Luís Todo Bom
Luís Todo Bom 06 de janeiro de 2013 às 23:30

Privatizações – uma emergência nacional

O programa de ajustamento da economia portuguesa impõe um processo extensivo de privatizações, nos vários sectores da economia nacional.

Mas, mais do que uma imposição, o programa de privatizações é uma emergência nacional.


Só através de um programa de privatizações é possível dar resposta a um conjunto alargado de necessidades e exigências das empresas portuguesas, nomeadamente:

• Atracção de investimento estrangeiro em volume considerável e devidamente orientado para sectores onde predominam as grandes empresas.

• Acesso aos mercados financeiros pelas empresas recém-privatizadas em condições preferenciais, melhorando a sua competitividade externa e permitindo programas de expansão internacional mais consolidados.

(Os casos da EDP e REN são paradigmáticos, pelo acesso aos financiamentos chineses por parte dessas empresas).

• Melhorar a eficiência competitiva das empresas, garantindo a sua sustentabilidade e a manutenção do emprego.

• Introduzir racionalidade nas situações de conflito laboral, retirando a carga política e normalizando as relações entre as empresas e as confederações sindicais e patronais.

Além dos objectivos económicos e empresariais, o programa de privatizações constitui também um instrumento de justiça social, desobrigando os portugueses de suportarem, através dos seus impostos, ano após ano, prejuízos sistemáticos de empresas públicas que são, na esmagadora maioria dos casos, o reflexo de má gestão, inadequação e má utilização dos recursos postos à sua disposição, estruturas organizacionais desajustadas ao negócio e ausência completa de políticas internas de austeridade.

E esta realidade é transversal a vários sectores de actividade onde actuam as empresas públicas.

O país, ou seja, os portugueses, não podem continuar a suportar prejuízos recorrentes e o aumento constante do endividamento da TAP, RTP, CP, REFER, CARRIS, METRO(S), STCP, AdP, ENVC, TRANSTEJO, a baixa eficiência económico-financeira e operacional dos CTT e dos SERVIÇOS PORTUÁRIOS, o desordenamento empresarial com quebras de eficiência e de qualidade de serviço, das ÁGUAS, RESÍDUOS,…

O processo tímido de concessão de serviços rodoviários e ferroviários a privados já permitiu identificar melhorias operacionais significativas e um primeiro "bench-marking" entre o sector público e o privado.

Mas só a entrada de capitais privados internacionais, que ocorrerá com o processo de privatizações, permitirá aumentos significativos de eficiência operacional, económica e financeira destas empresas, aproximando-as das melhores práticas europeias e o saneamento do seu enorme passivo financeiro que vem retirando às empresas portuguesas exportadoras de bens transaccionáveis o suporte da banca no financiamento das suas operações, reduzindo o ritmo de crescimento das exportações.

Sendo uma emergência nacional, seria bom que durante o ano de 2013 todos estes processos estivessem concluídos com sucesso.

Professor Associado Convidado do ISCTE
Assina esta coluna mensalmente à segunda-feira

pub