Investidor Privado Tudo o que precisa de saber sobre a tributação das mais-valias

Tudo o que precisa de saber sobre a tributação das mais-valias

Um bom planeamento fiscal e financeiro sobre o cálculo das mais-valias obtidas através da alienação de imóveis, poderá ser de extrema utilidade para qualquer sujeito passivo. Saiba como determinar a existência de eventuais ganhos e conheça qual a incidência de tributação.
Sandra Bernardo Elsa Costa 21 de abril de 2009 às 00:06
Que tratamento é dado, no IRS, aos rendimentos provenientes da venda de imóveis?

O IRS incide, como o próprio nome indica, sobre o rendimento obtido por pessoas singulares, sendo que os sujeitos passivos residentes em Portugal serão aqui tributados pela totalidade dos rendimentos obtidos (1) (incluindo os obtidos fora do território nacional) e os não residentes apenas serão aqui tributados pelos rendimentos obtidos no nosso território.(2)


O procedimento de determinação do imposto devido a final, inicia-se com a entrega, pelos contribuintes, das declarações de rendimentos (modelo 3 e seus anexos), sendo o valor do rendimento a tributar e do imposto a pagar determinado pela Administração Fiscal, com base nas informações recolhidas e nas regras estipuladas no Código do IRS e demais legislação relacionada, nomeadamente o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Para o efeito, são definidos conceitos (de residência fiscal, de sujeito passivo, de localização dos rendimentos obtidos, etc.), fixadas as deduções específicas que vão ser consideradas (entendidas como necessárias à obtenção do rendimento), as deduções à colecta (atendendo às características dos sujeitos passivos e constituição do seu agregado familiar), os benefícios fiscais, enfim, estipulam-se as regras que deverão ser aplicadas no cálculo do imposto a entregar nos cofres do Estado.

Estão definidas, actualmente, seis categorias de rendimentos no Código do IRS, de acordo com a sua proveniência ou origem, cada uma com características próprias no que se refere à forma de determinação do rendimento líquido e data de tributação:

Categoria A — Rendimentos do trabalho dependente;


Categoria B — Rendimentos empresariais e profissionais;

Categoria E — Rendimentos de capitais;

Categoria F — Rendimentos prediais;

Categoria G — Incrementos patrimoniais;

Categoria H — Pensões.


Embora a totalidade dos rendimentos obtidos seja sujeita a uma única taxa de imposto, numa fase inicial os vários tipos de rendimentos mantêm a sua individualidade atendendo às diferentes características. Assim, o Código prevê a forma de cálculo do rendimento líquido de cada categoria, limitando os encargos que podem ser deduzidos para a obtenção deste, determinando que para chegar ao rendimento tributável do sujeito passivo haverá que proceder à soma dos rendimentos líquidos apurados em cada uma destas categorias, ao que se dá o nome de englobamento.

Claro que inúmeras dúvidas se levantam todos os anos aos contribuintes que têm de preencher as suas declarações fiscais, nomeadamente sobre quais as deduções que podem ser efectuadas aos vários tipos de rendimentos, dúvidas estas que, muitas vezes, subsistem mesmo após a leitura das respectivas instruções de preenchimento.

Algumas das questões que mais frequentemente se colocam são relativas ao tratamento a dar aos valores resultantes da venda de imóveis pertencentes à esfera pessoal do sujeito passivo, da existência, ou não, de um rendimento a tributar e de quais os procedimentos a ter aquando do preenchimento das referidas declarações.

Na expectativa de facilitar este trabalho, fica aqui uma abordagem sobre a forma de determinação dos rendimentos eventualmente gerados com a venda de imóveis, que integrarão a categoria G – Incrementos patrimoniais, bem como do tratamento destes no respectivo anexo da declaração de rendimentos, procurando, sempre que possível, recorrer a exemplos objectivando a exposição.


[1] Regra da universalidade ou de base mundial

[2] Regra da territorialidade




pub