Reabilitação Urbana Salvaguardar o património é um desafio

Salvaguardar o património é um desafio

Centro histórico requer cuidados extra.
Salvaguardar o património é um desafio

A Câmara Municipal de Évora está a promover a reabilitação urbana da sua histórica cidade utilizando os seguintes instrumentos de planeamento e de definição estratégica: Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU); Área de Reabilitação Urbana (ARU); e Plano de Acção Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD). A Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana da autarquia destaca o PEDU, que define um conjunto de intervenções por acção directa do município e outras que se prevê sejam conduzidas por outros agentes, como a Fundação Eugénio de Almeida; a Santa Casa da Misericórdia de Évora e não só.

Para o centro histórico, através da ARU, são garantidos aos proprietários que procedam à reabilitação dos seus edifícios, benefícios fiscais e facilidades económicas na redução do valor de taxas municipais. Aguarda-se para breve a operacionalização do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU), que pode ajudar a reabilitação, ao permitir o acesso a linhas de crédito a taxas de valores mais baixos aos proprietários dos edifícios enquadrados em ARU.

O principal desafio da cidade no que à reabilitação urbana do seu centro histórico diz respeito é a "necessidade imperiosa de subordinar todas as acções à salvaguarda do seu rico património histórico e arquitectónico". Tal necessidade implica "custos acrescidos, exigências de construção especiais, uso condicionado de materiais, planeamento para a execução cuidado, mão-de-obra com especialização adequada, entre outras particularidades".

A autarquia recorda que a reabilitação urbana não se cinge ao edificado, envolvendo intervenções no plano económico e social. Como reabilitar deve ocorrer na perspectiva de "reabitar e revitalizar", o planeamento contribui para "atrair residentes para o centro histórico, recuperar funções urbanas e melhorar a qualidade de vida e a mobilidade, principalmente em modo suave". E realça a reabilitação e a requalificação em bairros de intervenção prioritária com o objectivo de criar condições para a melhoria da condição social dos residentes.




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