Banca: entre a regulação e a disrupção competitiva

O sector bancário está a ser marcado por uma revolução regulatória, que tem impacto no modelo de negócio, a que se junta a concorrência disruptiva que vem da tecnologia, sem esquecer as dificuldades do negócio em Portugal. Um contexto que está a formatar um novo sistema financeiro.
Banca: entre a regulação e a disrupção competitiva
Aurélio Amado, financial services lead partner da PwC.
Filipe S. Fernandes 11 de abril de 2018 às 09:54
"A banca nacional parece agora começar a criar as bases para um crescimento sustentado e, com este, ser mais atractiva para angariar investimento externo" referem Aurélio Amado, financial services lead partner da PwC e Luís Barbosa, financial services risk and regulation advisory partner da PwC. Salientam que a rendibilidade do sistema bancário foi positiva, em contraste com o valor negativo registado em 2016, reflectindo uma redução das imparidades. Os rácios de fundos próprios melhoraram com o aumento dos fundos próprios. A qualidade dos activos melhorou, "registando-se uma diminuição do rácio de non-performing loans (NPL) e um aumento do rácio de cobertura de NPL. Por fim, os indicadores de liquidez mantiveram-se em níveis elevados, tendo, em geral, melhorado" salientam os partners da PwC.

Na análise de Álvaro Nascimento, professor na Católica Porto Business School, deu-se um reforço significativo do capital dos bancos em Portugal, e, apesar de alguns focos de tensão menos preocupantes, "parece existir da parte dos investidores disponibilidade para reforçar os fundos próprios dos bancos nos casos em que tal se vai revelando necessário". Note-se que além do esforço dos accionistas privados dos bancos, segundo o Banco de Portugal, entre 2007 e 2017, as medidas de apoio ao sistema financeiro "tiveram um impacto acumulado neste período de 9,1% do PIB no défice e de 12,3% do PIB na dívida pública", ou seja, cerca de 17 mil milhões de euros.

Crédito excedentário

Álvaro Nascimento refere ainda que o sector bancário tem capacidade para satisfazer toda a procura latente e fala "de uma capacidade de crédito excedentária". E ao nível da liquidez não existem restrições que impeçam os bancos de alargar a sua carteira de crédito. Por isso, a procura de crédito que "não encontra resposta no sector bancário é aquela que não cumpre os requisitos mínimos relativos à qualidade de crédito que actualmente são exigidos pelos bancos em resposta a um quadro regulatório mais apertado que no passado" diz Álvaro Nascimento. E foi a exiguidade da procura que levou os bancos voltaram ao segmento de crédito à habitação.

Assinala ainda que a perda de competitividade dos bancos em Portugal e na Europa para financiarem alguns investimentos. Mas, segundo Álvaro Nascimento, coloca questões "sobre quais as estruturas de financiamento mais adequadas para projectos de investimento que, no passado, encontravam resposta nos bancos".

O novo Basileia IV

As novas regras de Brasileia introduzem revisões no cálculo do RWA (activo ponderados pelo risco) para todos os tipos de risco do pilar I, que tem a ver com os requisitos mínimos de capital, as quais afectam todos os bancos, o que vai facilitar a comparação. As alterações de capital podem variar de banco para banco, e de país para país conforme a forma de concessão de crédito. "Os bancos portugueses deverão desde já ter bem presente o reforço das exigências de capital nas exposições sob a forma de financiamento à aquisição de terrenos/promoção imobiliária e em equity, com o progressivo reforço do nível de colateralização nas exposições do tipo residencial e comercial a poder oferecer várias oportunidades de poupança de RWA" sugerem Aurélio Amado e Luís Barbosa.

Parece existir da parte dos investidores disponibilidade para reforçar os fundos próprios dos bancos nos casos em que tal se vai revelando necessário. Álvaro Nascimento
Professor na Católica Porto Business School

"As novas regras de Basileia e, em particular, o que se passa ao nível da UE com os mecanismos únicos de supervisão (SSM) e resolução bancária (SRM) impõem aos bancos uma disciplina regulatória mais exigente que no passado", o que tem custos de intermediação financeira mais altos refere Álvaro Nascimento, ex-chairman da CGD. Reflecte-se, por exemplo, em critérios mais apertados na concessão de crédito, mais fundos próprios e a obrigatoriedade de recorrer a dívida subordinada. O que aumenta o custo do financiamento dos bancos e implica operar com margens de intermediação mais elevadas.

Por outro lado, como se tenta impedir os níveis de alavancagem registados até à crise financeira, os bancos actuam sobre os preços cobrados pela intermediação (taxas de juro) e serviços (comissões financeiras). "Não sem sobressaltos, porque os utentes do sistema bancário não estavam habituados a uma indústria com custos de produção tão elevados como agora" refere Álvaro Nascimento.

Concorrência disruptiva

Segundo Álvaro Nascimento, a ameaça ao modelo de negócios dos bancos vem da combinação regulação com a tecnologia e a sua concorrência disruptiva. As novas soluções das fintechs combinam custos de produção mais baixos, com tecnologias mais eficientes, com "o relativo vazio legal e regulamentar, o que lhes permite progredir de forma menos espartilhada". No entanto, estes novos players do mercado podem vir "a ser sujeitos a requisitos regulamentares adicionais, muito embora alinhados com sua natureza jurídica, tendo por base os documentos recentemente publicados pela EBA (Autoridade Bancária Europeia) e pelo BCBS (Comité de Basileia)" sublinham Aurélio Amado e Luís Barbosa.

A revolução tecnológica pode permitir aos bancos que reduzam a sua estrutura de custos, "sem que tal incorpore riscos adicionais indevidos (tipicamente de natureza não financeira como, por exemplo, risco legal, IT, de compliance)" admitem Aurélio Amado e Luís Barbosa, ao mesmo tempo que estimulam o crescimento das suas receitas, "alinhando a oferta de produtos e serviços às necessidades efectivas de um cliente que se apresenta crescentemente exigente e é um apologista do sentido prático da inovação".