Leonel Moura
Leonel Moura 29 de agosto de 2014 às 00:01

Da estupidez das carraças

A chamada "Lei da Cópia Privada" não é só mais uma forma do Estado extorquir dinheiro aos cidadãos, mas revela, acima de tudo, estupidez e incompreensão da realidade em que vivemos.

 

Uma breve história esclarece. A partir dos anos 60 a música transformou-se numa indústria "pesada", com muita parafernália associada, concertos, fábrica de estrelas e de paixões, promoção mediática, merchandising, mas sobretudo assente na venda de discos. O sucesso destes artistas media-se então no número de discos vendidos.

 

Uma década depois surgem as cassetes, recebidas inicialmente pela indústria e autores como uma evolução tecnológica positiva já que permitia abrir um novo e imenso mercado. No entanto, ao contrário dos discos a cassete depressa permitiu a reprodução de múltiplas cópias, passadas entre os jovens de walkman em walkman. A indústria teve aí o seu primeiro ataque de pânico, já que estas cópias não geravam receita nem direitos de autor. Lentos a pensar e ainda mais a agir demoraram alguns anos até imaginarem uma taxa cobrada sobre a venda destes equipamentos, no pressuposto de que todos deviam pagar a declarada pirataria de alguns. Com esta medida abriu-se um precedente de extorsão e ataque a direitos e à própria liberdade, com base no argumento pernicioso de que os consumidores deste tipo de produtos são potenciais prevaricadores e portanto devem pagar por isso. Como o mundo não para, sucede que entretanto ia crescendo uma coisa nova: a Internet. Quando em Portugal se introduz a primeira lei da cópia privada visando as cassetes, já o pessoal tinha migrado para a Net e partilhava músicas de outro modo. Um número, dos Estados Unidos onde existem dados, elucida. Em 1990 vendiam-se mais de 400 milhões de cassetes, em 2009 só 30 mil.

 

A indústria, os artistas da k7 e a Sociedade Portuguesa de Autores, estrutura caquética e parasitária, viraram-se então para o ataque à Internet. A recente lei, que onera a memória de computadores, discos externos e pens, é o corolário dessa campanha.

 

Desde logo a ideia de taxar com base no Gigabyte (GB) consegue ainda ser mais estúpida do que a estupidez do mecanismo. A capacidade de armazenar dados não tem parado de crescer. Em 1980 atingiu-se o primeiro GB num computador, em 2007 o primeiro Terabyte (mais de 1000 GB) que hoje se encontram em qualquer disco externo por um preço inferior a 100 euros, com tendência a baixar como é próprio destas coisas. Ou seja, depressa todos estes equipamentos excederão a taxa máxima, sendo que em muitos casos esta se tornará superior ao preço do produto.

 

Só que a história não termina aqui. Esta lei aparece no momento em que os utilizadores estão de novo a migrar, desta vez para a nuvem. A aquisição de suportes de memória está a diminuir já que os utilizadores não precisam guardar nada acedendo diretamente aos ficheiros disseminados no espaço virtual. A nuvem gera um novo espaço de trabalho e lazer no qual a capacidade de armazenamento é irrelevante. Ou seja, indústria, SPA e os ditos artistas irão daqui a algum tempo exigir que se cobre uma taxa sobre a própria utilização da Internet. Mas como são burros, preguiçosos e lentos pode ser que entretanto surja outra coisa.

 

Em suma, estas leis, que objetivamente atacam direitos e liberdades da generalidade dos consumidores, não defendem direitos de autor e só beneficiam os parasitas do sistema. Por outro lado manifestam resistência face à constante mudança tecnológica. São nesse aspeto uma força antieconómica, similar à manutenção artificial, por via de subsídios e apoios estatais, de empresas obsoletas. É como se alguém que fabricava máquinas de escrever exigisse apoio do Estado porque, com o aparecimento dos computadores, as pessoas deixaram de as comprar. Como os discos e as cassetes já não se vendem, SPA e músicos retrógrados querem que os portugueses continuem a garantir receitas sobre um negócio falido. Não é legítimo, é uma fraude.

 

Em vez de extorquirem dinheiro ao cidadão, caberia a esta gente reinventar o negócio. Mas isso dá trabalho e exige imaginação. Coisas que por estas bandas não abundam.

 

Artista Plástico

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

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mais votado Anónimo 29.08.2014

Já demonstraram à exaustão que só têm imaginação rasteirinha.

comentários mais recentes
Anónimo 10.10.2014

Não posso estar mais de acordo.Há para aí tanto Zé Cabra...

Manolo 01.09.2014

Um 'amante' da música, como eu, e tantos outros, só recorrem à pirataria quando os recursos não chegam para adquirir um original. Note-se que os originais, em Portugal, são bastante mais caros que no estrangeiro, chegando a custar mais do dobro. Por outro lado, os vencimentos são significativamente menores que nesses países.
Com esta nova lei, o governo português dá, a todos os portugueses, a possibilidade de fazer cópias piratas 'legais', uma vez que já pagamos a contribuição no momento da aquisição dos equipamentos. Isto legaliza a pirataria em Portugal. Se depois algum editor, organização ou pais decidir accionar judicialmente Portugal, isso já não diz respeito ao actual governo; mas a todos os portugueses, que apesar de considerarem a actual lei pouco inteligente, ainda vão ter de pagar indeminizações pela sua implementação. Isto além do valor entretanto pago ao abrigo desta mesma lei.

cadavezmaislixadosepobres 30.08.2014

hoje concordo 100% contigo ,... a tua opinião é a de milhões de pessoas , mas como os políticos só chulam e roubam estamos lixados,...

Anónimo 30.08.2014

Eh! Estou pasmado! O artista plástico desta vez falou bem!... (Quando fala de política é que é uma desgraça)!

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