto trimestre do ano passado. Destes, dois foram relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, dois à violação de deveres de informação ao mercado, dois à violação de deveres de negociação em mercado e um à violação dos deveres de intermediação financeira.

 

Com estes sete, subiu para 45 o número total de processos em que o regulador proferiu decisão em 2016, segundo os dados divulgados esta terça-feira, 7 de Fevereiro.

 

Das decisões tomadas no período entre Outubro e Dezembro, cinco respeitam a contra-ordenações muito graves, uma a contra-ordenação grave e uma menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 242 mil euros, duas admoestações e um arquivamento.

 

Segundo o comunicado da CMVM, no mesmo período foram instaurados 12 processos de contra-ordenação, dos quais seis relativos à violação dos deveres de intermediação financeira, quatro referentes à violação de deveres de informação, um referentes à actividade dos auditores e um relativo aos deveres de negociação em mercado.

 

Nos tribunais, foi proferida decisão em três processos em 2016, um dos quais no quarto trimestre. No final de 2016, encontravam-se pendentes de decisão 10 processos.

 

A CMVM adianta ainda que, no final de 2016, se mantinham em curso na Comissão 101 processos de contra-ordenação. Destes, 32 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 23 a violações de deveres de informação, 21 à actividade dos organismos de investimento colectivo, 21 à violação de deveres de negociação em mercado e quatro referentes à actuação dos auditores. 




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