Ponto Verde Open Innovation Nuno Lacasta: "Legislação não deve impedir a inovação na economia circular"

Nuno Lacasta: "Legislação não deve impedir a inovação na economia circular"

Os maiores desafios vão centrar-se na cadeia de valor respeitante à produção e consumo pois são áreas em que existe muito por fazer no que respeita à economia circular .
Nuno Lacasta: "Legislação não deve impedir a inovação na economia circular"
Nuno Lacasta presidente da Agência Portuguesa de Ambiente
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Nuno Lacasta é presidente da Agência Portuguesa de Ambiente desde Fevereiro de 2012. Licenciado em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, tem um mestrado pelo Washington College of Law da American University. Foi coordenador do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas (CECAC) e gestor do Fundo Português de Carbono.

Quais são os grandes desafios actuais e as oportunidades para a economia circular em Portugal?
Desde logo ao nível financeiro pela necessidade de se proceder a alterações na estrutura de custos das empresas, a uma maior necessidade de se apostar em inovação e desenvolvimento e pela forma diferente de investir em activos, ao nível dos instrumentos económicos existentes que não se revelam adequados no incentivo à utilização eficiente de recursos e que reflictam os custos ambientais totais.

Outro tipo são as competências que temos disponíveis uma vez que a economia circular pressupõe a existência de competências técnicas que atualmente não existem no mercado. À cabeça surgem os comportamentos do consumidor e modelos de negócio e a resistência que se assiste em se alterar as atuais formas de produzir, consumir e fazer negócios. De facto, perspetiva-se que os maiores desafios centrar-se-ão na cadeia de valor respeitante à produção e consumo pois são áreas em que existe muito por fazer no que à economia circular respeita e é onde se encontram as alterações necessárias à verdadeira transição para a economia circular.


O ano de 2017 foi rico em termos legislativos com vista a abertura do caminho à economia circular. 


Por último, destacar a importância da governança dado a transição para a economia circular requerer ações a vários níveis e em diversas áreas de política e de estabelecimento de novas parcerias com a sociedade civil, as empresas e os centros de saber.

As principais oportunidades, para além dos já conhecidos "ganhos ambientais" inerentes, traduzem-se numa melhoria de eficiência por parte das empresas e na possibilidade destas virem a deter um maior controlo sobre o fornecimento de materiais, reduzindo o risco de escassez do produto e da incerteza do fornecimento do material. Outro aspecto é a valorização das marcas, dos produtos, dos serviços visto que a economia circular é um dos diferentes aspetos de criação de valor-acrescentado e de sofisticação da economia como potenciador de melhores salários e bem-estar colectivo.

Como é que em termos legislativos se tem aberto caminho para acelerar a economia circular? Quais são ainda os principais obstáculos a remover e medidas para incentivar a economia circular?
O ano de 2017 foi rico em termos legislativos com vista a abertura do caminho à economia circular. Destacam-se os seguintes como o SIFIDE em que Orçamento de Estado para 2017 previu que as despesas relacionadas com projetos de concepção ecológica de produtos passam a poder ser majoradas em 110% e a criação e operacionalização do Fundo Ambiental e do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC).

Foi aprovado e publicado o Plano de Acção para a Economia Circular (PAEC) 2017 - 2020 em que se encontram já identificados alguns obstáculos de natureza legislativa, sendo de destacar os respeitantes à desclassificação de resíduos, nas dimensões das taxas associadas e o respectivo processo de decisão, e outro relativo à reutilização das águas residuais. Não obstante já existirem alguns obstáculos referenciados o PAEC prevê um modelo de governança que procura de uma forma sistémica encontrar condições na legislação que possam ou que estejam a condicionar a transição para uma economia circular e procurar, por exemplo através dos acordos circulares, ultrapassá-los. Um factor crítico de sucesso com vista à transição para a economia circular vai ser garantir que a legislação, existente e aquela que vier a ser produzida, não impeça ou condicione a inovação nesta área.

As inovações empresariais na economia circular

"Neste desígnio de fechar do ciclo dos materiais e promover a eficiência energética, conceitos como ecodesign, reparação, reutilização, renovação, remanufatura, partilha de produtos, prevenção de resíduos e reciclagem são crescentemente valorizados e reconhecidos pelas empresas" referiu Nuno Lacasta, e deu como exemplo os prémios COTEC de 2016 dedicados à economia circular.

Nestes incluíam-se a Amorim Cork com a substituição de materiais não renováveis por cortiça, um material de origem biológica, não tóxico e com propriedades para múltiplas aplicações ou a intervenção implementada pela Quinta da Lixa no Monverde, um dos sete hotéis em Portugal detentores do Rótulo Ecológico Europeu. Tal como a Vilartex-Empresa de Malhas de Vilarinho que faz uso de algodão amigo do ambiente e produção de fio a partir de garrafas de plástico usadas.

Inclui-se ainda o lançamento de uma Catalogação on-line de Materiais de Construção antigos/ usados, provenientes de obras de demolição, com potencial de reutilização e feito pela Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP).

Nuno Lacasta cita ainda "novos negócios que começam a nascer em Portugal no âmbito da economia da partilha: Shareacar e Booking Drive (exemplo de plataformas de partilha de carro peer-to-peer, isto é, de pessoa para pessoa, que quer permitir a quem tem um carro parado em casa poder rentabilizá-lo, alugando-o a outras pessoas)".