Matérias-Primas Lusorecursos diz que não foi citada para nenhum processo da Novo Lítio

Lusorecursos diz que não foi citada para nenhum processo da Novo Lítio

Depois da ameaça dos australianos recorrerem a tribunal, a dona da licença de prospecção Montalegre diz não ter sido citada para nenhuma acção até ao momento. "Não estão reunidas as condições para que nos possamos pronunciar," dizem os advogados da Novo Lítio.
Lusorecursos diz que não foi citada para nenhum processo da Novo Lítio
Paulo Zacarias Gomes 15 de setembro de 2017 às 15:56
A Lusorecursos, empresa que detém uma licença de prospecção e pesquisa de lítio em Montalegre e que tem um diferendo com os australianos da Novo Lítio sobre a titularidade do contrato, diz que não foi notificada de nenhum processo judicial como tinha sido prometido pela empresa australiana.

"Até ao momento a empresa não foi citada para nenhuma acção," disse ao Negócios esta quinta-feira, 14 de Setembro, fonte da Lusorecursos.

O esclarecimento chega um mês e meio depois de a Novo Lítio ter anunciado o "início de procedimentos legais" contra a companhia portuguesa, sustentando que a Lusorecursos não terá desenvolvido esforços junto do Governo para tornar efectiva uma licença de exploração e concretizado pedidos para seis outras licenças, nem ter transmitido a sua titularidade aos australianos como alegadamente estaria acordado.

Na altura em que deu conta do avanço para tribunal, a empresa estimava ter uma resposta das autoridades judiciais em três meses – até finais de Outubro, princípios de Novembro -, um 'timing' que, defendia a empresa liderada por David Frances, permitiria apresentar o pedido de licença de exploração antes do prazo de 7 de Dezembro.

É nessa data - 7 de Dezembro de 2017 - que deixa de vigorar a actual licença, obtida originalmente em 2012 junto do Estado, para prospecção e pesquisa de depósitos minerais. Com vigência inicial de dois anos, foi prolongada até ao limite - três renovações de um ano cada. Para manter direitos sobre a zona, terá de ser pedida uma licença de exploração.

A divergência entre as duas empresas foi conhecida no final de Junho passado, quando a Novo Lítio admitiu avançar para tribunal para fazer valer alegados "direitos legais vinculativos". Na altura, a necessidade de confirmação do "estado dos seus direitos no projecto Sepeda" (designação da prospecção em Montalegre) levou a empresa a suspender a negociação das suas acções na bolsa australiana durante mais de um mês – de 22 de Junho a 28 de Julho.

"Até à data, as conversações com a Lusorecursos para completar a venda das licenças no projecto de Sepeda [Montalegre] não alcançaram um resultado satisfatório," referia na altura em comunicado, aludindo ao impedimento da transferência, para sua propriedade, da licença de prospecção e do pedido de licença de exploração nas mãos daquela empresa de Braga. Contactada esta sexta-feira, a sociedade de advogados que representa a Novo Lítio não respondeu às questões do Negócios sobre o processo judicial em curso: "Não estão reunidas as condições para que nos possamos pronunciar," adiantou.

Ligação com mais de um ano

A ligação entre portugueses e australianos vem do ano passado, quando a 1 de Junho a Dakota Minerals – que viria a dar lugar à Novo Lítio - anunciou um acordo vinculativo para compra de 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas - Serra de Arga, Barroso-Alvão e Almendra-Barca d'Alva.

Depois de vários meses de trabalhos no terreno - ao longo dos quais a empresa disse ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa", material que foi mais tarde considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio -, a empresa manifestou a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.

No início deste mês, depois de o Dinheiro Vivo alertar para os riscos ao projecto proposto pela Novo Lítio para Sepeda, devido às divergências, o próprio Ministério da Economia veio a público reconhecer divergências entre as empresas e avisar que o prazo para pedir nova licença estava a terminar. E que a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido," era o único interlocutor reconhecido pelo Governo.

"Pensamos que o comunicado do Ministério da Economia é suficientemente esclarecedor sobre o assunto," respondeu fonte da Lusorecursos, quando questionada sobre a quem cabe a titularidade do contrato, disputada pela Novo Lítio.

Cronologia

2012

7 de Dezembro – O Estado e a empresa Lusorecursos assinam contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais em Sepeda, Montalegre.


2016


1 de Junho
– A Dakota Minerals anuncia ter comprado à Lusorecursos 100% dos direitos respeitantes a uma licença de prospecção e três pedidos de licença. Os direitos cobrem três regiões do país – Serra d’Arga, Barroso-Alvão (onde está Sepeda) e Almendra-Barca d’Alva.


1 de Dezembro
– O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, cria um grupo de trabalho para identificar e caracterizar a existência de depósitos de lítio em Portugal.


2017


26 de Janeiro
– Em entrevista ao Negócios, o CEO da Dakota Minerals, David Frances, manifestou a intenção de a empresa investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.


20 de Fevereiro –
Referindo-se aos resultados das perfurações, que identificaram recursos estimados em 10,3 milhões de toneladas de pegmatito com concentrações de 1% de óxido de lítio,Cepeda é anunciada pela Dakota como local que alberga "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa".


20 de Abril –
A Dakota Minerals dá conta de que passou a cotar, além de Sydney, também na praça de Frankfurt, numa estratégia para aumentar a liquidez e a visibilidade dos títulos junto de investidores europeus.


28 de Abril
– A Dakota Minerals anuncia a mudança de designação para Novo Lítio, para "reflectir a aposta em Portugal".


23 de Maio –
O Público avança, citando conclusões do estudo de potencial do lítio promovido pela secretaria de Estado da Energia, que Portugal recebeu 30 pedidos de prospecção e pesquisa de lítio, estando em causa propostas de 3,8 milhões de euros de investimento para uma área de 2.500 quilómetros quadrados.


25 de Maio
- A empresa mineira Savannah, sediada em Londres anuncia a entrada na prospecção de lítio em Portugal com a compra de 75% na Slipstream Investments, empresa com direitos de exploração de quartzo, feldspato e lítio na Mina do Barroso, Boticas.


29 de Maio
– A Dakota Minerals anuncia que o lítio extraído em Sepeda foi considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio.


23 de Junho
– Em comunicado do mercado australiano, é anunciado que a Novo Lítio pediu a suspensão da negociação das suas acções em bolsa à espera de um anúncio da empresa.


1 de Julho
- A Novo Lítio admite avançar para tribunal contra a Lusorecursos, a detentora das licenças de prospecção e do pedido de licença de exploração naquele local, caso não consiga transferir estas autorizações para sua propriedade.


28 de Julho
- A Novo Lítio confirma o "início de procedimentos legais" contra a Lusorecursos. Reinicia a negociação em bolsa ao fim de mais de um mês de suspensão.


4 de Setembro
– O Dinheiro Vivo noticia que o projecto de investimento da Novo Lítio está em risco devido às divergências com a Lusorecursos.


Em comunicado, na primeira posição pública sobre o assunto, o Governo considera que a Lusorecursos é o único interlocutor do Estado e que o contrato de prospecção e pesquisa assinado com esta empresa estava a meses de terminar.


No mesmo dia, a Novo Lítio anuncia nova aquisição em zona próxima de Sepeda, um pacote de duas licenças de prospecção compradas à canadiana Medgold.


8 de Setembro
– A Novo Lítio anuncia que já investiu quase 4 milhões de euros nos trabalhos de campo em Sepeda e reforça acusações de incumprimento à Lusorecursos.


13 Setembro
– Governo anuncia preparação de plano para extracção de lítio que prevê a criação de uma indústria associada à sua exploração. 




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