Obrigações Quais as implicações de Costa reduzir em um terço reembolsos ao FMI?

Quais as implicações de Costa reduzir em um terço reembolsos ao FMI?

O objectivo de pagar ao FMI apenas um terço do que estava previsto é apenas uma revisão à revisão antes feita por Passos Coelho. Com esta, António Costa demora mais a pagar ao FMI, aumenta a factura dos juros e reduz a flexibilidade orçamental dos próximos anos. Mas esta aumenta no curto prazo.
Quais as implicações de Costa reduzir em um terço reembolsos ao FMI?
Miguel Baltazar/Negócios
André Tanque Jesus 13 de janeiro de 2016 às 12:39

Com a mudança de governos, os objectivos para o Estado e as respectivas políticas raramente se mantêm. E a transição de Passos Coelho para o Executivo de António Costa não foi excepção. Vários poderão ser os exemplos, mas um dos mais relevantes é o calendário de reembolsos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que foi prolongado além do que estava previsto. Mas quais são as implicações desta decisão?

Portugal demora mais a pagar ao FMI

A decisão de António Costa não é uma reestruturação da dívida, pois essa implicaria o alongamento dos prazos de pagamento, ou a redução das taxas de juro. Nem é um "haircut", como é conhecido o acordo que prevê uma redução nominal do montante em dívida. A decisão tomada pelo actual Governo é apenas a revisão aos objectivos definidos por Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.

Aquando do acordo com a troika, o pagamento previsto para 2016 era de 2,6 mil milhões de euros. Mas o anterior governo quis adiantar os reembolsos e pagar 10 mil milhões. Aproveitava, assim, o ambiente de juros baixos proporcionado pela política do Banco Central Europeu (BCE), poupando algumas centenas de milhões de euros. O mesmo acontecia nos anos seguintes.

Mas o actual Executivo tem como objectivo um défice superior ao anteriormente previsto, o que exige um maior financiamento do Estado. Uma estratégia assumida pelo Governo e pelo Tesouro como conservadora, mas que obriga a reembolsos ao FMI mais lentos do que os previstos por Passos Coelho. Ainda assim, Portugal vai pagar ao FMI mais do que estava inicialmente previsto. São 3,3 mil milhões de euros em 2016 e 2,5 mil milhões em 2017, quando os valores previstos para estes anos já foram adiantados em 2015.

Factura com os juros aumenta

O empréstimo concedido pelo FMI a Portugal conta com duas taxas de juro diferentes. Até cerca de 3,4 mil milhões de euros, que correspondem a 300% da quota portuguesa na instituição, é aplicada uma taxa de apenas 1,05%. Por todo o montante que exceda essa fasquia, o Tesouro paga, actualmente, uma taxa de juro de 4,05%. Um valor elevado, que justifica a decisão do anterior Governo de reembolsar antecipadamente o FMI, tal como fez a Irlanda, através de financiamento no mercado secundário.

A taxa de juro das obrigações portuguesas a 10 anos ronda, actualmente, os 2,6% no mercado e já chegou a ser de um mínimo de 1,5%. A diferença entre o valor pago no mercado e o valor pago ao FMI traduz-se em poupança do Tesouro. Por isso, ao rever em baixa os reembolsos para este ano à instituição liderada por Christine Lagarde, o Executivo de António Costa está a reduzir essa poupança. Isto porque as taxas de juro estão demasiado baixas e, à medida que o BCE reduzir os estímulos à economia da Zona Euro, começarão a subir.

Mais flexibilidade orçamental agora, menos depois

A decisão de António Costa e Mário Centeno foi de pagar 3,3 mil milhões de euros ao FMI este ano, face aos 10 mil milhões que estavam previstos. Desta forma, há 6,7 mil milhões que não serão gastos. Um montante que o Governo usará para financiar o maior défice por si previsto, graças à mais rápida reposição dos salários da função pública, a diminuição da sobretaxa de IRS, entre outras medidas. Por outras palavras, António Costa consegue, assim, uma maior flexibilidade orçamental no curto prazo.

Mas o mesmo não pode ser dito em relação aos anos seguintes. Como o anterior executivo queria adiantar os reembolsos ao FMI, retirava responsabilidades ao Tesouro nos próximos anos. Uma vez que o actual Governo não quer ser tão célere no pagamento da dívida, a exigência financeira mantém-se praticamente inalterada a partir de 2017. Trata-se simplesmente de uma opção estratégica de António Costa e Mário Centeno, que tinham como bandeira eleitoral a reposição de rendimentos aos portugueses.

(Os valores referidos na tabela acima transcrita estão em milhões de euros. No caso da "previsão inicial", os reembolsos estavam desde logo definidos até 2024. O mesmo não acontecia com as estimativas do executivo de Passos Coelho, nem tão pouco com as actuais previsões do Governo de António Costa)




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mais votado Mr.Tuga 13.01.2016

Despesistas imbecis!
Preferem aumentar despesa com a rapaziada de 1ª, a amortizar divida?!?!!?
Um pais pobre com divida colossal de 130% do PIB é inviável!
Estes asnos demagogos e sobre endividados não percebem?

comentários mais recentes
Juca 16.01.2016

Os outros 2/3 é para distribuir pelos associados socialistas.

DrStraive 16.01.2016

E pronto já se descobriu a onde este palhaço vai buscar dinheiro. Segundo-Ministro mais uma bancarrota a caminho. Ja dizia uma pessoa a uns anos atraz as dividas não são para se pagar são para se ir pagando. Passos estava certo pagar o mais rápido possível so assim temos menos uma dor de cabeça. Mais do mesmo empurrar com a barriga o que fizemos durante tantos anos. Passos esta certo este caramelo mais o ministro das finacas vão para a Venezuela.

DrStraive 16.01.2016

E pronto já se descobriu a onde este palhaço vai buscar dinheiro. Segundo-Ministro mais uma bancarrota a caminho. Ja dizia uma pessoa a uns anos atraz as dividas não são para se pagar são para se ir pagando. Passos estava certo pagar o mais rápido possível so assim temos menos uma dor de cabeça. Mais do mesmo empurrar com a barriga o que fizemos durante tantos anos. Passos esta certo este caramelo mais o ministro das finacas vão para a Venezuela.

Indiano Costa 15.01.2016

Só tenho pena de quem não votou na esquerda

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