Nuno Morais: Entendimento entre partidos para estabilizar Centro de Negócios

Nuno Morais Sarmento defende um entendimento sério entre partidos na Assembleia da República no sentido de dar estabilidade legislativa ao Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Nuno Morais: Entendimento entre partidos para estabilizar Centro de Negócios
Nuno Morais Sarmento: a instabilidade legislativa não ajudou a Zona Franca.
Inês Lourenço
Filipe S. Fernandes 12 de julho de 2017 às 11:01
"Era importante que as regras acordadas entre Portugal e a UE para vigorar até 2027, salvo alterações circunstanciais, sejam objecto, não diria de um acordo de regime porque seria de uma formalidade excessiva, mas de um entendimento sério entre partidos na Assembleia da República no sentido de dar estabilidade legislativa" defendeu Nuno Morais Sarmento. As actividades do Centro Internacional de Negócios (CINM) representa 20% da receita fiscal e é equivalente às transferências do Orçamento de Estado para a região, 12% do IDE em Portugal, portanto são matérias decisivas e importantes para Região Autónoma da Madeira.

A importância é tão grande que o CINM não deve estar "dependente nem de geringonças à esquerda nem à direita". "É um dos temas que tem de ser entendido fora dos combates político-partidário e assumido como um combate político conjunto pela coesão e desenvolvimento do país" acrescentou Nuno Morais Sarmento. "O CINM serve a Madeira mas é um instrumento de política pública nacional" diz Bernardo Trindade.

O que a zona Franca da Madeira pode oferecer em relação aos concorrentes é "certeza e confiança" referiu Carlos Lobo, Tax Partner da Ernst & Young e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Acrescentou que "quando falamos de eficiência fiscal e de modelos fiscais hoje, os que as empresas e os contribuintes pretendem mais do que grandes estruturas de redução fiscal ou de redução de taxas efectivas é um pouco de certeza, segurança, estabilidade. Um modelo estável que lhes permita operar sem disrupções e sem distorções face ao que poderiam desenvolver".

Momentos de complicação

"A instabilidade legislativa também não foi positiva" para a CINM referiu Nuno Morais Sarmento. Houve um conjunto de circunstâncias que causaram esta instabilidade, entre as quais a necessidade de reacordar regras com a União Europeia, a demora na tomada de decisões relativamente a ajudas de Estado, o impacto as alterações verificadas no regime jurídico da Zona Franca da Madeira, a crise vivida em Portugal com acento tónico, neste caso, entre 2011 e 2013 e a instabilidade que se criou com as retenções na fonte, as alterações em determinados benefícios. Tudo isto foram "momentos de complicação" concluiu Nuno Morais Sarmento.

Carlos Lobo recordou que, apesar da redução das actividades financeiras por imposição comunitária, a machadada final foi dado pelo governo quando cortou a isenção de IRS nos juros dos depósitos que as instituições financeiras mantinham no CINM. "Os depósitos eram sobretudo de emigrantes tanto fazia estar na Madeira como no Reino Unido na City ou no Luxemburgo. A decisão do governo que foi contra custou 90 milhões de euros à Madeira, que era receita de IRC que seria cobrada porque os bancos ficariam".

Entre o governo central e os autonómicos tem havido muitas vezes fricções como assinalou Bernardo Trindade, o que, como salientou Luís Amado teve a ver sobretudo com as lideranças carismáticas que inauguraram as autonomias. Mas tem havido sempre areias na engrenagem do relacionamento entre a Zona Franca e as autoridades nacionais.

Recentemente surgiu uma proposta do Governo da República com incentivos fiscais, como o tonnage tax, para o desenvolvimento do registo convencional de navios que conta com dois navios com menos de 50 mil toneladas de arqueação bruta contra os 517 e os quase 15 milhões de toneladas de arqueação bruta. Na primeira versão do diploma legislativo criava-se uma situação de exclusão em relação do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) que não atingia mais ninguém no Espaço Económico Europeu. "Tenho informação que essa exclusão deve estar em vias de estar ultrapassada" disse Francisco Costa.





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