Francisco Veloso
Francisco Veloso 18 de outubro de 2015 às 19:30

Raposas no galinheiro e (ir)responsabilidades pós-eleitorais

Depois de o Syriza se ter apresentado aos eleitores como porta-estandarte contra a austeridade, o seu governo acabou por implementar o mais penoso programa de austeridade da recente história da Grécia. 

Portugal libertou-se recentemente da troika, o que lhe permite um espaço de ação política que o Syriza não teve. No entanto, Portugal tem ainda de cumprir importantes compromissos europeus, que limitam extraordinariamente a atuação de qualquer governo responsável. Estas preocupações estiveram presentes nos programas eleitorais da coligação Portugal à Frente e do PS, mas não nas restantes forças políticas que agora se procuram mobilizar para, em conjunto com o PS, governarem Portugal.

 

Existem fundadas preocupações sobre a legitimidade democrática de tal solução. Mas o aspecto que gostaria de abordar é sobretudo económico. De facto, na passada semana, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) apresentou de forma clara e independente as nossas condicionantes orçamentais. O cenário-base é muito útil porque assume a extinção dos cortes de salários e pensões, bem como as medidas extra de receita que expiram no final de 2015. Segundo o CFP, para cumprir os compromissos europeus, é necessário que o orçamento de 2016 inclua medidas de consolidação no montante de pelo menos 2,5 mil milhões de euros, um valor equivalente ao "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar em 2013.

 

Uma parte importante destas medidas corresponde à renovação ou extensão de decisões anteriores. Mas a perspetiva dos partidos à esquerda do PS é outra. Libertos do garrote da troika e sem preocupações com compromissos europeus, os 2,5 mil milhões são o tamanho e o elencar evidente das medidas de austeridade a repelir em 2016. Assim, é claro o seu objetivo: impedir que quaisquer destas medidas avancem. Sendo difícil de o fazer na oposição, a oferta do PS é extremamente apelativa: viabilizar o governo e fazer promessas de cooperação agora, para depois atuar de forma fiel aos seus propósitos políticos. E, de facto, a forma mais simples de ter grande impacto é não fazer nada, o que torna este risco muito significativo. Dado que os 2,5 mil milhões requerem um orçamento aprovado com medidas específicas, basta encontrar formas de protelar ao máximo a aprovação de um orçamento. Com as eleições e consequentes limitações de atuação presidencial, existe o risco real de não termos orçamento durante muito do ano de 2016.

 

Um retrocesso no quadro orçamental nacional com esta magnitude seria depois seguido por medidas de austeridade ainda mais gravosas em 2017, o que é evidente dado que entraria em atividade o procedimento que resulta da quebra das regras orçamentais europeias. Estaríamos literalmente a deitar fora vários anos sofridos de consolidação orçamental e a adiar significativamente o processo de ajustamento da nossa economia.

 

Trazer os partidos à esquerda do PS para a governação é colocar a raposa no galinheiro. E qualquer promessa da raposa em não tocar nas galinhas, vale tanto ou menos do que um acordo partidário sobre redução de impostos, ou do que a palavra de um político sobre uma decisão irrevogável. Ao fazê-lo, o PS estaria a trair os ideais que o próprio partido defende, o que a prazo e com o expectável desenrolar dos acontecimentos terá importantes consequências  eleitorais. Mas isso só acontecerá depois de infligir enormes custos ao país, algo que os Portugueses não merecem. E, por isso, o PS estaria também a trair o seu compromisso com o país.

 

Diretor da Católica-Lisbon School of Business & Economics

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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