Mercados Cotadas querem choque fiscal e criar "acções de lealdade"

Cotadas querem choque fiscal e criar "acções de lealdade"

Associação portuguesa de emitentes elenca propostas no âmbito da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas. Objectivos são a simplificação, a dinamização do mercado e a desalavancagem das empresas.
Cotadas querem choque fiscal e criar "acções de lealdade"
Tiago Freire 24 de janeiro de 2017 às 21:07
Uma fiscalidade mais atractiva, maior liberdade de escolha das empresas e mais incentivos para a abertura de capital em detrimento do financiamento bancário. São estes os princípios que guiam as propostas da Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, no âmbito do pacote que o Governo tem em preparação para melhorar a capitalização das empresas.

As mexidas sugeridas, às quais o Negócios teve acesso, passam por exemplo pela criação de "acções de lealdade", no fundo acções que dariam direito a mais votos por serem detidas durante mais tempo, combatendo assim a visão de curto prazo de alguns investidores. Neste caso, a associação defende apenas a sua admissibilidade nas empresas cotadas, e as acções perderiam os seus "superpoderes" quando fossem transmitidas (não são acções especiais).

Por outro lado, é proposta ainda a criação das acções com voto plural, neste caso aplicáveis a cotadas e não cotadas. Estas seriam acções especiais - tendencialmente nas mãos dos fundadores ou dos detentores do capital antes da sua abertura - e poderiam ser um incentivo à atracção de mais investidores, defende a associação. Como? Se os detentores originais do capital tivessem a garantia de que as suas acções dão poderes acrescidos na nomeação de um ou mais administradores, estariam mais abertos a abrir mais capital, não correndo tanto risco de perder o controlo sobre os destinos da empresa.

De acordo com a proposta da AEM, esta solução seria admissível à partida a empresas que ainda não dispersaram capital; para as que já estão cotadas, seriam criadas salvaguardas, nomeadamente uma forte maioria qualificada exigida para mudar os estatutos neste ponto e a garantia de que quem votasse contra esta alteração poderia vender as suas acções.

Abel Ferreira, director executivo da AEM, explica que a ideia "é dar mais flexibilidade às empresas em, termos do tipo de acções e seus poderes". Ou seja, que a lei permita outros tipos de acções e de direitos, "à semelhança do que já acontece em muitos países europeus".

Há ainda uma série relevante de propostas para o segmento das obrigações, para o processo de consulta e legislativo a nível europeu e de transposição de directivas e um pacote fiscal.

Aqui a AEM sugere um abatimento fiscal (com limites) ao investimento "em títulos de capitais próprios de empresas cotadas, eventualmente mediante condições de manutenção mínima desses títulos durante um certo período e de concentração máxima por empresa". Também com aplicação aos investidores singulares, pede-se uma descida na tributação dos dividendos e das mais-valias. No âmbito das próprias empresas, avança-se a mudança do regime de 'participation exemption', e a "majoração de 200%, para efeitos de IRC, dos gastos suportados pelas empresas em operações de emissão e admissão de acções a mercados organizados", entre várias outras medidas.

O trabalho multidisciplinar da Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas está ainda em curso, esperando-se para os próximos meses a sua conclusão e o reflexo desse trabalho em alterações legislativas.

Outras propostas da AEM

• Criação de um Mecanismo permanente de diálogo em matéria de direito europeu.
• Maior flexibilidade na transposição de directivas, tanto no conteúdo que é de livre escolha

dos Estados como do seu ‘timing’.
• Revisão profunda dos procedimentos declarativos, em sede de IRS, no que se refere

a operações de mercado de capitais.
• Revisão do regime jurídico dos fundos de investimento.
• Reposição dos incentivos ao aforro em fundos de investimento (PPR’s e PPA’s).




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mais votado saraiva14 24.01.2017

No último Governo de José Sócrates, em Julho de 2010, fizeram uma lei para tributar as mais-valias das acções com efeitos retroactivos a Janeiro desse ano! As mais valias das acções estavam isentas se detidas durante mais de 12 meses! E a taxa passou de 10% para 25%! E o espertalhão do António Vitorino - o consultor do PS em matérias fiscais e outras - disse que estava certo porque as mais-valias eram um imposto de formação continua! E o facínora do Sérgio Vasques - SEAF à data - disse que a lei tinha que ser com efeitos retroactivos porque, se não fosse, quando entrasse em vigor, as mais-valias já lá não estavam! E agora querem captar investimentos em acções!? É mesmo preciso não ter vergonha nenhuma!

comentários mais recentes
Anónimo 25.01.2017

Choque Fiscal é termos credibilidade e existir a preocupação de não destruir o capital investido pelos investidores como está a ser feito é o estado a arruinar os investidores como foi feito no BES e no BANIF é o BCP como fez agora nas 75/1 e depois no aumento do capital todos têm feito tudo para que os Portugueses que tem colocado as suas poupanças nestes empresas fiquem sem nada e depois querem o quê ? Cada vez mais os dividendos e ganhos são distribuídos pelos estrangeiros a riqueza vai para fora ao de dentro rouba-nos.

saraiva14 24.01.2017

No último Governo de José Sócrates, em Julho de 2010, fizeram uma lei para tributar as mais-valias das acções com efeitos retroactivos a Janeiro desse ano! As mais valias das acções estavam isentas se detidas durante mais de 12 meses! E a taxa passou de 10% para 25%! E o espertalhão do António Vitorino - o consultor do PS em matérias fiscais e outras - disse que estava certo porque as mais-valias eram um imposto de formação continua! E o facínora do Sérgio Vasques - SEAF à data - disse que a lei tinha que ser com efeitos retroactivos porque, se não fosse, quando entrasse em vigor, as mais-valias já lá não estavam! E agora querem captar investimentos em acções!? É mesmo preciso não ter vergonha nenhuma!

Joao22 24.01.2017

Sonhos. Com o PS e amigos isso é mero sonho, infelizmente.

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