Mercados Documento final da CPLP deverá apostar na livre circulação de pessoas

Documento final da CPLP deverá apostar na livre circulação de pessoas

A Nova Visão Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a aprovar na cimeira de Brasília, deverá apostar na livre circulação de pessoas, bens e serviços e numa maior participação dos países observadores associados.
Documento final da CPLP deverá apostar na livre circulação de pessoas
Reuters
Lusa 30 de outubro de 2016 às 18:43

O representante permanente de Timor-Leste junto da organização, Antonito de Araújo, disse este domingo à agência Lusa que o documento final define "como vai ser a comunidade daqui a dez anos", até 2026, e deverá incluir a questão da "mobilidade de pessoas, bens e serviços" e "o aspecto económico".

 

O representante timorense junto da CPLP dava conta dos resultados da reunião do Comité de Coordenação Permanente (CCP), no sábado, avançando alguns pontos da Nova Visão Estratégica.

 

Porém, frisou, o documento ainda está sujeito à aprovação no encontro dos chefes das diplomacias dos nove países na segunda-feira e, posteriormente, na cimeira dos chefes de Estado e de Governo, que começa no mesmo dia em Brasília.

 

Quanto ao reforço da ligação com os países observadores associados que deverá constar no documento, o embaixador avançou que os Estados-membros querem "integrá-los melhor e bem na comunidade", acrescentando que "é sempre bom defender o alargamento da comunidade".

 

Na cimeira de segunda e terça-feira, deverá ser aprovada a entrada de cinco novos observadores associados - República Checa, Eslováquia, Hungria, Costa do Marfim e Uruguai -, que se juntam à ilha Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e Geórgia.

 

Quanto à situação da Guiné Equatorial, que em Julho cumpriu dois anos como membro efectivo da CPLP, há três pontos em cima da mesa: a ratificação dos estatutos da CPLP, cujo documento de ratificação foi entregue no sábado, a questão do ensino de português e a abolição da pena de morte.

 

Quanto à moratória da pena de morte na Guiné Equatorial, a Declaração de Brasília falará no respeito pelos trâmites legais no país, disse o embaixador, respondendo, quando questionado sobre se a CPLP não irá pressionar o país para abolir a pena de morte: "Vamos dar tempo e respeitar também o funcionamento de um Estado-membro".

 

Na Declaração de Brasília, também deve constar uma posição sobre a situação política Guiné-Bissau, onde foi alcançado um acordo para nomear um primeiro-ministro de consenso, afirmou o diplomata, recusando-se a avançar mais dados e a confirmar se há falta de consenso entre os países neste ponto.

 

A proposta da presidência timorense da CPLP, que agora termina dando lugar à brasileira, de institucionalizar o Fórum Económico Global, realizado pela primeira vez em Díli, Timor-Leste, com centenas de empresários de 25 países, contou com "uma certa reserva" do Brasil, pelo que foi decidido apenas realizá-lo de dois em dois anos, adiantou.

 

Timor-Leste também avançou que, na reunião do CCP, conseguiu o "apoio" dos restantes Estados-membros para incluir "o problema entre Timor e Austrália" quanto à delimitação das fronteiras marítimas na Declaração de Brasília e numa declaração específica sobre o mesmo assunto.

 

O problema levou o país lusófono a iniciar um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) a nível internacional contra a Austrália.

 

Após a aprovação os Planos de Acção de Brasília (PAB) e de Lisboa (PALis), em 2010 e em 2013, que definem as estratégias globais para a promoção e difusão da língua portuguesa, o Plano de Acção de Díli não vai ser aprovado na cimeira de Brasília, "perante a reserva de alguns Estados-membros, pelo atraso dos documentos", disse.

 

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 




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