Obrigações Os passos para se constituir como credor da Oi

Os passos para se constituir como credor da Oi

Os detentores de obrigações da antiga PT são representados por um "trustee". Mas podem constituir-se directamente como credores, opção que alguns advogados dizem ter vantagens.
Os passos para se constituir como credor da Oi
Reuters
Rui Barroso 09 de Outubro de 2016 às 22:25

Constituir ou não como credor?

O "trustee" defende que representa os titulares de obrigações da antiga PT. Mas há discussões sobre se os obrigacionistas devem ou não constituir-se directamente como credores. Pelo sim pelo não, advogados que representam investidores recomendam que se tome essa opção. Até porque permite ter uma voz activa no processo de recuperação judicial e optar entre as várias soluções que serão apresentadas pela Oi. 

 

O que é necessário para ser credor

Para se constituir como credor terá de enviar a documentação prevista na lei brasileira, incluindo um documento do banco a comprovar que é detentor das obrigações e, preferencialmente, que estes títulos estão bloqueados. É necessário preencher um formulário disponível no site do administrador judicial (www.recuperacaojudicialoi.com.br). E enviar o pedido e a documentação para o email ou a morada indicada no site.

 

E se deixar passar o prazo?

O prazo para reclamar os créditos termina esta terça-feira. No entanto, numa comunicação feita à CMVM, a PTIF referiu que "caso um credor não apresente sua habilitação de crédito ou divergência dentro de tal prazo, a apresentação tardia ainda poderá ser aceite, porém sujeita ao atendimento de outros requisitos, como a contratação de advogados no Brasil e o pagamento de custas judiciais". Em casos de dúvidas, a CMVM recomenda que se entre em contacto directamente com o administrador judicial ou com o trustee. Os contactos estão disponíveis no site do regulador.




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