Taxas de juro Como o BES e o Novo Banco trocaram as voltas aos bancos internacionais

Como o BES e o Novo Banco trocaram as voltas aos bancos internacionais

A decisão do Banco de Portugal para recapitalizar o Novo Banco criou polémica nos mercados. Os maiores bancos e gestoras internacionais estão divididos sobre como avaliar as medidas tomadas por Carlos Costa.
Como o BES e o Novo Banco trocaram as voltas aos bancos internacionais
Bloomberg
Rui Barroso 22 de janeiro de 2016 às 21:25

As decisões tomadas pelo Banco de Portugal no âmbito da resolução do BES estão a levantar questões sobre o funcionamento de um segmento de mercado pouco conhecido mas que tem uma grande dimensão e complexidade: o dos derivados de crédito.

O valor existente em contratos deste tipo, que são negociados fora de mercado regulado, ronda os 14 biliões de dólares. Durante e após a crise financeira estes instrumentos foram bastante criticados. E as autoridades tentaram apertar a malha à negociação destes instrumentos. No entanto, nesta espécie de "círculo secreto", como lhe chamou a Bloomberg, são os próprios participantes que definem as regras. Esta perspectiva é contrariada pela Associação Internacional de Swaps e Derivado (ISDA).

Quando os participantes neste mercado têm dúvidas sobre se instrumentos como os "credit-default swaps" podem ser activados colocam questões à ISDA.

A ISDA nomeia depois um Comité de Decisão para dar uma resposta a essas questões, o que determina para onde vão milhões ou milhares de milhões de euros colocados em derivados sobre determinada entidade. Mas os casos do BES e do Novo Banco criaram dificuldades à forma como se decidem estas disputas numa das áreas mais complexas dos mercados financeiros.  

DESCODIFICADOR O que são os CDS? Os "credit-default swaps" são instrumentos financeiros que funcionam como uma espécie de seguro em caso de incumprimento nas obrigações de um emitente. Se houver um evento de crédito, os seus detentores conseguem compensar parte ou a totalidade das perdas em obrigações da entidade em causa. Podem ser utilizados como protecção, mas também para especular num maior risco de crédito ou no incumprimento de entidades emitentes de obrigações. São vendidos por bancos de investimento a outras entidades financeiras, mediante o pagamento de um prémio anual. Caso não haja evento de crédito os bancos que venderam os CDS lucram. Já se houver um evento de crédito incorrem em perdas. 

O impacto das regras europeias

As funções dos comités de decisão da ISDA até podem parecer simples no papel. Têm de votar se em caso de perdas em obrigações, o factor que levou a esses prejuízos constituiu ou não um "evento de crédito" (se houve incumprimento). Quando a resposta é "sim", os CDS são activados e quem os detém consegue ser ressarcido ou, no caso de investidores especulativos, encaixar mais-valias. Outra das decisões mais habituais, após insolvências ou reestruturações, é definir qual a entidade a que os CDS são aplicáveis (evento de sucessão).

Mas as regras alteradas para a banca europeia, que foram reflectidas na forma como o Banco de Portugal lidou com a resolução do BES, levaram a que fosse difícil haver consenso nos comités da associação. O modo como se define um "evento de crédito" teve mesmo de ser alterado para ser mais abrangente e incluir decisões semelhantes às tomadas pelo Banco de Portugal.

 

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou a medida de resolução ao BES em Agosto de 2014.
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou a medida de resolução ao BES em Agosto de 2014.

A resolução de Agosto de 2014

O primeiro choque entre as decisões tomadas pelo Banco de Portugal e as regras nos mercados de derivados ocorreu em Agosto de 2014. No dia 3 desse mês o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou que tinha sido "deliberada uma medida de resolução" ao BES. Os detentores de dívida sénior passaram a ser credores do Novo Banco. Já quem detinha dívida subordinada, que é a primeira a ser chamada a sofrer perdas, ficou credor do "banco mau".

Logo no dia seguinte ao anúncio de Carlos Costa a ISDA recebeu duas questões: se ocorreu um "evento de crédito" e se os CDS continuariam a servir como seguro da dívida do BES ou se passariam a ser referentes ao Novo Banco.

Poucos dias depois, o Comité que respondeu a essas questões decidiu que como a maior parte dos passivos passaram do BES para o Novo Banco os CDS passariam a incidir sobre o banco de transição. E entendeu que não houve um "evento de crédito".

Os CDS que foram inúteis no BES

O Comité constituído pela ISDA até demorou pouco tempo a responder às questões aquando da resolução do BES, em Agosto de 2014. Mas a decisão deixou os detentores de CDS sobre dívida subordinada do BES sem direito a qualquer tipo de compensação.

O problema era que, segundo as regras de então, se os CDS sobre dívida subordinada fossem activados, seria necessário activar as cláusulas de "cross default", fazendo com que os CDS sobre dívida sénior também fossem executados.

Dadas as alterações legislativas europeias para a banca, essas regras foram actualizadas. As cláusulas de "cross default" foram removidas no caso de haver um "evento de crédito" motivado por uma intervenção estatal, uma nova categoria definida pela ISDA. Se a resolução do BES em 2014 ocorresse algum tempo depois poderiam ser activados os CDS sobre dívida subordinada e deixar intactos estes instrumentos sobre dívida sénior.

Incerteza nos CDS de 350 milhões do Novo Banco

Ao longo do tempo, o Banco de Portugal foi ajustando os activos e os passivos que ficariam no banco de transição e no banco mau. A 28 de Dezembro de 2015, a entidade liderada por Carlos Costa decidiu transferir cinco séries de obrigações seniores do Novo Banco para o BES, completando a medida de resolução.

A decisão apanhou os mercados desprevenidos. E revelou dificuldade num consenso no seio do Comité de Decisão da ISDA. A 30 de Dezembro chegou à associação a questão sobre se a decisão do Banco de Portugal constituía um evento de crédito motivado por uma intervenção estatal.

Não houve unanimidade na resposta à questão. Quatro entidades entenderam que tinha ocorrido um "evento de crédito", outras 11 votaram contra. Alguns dos gigantes financeiros prejudicados pelas decisões do Banco de Portugal no processo de resolução do BES, como o Goldman Sachs e a Pimco, tiveram direito de voto no Comité. Mas a falta de consenso levou a que a decisão seja agora tomada por avaliadores externos.

Afinal os CDS serão sobre o Novo Banco ou o BES?

E as dúvidas não se ficam por aqui. A 5 de Janeiro, foi colocada outra questão: se a passagem das cinco séries de obrigações para o BES levaria a um evento de sucessão. Para tal acontecer, o Comité tem de analisar a percentagem de obrigações consideradas relevantes que passam para uma nova entidade.

Mas também esta decisão foi adiada, já que o Comité considerou que não dispõe de informação suficiente e actualizada para poder deliberar sobre esta questão. A classificação dos empréstimos de bancos centrais concedidos ao Novo Banco terão um papel crucial para decidir se os CDS transitam na totalidade ou em parte para o BES. No entanto, o Comité informou que as informações de que dispunha não foram confirmadas nem pelo Novo Banco nem pelo Banco de Portugal.

Após sucessivos adiamentos, a decisão sobre os derivados de crédito do Novo Banco está agendada para até 12 de Fevereiro. Só após essa resposta se saberá o que acontece ao valor líquido de 380 milhões de dólares (350 milhões de euros) dos CDS da entidade liderada por Stock da Cunha. 


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Anónimo 24.01.2016

A maria swap do rabo gigante que deu tudo ao alemão lixou bem o velho Costa.

Anónimo 24.01.2016

A maria swap do rabo gigante que deu tudo ao alemão lixou bem o velho Costa.

Anónimo 24.01.2016

A maria swap do rabo gigante que deu tudo ao alemão lixou bem o velho Costa.

Guilherme 24.01.2016

Cintratar miúdos para Banco de Portugal . A filosofia de baixar médias de idade e deitar fora os velhos dá isto: não sabem o alcance das medidas que tomam. Deus nos guarde, pq mais ninguém o faz

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