Uma plataforma para empresas portuguesas

Mais de 20% das empresas constituídas no CINM são constituídas por empresários portugueses e é o principal mercado de origem na Zona Franca da Madeira.
Uma plataforma para empresas portuguesas
Inês Lourenço
Filipe S. Fernandes 12 de julho de 2017 às 11:06

Painel

O debate foi moderado por Raul Vaz, director do Negócios, e contou com a presença de Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo e presidente da Estrutura de Missão Portugal IN, Carlos Baptista Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Tax Partner da Ernst & Young, Francisco Costa, presidente da SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira,  Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, economista e consultor de empresas, e Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e sócio da PLMJ.


"Acho espantoso que se fale em Portugal do Centro Internacional e Negócios da Madeira de como um offshore quando se sabe que os empresários portugueses têm acesso ao regime como qualquer empresário estrangeiro. Mais de 20% das empresas constituídas no CINM são feitas por empresários portugueses, e Portugal é o principal mercado de origem na Zona Franca da Madeira" defendeu Francisco Costa, presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).

Para Nuno Morais Sarmento, sócio da PLMJ e antigo ministro de Estado e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, há "um pecado original" que tem acompanhado o CINM. Na altura da criação não se fez o suficiente para se ter "acentuado que não se tratava de uma ferramenta para informalizar ou permitir soluções de facilitação de circuitos internacionais mais ou menos opacos em termos financeiros, mas de um instrumento de coesão no quadro das regiões ultraperiféricas" e que fora pensado entre Portugal e os decisores da União Europeia e cumprindo as regras da União Europeia e da OCDE.

Como reconhece Francisco Costa, "não foi imediatamente percebido que se tratava de um instrumento de política económica de natureza fiscal, que se ajustava bem a uma economia insular e periférica da Madeira e com reconhecimento nos tratados. Não se percebeu o papel e o interesse desta estrutura em território nacional e no contexto da ordem jurídica portuguesa e comunitária para o país e para os empresários portugueses. E esta dificuldade em compreender o CINM em Portugal continua a existir".

Um empresário na Zona Franca

O gestor e empresário Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo e presidente da Estrutura de Missão Portugal IN, descreveu a sua experiência como administrador da Sweets and Sugar, uma empresa que está na Zona Franca industrial, que importa açúcar que embala e vende na Madeira e transforma em produtos de confeitaria, como os rebuçados Villa e Heller, e exporta para vários países.

"O contributo da Zona Franca e das outras áreas para a economia da Madeira cifra-se em mais de 200 milhões de euros e o contributo da nossa empresa é de cerca de 1 milhão de euros, empregam 41 pessoas e as contribuições que fazemos em sede de impostos, IRS, IVA, Segurança Social são as mesmas que as das empresas que funcionam foram do perímetro da Zona Franca no Caniçal. Tem uma taxa de IRC de 5%".

Bernardo Trindade sublinhou ainda a importância desta zona para a diversificação de actividades da economia madeirense, que tem no turismo a sua principal actividade. Para Luís Amado, "o CINM, quando nasceu, foi um catalisador de modernização e continua a desempenhar essa função".

As oportunidades futuras para o Centro Internacional de Negócios da Madeira também foram mote para Nuno Morais Sarmento. "A casa das máquinas hoje em dia não são as operações financeiras que deixaram de existir, mas o registo de barcos e a propriedade intelectual, que se poderia desenvolver ainda mais" referiu. Sublinhou que, para além de diversidade de actividades, era importante olhar para outras geografias como os PALOP ou o Brexit.

"Poucas ferramentas existem com a eficiência do regime jurídico da Zona Franca da Madeira para os investidores europeus nos territórios em África e para investidores destes países nos investimentos na Europa". Acrescentou que o Brexit é "uma oportunidade óbvia e que é apenas uma questão de saber, lendo o momento, oferecer e divulgar as soluções porque vai existir mercado. A Zona Franca pode aproveitar a parte que pode e deve até pela relação de conhecimento que tem e os laços construídos entre a comunidade inglesa e a Madeira".

O CINM constitui com as ilhas Canárias, os únicos regimes de excepção em que não há actividades financeiras que foram banidas por imposição comunitária. O que poderia ser um handicap pode ser hoje uma vantagem. "Ajuda muito bem a separar as águas, porque não havendo actividades financeiros, tudo o que está negativamente associado às actividades financeiras não se pode aplicar ao CINM" reflecte Francisco Costa. 





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