Os conselhos de investimento das comissões de inquérito

Tem um plano para lidar com a dívida? Os gestores que compraram “swaps” não tinham. Investiu todas as poupanças em papel comercial? Foi o que fizeram clientes do BES. Convenceu-se que estava a fazer um depósito? Houve dúvidas no caso BPN.
Os conselhos de investimento das comissões de inquérito
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 29 de outubro de 2015 às 23:15
Poupança. É uma palavra rara nos relatórios finais das comissões parlamentares de inquérito relacionadas com a banca. A preocupação dos deputados é averiguar o que se passou e não deixar lições de investimento. Contudo, analisando os relatórios finais dos inquéritos ao BES, BPN (a primeira) e "swaps", há conselhos que ficam para os investidores.

Um exemplo: o relatório da comissão de inquérito à subscrição de contratos de gestão do risco financeiro por parte de empresas públicas ("swaps") refere que os gestores que contrataram estes produtos não tinham um "plano para lidar com a dívida financeira acumulada". Um princípio que se pode adequar a pequenos investidores, já que também eles têm de controlar os encargos que têm em carteira.

O papel comercial da Espírito Santo International, Rioforte e Espírito Santo Property é um dos casos paradigmáticos nos conselhos de poupança, até porque os deputados, no relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, falam no risco que se encontra quando se colocam todas as
Existem diferentes casos dramáticos, em que poupanças efectuadas ao longo de toda uma vida profissional, em particular por pessoas que neste momento se encontram já reformadas, foram deste modo colocadas integralmente em papel comercial de empresas do GES.
Pedro Saraiva
Relator da comissão de inquérito à gestão do BES
aplicações no mesmo investimento.

"Existem diferentes casos dramáticos, em que as poupanças efectuadas ao longo de toda uma vida profissional, em particular por pessoas que neste momento se encontram já reformadas, foram deste modo colocadas integralmente em papel comercial de empresas do GES", aponta o relatório final.
No caso BES, é óbvio que há lições de investimento a retirar porque até houve sugestões de alteração legislativa. Por exemplo, os deputados propuseram que o local de comercialização de instrumentos financeiros mais complexos fosse distinto daquele onde se comercializam depósitos - o que prova que é necessário ter cuidado com o produto que se compra, até para se ter noção do grau de protecção que se tem.

Aliás, essa é uma das recomendações deixadas pelo relatório da primeira comissão de inquérito ao BPN, em 2009. O documento aponta para a necessidade de se clarificar o que é um depósito normal e o que são os outros produtos. "Estabelecer a clarificação entre depósitos, produtos de natureza bancária e produtos característicos de mercado de capitais". Este foi um tema que, em 2014, voltou à ribalta com a comissão de inquérito ao BES através do papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo mas também com os produtos adquiridos, através de veículos com sede em paraísos fiscais, por clientes emigrantes - curiosamente, um deles chamava-se Poupança Plus.

Voltando aos "swaps", também isso aconteceu na subscrição destes produtos. O relatório da comissão de inquérito aos produtos subscritos por empresas públicas, muitos deles complexos, era dirigido para as empresas públicas mas muitas das conclusões e recomendações podem ser adequadas para pequenos investidores, desde logo o conhecimento da estrutura do produto, de forma a saber se é possível monitorizar a sua evolução.

A comissão de inquérito ao BES detectou que falta formação financeira aos cidadãos. O Parlamento, na sequência das recomendações deixadas no relatório final, quer a "inclusão obrigatória nos currículos escolares de disciplinas ou vertentes de educação e literacia financeira, ajustadas aos diversos escalões etários". E o Plano Nacional de Formação Financeira deve, especialmente, ter "objectivos claros de curto prazo junto dos grupos mais vulneráveis, designadamente pensionistas e reformados".

Dos depósitos do BPN ao papel comercial do GES
A leitura dos relatórios das comissões ao BES, "swaps" e BPN abre espaço para vários conselhos de investimento. Desde a garantia de que
o que se compra é um depósito, à monitorização de produtos complexos.

Diversificar as poupanças
"Poupanças […] colocadas integralmente" no mesmo investimento. Este é um dos pontos referidos no relatório da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES sobre o papel comercial que aponta para um princípio que deve ser respeitado: a diversificação de investimento. O relatório, da responsabilidade de Pedro Saraiva, dá conta da defesa dos administradores responsáveis sobre a comercialização de papel comercial. E argumentando que só, em parte, houve erros na venda do produto, o documento relata normas importantes a serem levadas em conta: "conhecer a natureza do correspondente produto financeiro, bem como dos riscos inerentes que constam da referida documentação (ficha técnica e nota informativa), tendo ainda em consideração a necessidade de diversificar as aplicações financeiras e de as ajustar ao perfil de risco associado a cada cliente". Houve ainda situações, segundo o documento saído da comissão, em que a nota informativa do produto "terá sido entregue pelos gestores de conta aos clientes em data posterior à data da venda ou concretização da operação". 

Tem a certeza que é um depósito?
O BPN é mais conhecido como um escândalo de fraude mas, a partir do relatório da comissão de inquérito de 2009, consegue perceber-se que houve uma preocupação especial por parte dos governantes em relação aos efeitos nas poupanças dos portugueses. A preocupação tem um nome: depósitos. "O Governo Português, em consonância com os outros governos europeus, tinha assumido o compromisso, no dia 12 de Outubro [de 2008], de garantir os depósitos aos portugueses", aponta o relatório, assinado por Sónia Sanfona. Como se lê, no relatório, garantir os depósitos da instituição foi importante para evitar a "corrida exponencial ao levantamento de depósitos" do BPN e de outros bancos. A sua importância, ao ponto de haver uma protecção legal com o Fundo de Garantia de Depósitos (até 100 mil euros por titular), levou a comissão de inquérito a deixar uma recomendação: "Estabelecer a clarificação entre depósitos, produtos de natureza bancária e produtos característicos de mercado de capitais". Porque os primeiros têm uma protecção de que os outros não beneficiam.

Medir bem os riscos
Os contratos de gestão do risco de variação da taxa de juro ("swaps") subscritos por empresas públicas originaram uma comissão parlamentar de inquérito. Mas houve - e há - contratos do género, cujo intuito é proteger financiamentos da volatilidade dos juros ou dos câmbios, que os bancos também venderam a pequenos investidores – alguns casos estão em tribunal. No relatório, feito por Clara Marques Mendes, uma das acusações atiradas aos gestores que contraram os "swaps" foi a de que queriam "obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro". É um aviso já que, no caso das empresas públicas, os contratos poderiam ter causado, no final de 2012, um buraco de 3 mil milhões de euros ao Estado. Falava-se, também, no facto de as empresas não terem um "plano para lidar com a dívida financeira acumulada". O que também pode fazer falta a particulares, de forma a evitarem o sobreendividamento. O relatório alertava, igualmente, para o facto de se subscreverem produtos "difíceis de monitorizar de forma autónoma" - a necessidade de se comprar o que se conhece.




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