Diogo Rezende
Diogo Rezende 01 de abril de 2013 às 00:01

Competitividade, emprego e impostos

O principal problema de Portugal (e da Europa) neste momento é o desemprego que é simultaneamente consequência e causa da crise económica que atravessamos. Os responsáveis políticos e económicos deveriam fazer da criação de emprego sustentável a sua prioridade máxima.

É da teoria económica mais básica que numa curva de procura normal, quando queremos aumentar a procura de um bem, deveremos descer o respectivo preço. Se conseguirmos descer o preço do emprego (o seu custo) é expectável que a procura do mesmo cresça quer a nível interno, quer externo (via exportações). Esta descida do preço pode fazer-se por várias vias. 


Até ao momento em Portugal parece estar a seguir-se a via da redução de remunerações quer pela não atualização de salários, quer por novas contratações com salários mais baixos, possíveis devido ao alto nível de desemprego. Como consequência temos uma quebra de rendimentos reais (aliás agravada pelo aumento de impostos sobre rendimentos sobretudo do trabalho) que por sua vez deprimem a procura. Estes efeitos negativos não só são indesejados como se arrastarão no tempo, sendo que o efeito sobre aumento de competitividade também demorará a ser sentido.

Uma forma alternativa de diminuir o preço do emprego é reduzir as alcavalas que incidem sobre o mesmo. Recordemos que por cada €100 de rendimento bruto para o trabalhador há custos acrescidos de €34,75 em conceito de contribuições para a segurança social. Esses descontos estão a agravar o preço do trabalho, reduzindo a sua procura. Ironicamente grande parte das receitas desses descontos irão financiar precisamente essa menor procura de emprego. Um pouco absurdo, não?

A descida da TSU proposta de forma mal explicada em finais de 2012 pretendia certamente baixar este preço do emprego. No entanto, ao concentrar os benefícios exclusivamente sobre as empresas, veio causar a oposição dos sindicatos e dos comentadores oficiosos. Sugiro que se retome essa discussão de forma diferente, repartindo logo à partida ganhos para ambos os agentes.

Um possível cenário a trabalhar e quantificar poderia ser o seguinte:

1. Baixar a TSU para as empresas para um nível de 19% a 20% e para os trabalhadores para 9% a 10%

2. Isentar de TSU uma parte do rendimento, entre os 30% e os 50% do salário mínimo

3. Compensar esta perda de contribuições através de um aumento do IVA de cerca de 2pp na taxa máxima e de 1pp na intermédia, deixando inalterada a taxa mínima.

Estas ações permitiriam diminuir os custos do trabalho nas empresas (o preço do emprego...) por via de menores contribuições. Com a vantagem de serem medidas estruturais e de resultados imediatos, permitindo que as empresas e investidores incorporassem desde logo os seus efeitos nas suas análises e decisões de gestão. Acresce que seria expectável conseguir uma maior moderação salarial devido aos ganhos de rendimento disponível dos trabalhadores. Em especial na faixa de rendimentos mais baixa onde a isenção parcial de TSU teria maior relevância.

O aumento do IVA seria compensado pelo aumento de rendimento disponível, mais significativo nos rendimentos inferiores. Estas alterações em sede de IVA deveriam ser alargadas, aproveitando para introduzir maior racionalidade e eficiência, revendo que bens e serviços deveriam estar em cada escalão. No escalão de taxa mínima deveriam estar unicamente os bens essenciais, na intermédia os serviços e bens de mão de obra (local) intensiva, favorecendo assim os sectores onde a procura de emprego é maior (hotelaria e restauração por exemplo), ficando na taxa máxima os restantes bens (muitos deles importados).

Seria uma óptima ocasião para introduzir mais alguma racionalidade revendo impostos específicos tais como o ISV. Este imposto, calculado sobre cilindrada e CO2, é regressivo, dado que quanto mais caro é um carro menor taxa de imposto paga (o que ajuda a explicar que as marcas ditas de luxo representem atualmente mais de 25% das vendas de automóveis) e absolutamente absurdo quando é maior sobre um veículo comercial ("de trabalho") do que sobre um veículo de passageiros ("de lazer").

O estudo atual sobre IRC é mais outra vertente desta procura de competitividade internacional, mas tão ou mais importante do que a taxa final será ter um sistema simples, transparente e estável (subscrito por todos os partidos do chamado arco de governação), em que os investidores nacionais e estrangeiros possam confiar ao tomar as suas decisões de investimento.

Esta conjugação de ações reproduz os mecanismos duma desvalorização monetária por via fiscal, diminuindo os custos de produção e aumentando o preço dos bens importados. Deverá ser esta a base do reequilíbrio da balança comercial e dum crescimento sustentado do emprego.

O que não podemos repetir são políticas voluntaristas de criação de emprego fictício financiado pelo orçamento de estado que irá inevitavelmente sugar mais tarde o rendimento disponível da população via impostos. Já tivemos disso no passado e os resultados estão à vista.

*Economista

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