Deco quer travão nos "spreads" da habitação
02 Julho 2012, 00:01 por Paulo Moutinho | paulomoutinho@negocios.pt
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Associação defende que, tal como já acontece actualmente nos créditos ao consumo, seja definida uma taxa de usura no crédito à habitação
A Deco quer que o Governo ponha um travão à escalada dos "spreads". Defende que sejam adoptados limites nas margens que as instituições financeiras podem cobrar no crédito à habitação, tal como já acontece nos financiamentos ao consumo. E defende mesmo que seja definida uma taxa máxima a partir da qual seja considerado crime de usura.

"Financiamentos entre 50% e 80% do valor da avaliação, ‘spreads’" médios na casa dos 5% (podendo chegar aos 7%) e comissões que ultrapassam em muito os valores cobrados há quatro anos são as condições propostas pela maioria" dos bancos, diz a Deco. "Esta situação impede o acesso a um bem essencial como a habitação", acrescenta, em comunicado.

E, alerta, a associação, "pode contribuir para novos casos de sobreendividamento, no dia em que a Euribor, actualmente em mínimos históricos, voltar a subir". Nessa altura, "mais famílias terão dificuldade em pagar os seus empréstimos", alerta, exigindo, por isso, que o Governo intervenha.

A associação defende a criação de "uma taxa de usura no crédito à habitação, que sirva de tecto aos juros cobrados por quem concede financiamento". No entanto, defende que "o modelo a implementar, deve evitar a metodologia adoptada desde 2009 para o crédito ao consumo, cujos resultados têm sido o oposto do desejado: em vez de reduzir as taxas de juro, contribuiu para o seu agravamento".

"A taxa de usura num produto tão importante como o crédito à habitação não pode ser determinada apenas pelos interesses dos bancos nacionais ou distorções pontuais da economia", diz a Deco, defendendo que seja considerada a taxa do Banco Central Europeu (BCE), adicionada de um "spread".

"O limite poderia estar indexado, por exemplo, à taxa de refinanciamento do BCE, à qual seria somado um ‘spread"’, de forma que a "esta taxa de usura não seja desvirtuada pelo comportamento do mercado português", diz a Deco, acrescentando que já dirigiu uma proposta neste sentido aos grupos parlamentares e também ao Ministério das Finanças.
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