João Pinto e Castro
João Pinto e Castro 22 de outubro de 2012 às 23:30

Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar

Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas.
1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.

2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.

3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.

4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.

5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.

6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.

7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.

8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.

9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.

10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?

11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.

12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.

13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.

14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.

Nota: (Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado "Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento", de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)


Director Geral da Ology e docente universitário
jpcastro@ology.pt
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mais votado surpreso 23.10.2012

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Carlos 25.10.2012

Como diria o Álvaro Cunhal, "olhe que não, olhe que não"...pelo vistos a sua base de dados sobre Portugal deve ser única, sem esquecer a informação em provavelmente se baseia para proferir atrocidades tais como chamar de redistribuição ao pagamento de pensões e apoios sociais, quando todos sabemos que os valores atribuídos são o resultado dos descontos mensais dos trabalhadores e empregadores(menos o Estado), durante muitos anos.A situação da actual dependência é o resultado da nacionalização das Caixas de Previdência que o PCP e o PS fizeram logo a seguir ao 25Abril e usaram os fundos acumulados para o regabofe que iniciaram.
O sr deve pensar que os portugueses são todos estúpidos e que sofrem da doença de Alzheimer. Está redondamente enganado, não adianta tentar contar a história do pós 25 de Abril ao jeito dos interesses particulares e partidários dos que se pavonearam pelos corredores do poder, onde alguns enriqueceram, pretendendo branquear-lhe a imagem e os feitos.
Por favor não goze com os portugueses, já basta serem roubados

Diogo Martins 25.10.2012

Continuamos mergulhados em facciosismos. Estas conversas de PS vs PSD, Estado vs Privado e pseudo-esquerda vs pseudo-direita não levam a nada. Nada, a não ser o buraco.

Todo o debate está inquinado. Mesmos os factos apresentados por este autor. Serão eles toda a verdade? Acho que não.

A crise desde 2008 explicaria as acções de Sócrates. Mas, por exemplo, quando refere Cavaco como ministro das Finanças em 1981, esquece o choque petrolífero iniciado em 1979.

Recentemente, os valores de défice e dívidas públicos dos últimos anos foram corrigidos em alta porque havia despesas escondidas. Mas estas continuam a existir. O caso principal será o das PPP, com custos empurrados para a frente acima de 1000 milhões de euros - cada ano! E há mais, como o património que o Estado aliena através da empresa ESTAMO. E deve ainda haver muito que nem sei...

Portugal sofreu uma grande quebra de investimento na última década, público ou privado. Esse é nosso drama. Parece-me que houve (des)incentivos nesse sentido, a nível nacional e europeu. Em Portugal, tudo gira à volta do Estado. Mesmo o grosso do sector privado está intimamente ligado ao Estado, por isso os próprios números são enganadores.

A meu ver, o caminho actual está errado, pelo menos na dose. E o caminho anterior também estava. Não sei exactamente qual, mas precisamos de encontrar um equilíbrio. Nós e a Europa.

Anónimo 25.10.2012

O Autor está mal documentado quando afirma no ponto 6 que a maior subida da dívida foi em 2001 com Cavaco Silva. A afirmação do BP pode ser verdadeira mas possivelmente datada de 1982-3, pois realmente em 1981 houve um aumento grande (de 29% para 36% do PIB) na dívida pública (só essa interessa, a dívida dos privados é assunto deles).
Essa proeza não é nada! Recentemente houve quem fizesse muito pior, e com a agravante de que a situação já estava preta(em apenas 6 anos Socrates DUPLICOU A DÍVIDA que era em 2004 de 60% e em 2011 ficou em 102% do PIB).
Agora depois das dívidas das festas de Sócrates temos os juros a comer à nossa mesa!
Para VERIFICAR FACTOS basta consultar a PORDATA http://www.pordata.pt/Portugal/Estado+stock+da+divida+directa+em+percentagem+do+PIB-989

paulo gonçalves 25.10.2012

Gostaria de perguntar a este senhor professor universitário:
1 - Mesmo que insignificante mas exemplar quanto pouparia o Estado se acabasse com 20% dos institutos, 100% dos carros de luxo, 100% com despesas de representação, 100% de senhas de presença, 100% de acumulação de reformas e salários?
2 - Será a Parque Escolar um número insignificativo?

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