Pedro Bleck da Silva
Pedro Bleck da Silva 31 de maio de 2018 às 19:20

"Empresa social", marca europeia?

Temos de aceitar que uma das riquezas europeias é justamente a sua diversidade cultural, aliás reconhecido no próprio tratado da União Europeia.

Foi recentemente publicado nos formais anais do Parlamento Europeu, um projeto de relatório da iniciativa do eurodeputado checo Jiri Mastálka, na qualidade de membro da Comissão de Assuntos Jurídicos, o qual se propõe efetuar, se aprovado, "uma recomendação à Comissão sobre um estatuto para as empresas sociais e solidárias" (2016/2237 (INL)).

 

Como se sabe, existe no espaço europeu, e não só, o setor da economia social ou da economia social e solidária, com expresso reconhecimento legal em vários países e até constitucional (caso de Portugal). Integram este setor as cooperativas, as mutualidades, as fundações, no nosso caso as misericórdias, e algum outro tipo de associações, todas unidas na observância de determinados princípios orientadores: primado da pessoa sobre o capital, democraticidade, não lucratividade (reinvestimento dos excedentes financeiros), sustentabilidade, independência, autonomia… no essencial.

 

Obviamente, com as origens históricas de cada país e com as evoluções sociais e económicas de cada caso, não deverão existir na Europa dois países em que a situação seja igual. As empresas da economia social nos diversos países são iguais nos princípios e valores, porventura divergem na sua forma de atuação e no escopo dessa mesma atuação.

 

Ora, as empresas da economia social, que lograram um certo consenso europeu nos seus princípios fundamentais, têm vindo a travar uma longa batalha ao nível dos vários órgãos da União Europeia, com vista ao formal e legal reconhecimento do setor e da sua dignidade, a nível europeu e, também e em consequência, à atribuição das normas jurídicas necessárias para serem consideradas "cidadãs" de parte inteira no chamado mercado interno. É que, com origem na velha Comunidade Económica Europeia, o designado mercado interno foi e vem sendo construído e regulamentado na base de princípios e medidas legais que assentam na estrutura da empresa privada, dita "de mercado", leia-se sociedades comerciais, cujas estruturas sociais, societárias e financeiras obedecem a princípios e valores substancialmente diferentes, assentes no primado do capital sobre a pessoa humana e em que a preocupação fundamental é o lucro (remuneração do capital).

 

Ora, Jiri Mastálka, desinserido de um quadro institucional implantado no próprio Parlamento Europeu, avança com uma medida que, a ser procedente, visa a criação da marca "empresa social europeia", cujos requisitos podem excluir empresas da economia social e, por sua vez, abranger sociedades comerciais.

 

Temos de aceitar que uma das riquezas europeias é justamente a sua diversidade cultural, aliás reconhecido no próprio tratado da União Europeia. E é esse justamente o caso das empresas da economia social, organizações nascidas e profundamente enraizadas e desenvolvidas nas diferentes culturas nacionais.

 

Já vai sendo tempo de as instâncias europeias levarem este assunto mais a sério, criando os níveis de reconhecimento e os instrumentos adequados para que as empresas da economia social tenham uma verdadeira cidadania europeia.

 

A verdadeira União Europeia nunca será conseguida enquanto se persistir nesta política de obnubilar o setor da economia social… o tal setor que mais fortemente contribui para a coesão social europeia. E, sem coesão social, não haverá união que valha! 

 

Universidade de Verão sobre Economia Social

 

Terá lugar entre 25 e 29 de junho, nas instalações da UAL, em Lisboa, a segunda edição da Universidade de Verão Montepio-Autónoma, desta vez sobre "Economia Social e Proteção Social". Trata-se de uma parceria entre a Associação Mutualista Montepio e a Universidade Autónoma de Lisboa, com o apoio institucional da CASES e científico do CIRIEC Portugal. A Universidade de Verão funcionará de segunda a quinta, entre as 14h e as 19h e na sexta, entre as 9h30 e as 12h. A inscrição custa 50 euros e inclui a participação no jantar de encerramento. O programa e as inscrições estão disponíveis em https://academy.autonoma.pt/.

 

Dia Nacional das Coletividades

 

Comemora-se, no próximo dia 9 de junho, o Dia Nacional das Coletividades e o 94.º aniversário da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD).

 

A cerimónia realiza-se a partir das 9h30, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Alameda da Universidade, em Lisboa, e consiste num fórum sobre a "Salvaguarda dos arquivos associativos", seguida de uma sessão solene comemorativa.

 

A organização da iniciativa está a cargo da CPCCRD e da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.  

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

 

Vice-presidente da Associação Internacional da Mutualidade (AIM)

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