Bolsa Minoritários pedem à CMVM que investigue crédito do CaixaBank a Angola

Minoritários pedem à CMVM que investigue crédito do CaixaBank a Angola

A ATM, que representa pequenos accionistas, quer um auditor independente a definir o preço da OPA prometido pelos catalães do CaixaBank. Os 1,134 euros agora oferecidos não são justos, considera a associação.
Minoritários pedem à CMVM que investigue crédito do CaixaBank a Angola
Diogo Cavaleiro 12 de Outubro de 2016 às 17:16

A associação que representa os pequenos accionistas quer a intervenção do regulador dos mercados na oferta pública de aquisição lançada pelo CaixaBank ao BPI. Além de pedir que seja nomeado um auditor independente para definir o preço, a ATM, associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais, levanta dúvidas sobre o crédito dado pelos catalães a Luanda.

 

"Importa igualmente apurar de que forma a linha de crédito de 400 milhões de euros concedida ao Estado angolano é susceptível de configurar uma contrapartida paga pelo CaixaBank a partes relacionadas (ainda que indirectamente) de tal modo que a contrapartida tenha de ser considerada não equitativa".

 

Esta é uma nota de rodapé de uma carta enviada por Octávio Viana, presidente da ATM, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta terça-feira, 11 de Outubro, noticiada já pelo Dinheiro Vivo.

 

Em Agosto, em pleno diferendo accionista no BPI (entre o CaixaBank, dono de 45% do seu capital, e a Santoro, detentora de 18,6% do mesmo banco), soube-se que o banco catalão iria disponibilizar uma linha de crédito de 400 milhões de euros a Luanda. Apesar de fontes próximas terem garantido ao Negócios que o empréstimo não era uma moeda de troca para resolver as posições desavindas dos dois accionistas no BPI (que entretanto agora já estão normalizadas), o Público noticiou que a CMVM estava a levantar dúvidas em relação à transacção. O Negócios fez uma ronda de contactos pelos reguladores da banca e dos mercados de capitais, para perceber se estava a decorrer alguma investigação, mas deparou-se com o silêncio. 

Auditor independente

Agora, o tema volta a constar de uma carta a ser recebida por Carlos Tavares. Mas na mesa do presidente da CMVM (no cargo para lá do seu mandato há um ano) há um outro pedido feito pela ATM: "Solicita-se que a CMVM designe um auditor independente para a fixação da contrapartida mínima".

 

Neste momento, desde que os estatutos do banco foram desblindados (com a abstenção da Santoro de Isabel dos Santos), a OPA lançada pelo CaixaBank é obrigatória. O cálculo do preço, 1,134 euros, foi feito com base nas regras inscritas no Código de Valores Mobiliários, ou seja, o preço médio ponderado das acções do BPI negociadas em bolsa.

 

Só que a ATM defende que o preço não é equitativo porque está influenciado por "acontecimentos excepcionais susceptíveis de alterar o modelo de formação de preço". A influência advém, segundo a associação, da OPA que estava em curso no BPI antes da desblindagem dos estatutos. Contudo, na altura, o preço oferecido, na oferta voluntária, era de 1,113 euros. 

Tratamento desigual

Além disso, a associação também considera que o acordo entre o BPI e a Unitel (empresa angolana de Isabel dos Santos que é parceira do banco português no Banco de Fomento Angola) faz considerar que houve um "tratamento desigual de accionistas".

O BPI acordou a venda à Unitel de 2% do BFA, onde passará a deter apenas 49%, libertando-se assim da obrigação imposta pelo Banco Central Europeu de reduzir a sua exposição a Angola. Em contrapartida recebe 28 milhões de euros. A carta de Octávio Viana sublinha que há um tratamento desigual porque a faculdade de fazer "negócios com o BFA não é disponibilizada a qualquer outro accionista" que não a Santoro. 

Esta operação está a ser analisada pela CMVM agora que já deu entrada no regulador o pedido de registo da operação. 

Na Bolsa de Lisboa, o BPI encerrou hoje inalterado face ao fecho de ontem, continuando nos 1,127 euros. O PSI-20 perdeu 0,21%.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

A CMVM não quer saber nada disso, só lá estão para servir os interesses do grande capital! Se o assunto tiver de ir para a um tribunal português, então é esquecer...nem daqui a 10 anos sai decisão!!

Anónimo Há 2 semanas


FP e CGA - SEMPRE A ROUBAR À GRANDE

E não deixa de ser anedótico que o contribuinte que vê a sua reforma cada vez mais longe e mais baixa, ainda seja chamado para pagar as pensões da CGA.

Fica aqui a lista do pilim que a CGA consome ao OE (e que todos os contribuintes pagam):

Milhares de € - Pordata

Ano - Receitas CGA / Trf Orç. Estado / Despesa total

2008 - 2.298.320,0 / 3.396.097,0 / 6.705.927,0

2010 - 3.453.777,2 / 3.749.924,6 / 7.489.193,3

2012 - 2.846.863,0 / 4.214.632,7 / 7.196.785,9

2015 - 4.927.319,1 / 4.601.342,3 / 9.528.661,4

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