Luís Todo Bom
Luís Todo Bom 07 de maio de 2017 às 21:10

O Programa de Estabilidade 

Congratulo-me com o facto de se ter abandonado, definitivamente, a designação incorrecta de Programa de Estabilidade e Crescimento, sendo, portanto, este documento referido, e correctamente, como um programa de estabilidade.

O Governo apresentou, recentemente, o Programa de Estabilidade para a economia portuguesa, para o período 2017/2021.

 

Trata-se de um programa, tecnicamente bem elaborado, que segue o formato recomendado pela Comissão Europeia, onde será apresentado, posteriormente, após aprovação no Parlamento nacional.

 

Congratulo-me com o facto de se ter abandonado, definitivamente, a designação incorrecta de Programa de Estabilidade e Crescimento, sendo, portanto, este documento referido, e correctamente, como um programa de estabilidade.

 

As projecções macroeconómicas também estão de acordo com esta designação e objectivos, sendo, deste modo, conservadoras e, por conseguinte, credíveis.

 

Por todo este conjunto de razões, este é um documento tecnicamente coerente e que não nos envergonha.

 

As questões que se colocam não são, assim, de índole técnica ou económica, mas de objectivos políticos e de desenvolvimento do país.

 

Um programa de estabilidade conjugado com um plano de reformas constitui um passo prévio e intercalar para a preparação de um programa de crescimento.

 

Nesta óptica, os programas de estabilidade devem ser executados no mais curto período de tempo possível (nas empresas devem ter uma duração máxima de um ano), para que se inicie, tão brevemente quanto possível, o programa de crescimento.

 

Programa de crescimento que é urgente, indispensável e inadiável para o desenvolvimento da economia portuguesa e para a criação de emprego mais bem remunerado e de maior valor acrescentado.

 

Assim sendo, o Programa de Estabilidade devia poder ser cumprido em dois anos, 2017/2018, iniciando-se já em 2019 um programa de crescimento da nossa economia.

 

Este Programa de Estabilidade remete-nos para uma estagnação económica durante quatro/cinco anos, com crescimentos do PIB anémicos e restrições ao investimento (próprios e coerentes com um programa de estabilidade) e sem melhorias visíveis no rendimento dos portugueses.

 

As duas questões que se colocam, face a este documento, são simples e directas:

 

- Não era possível fazer melhor? Ser mais ambicioso? Ou seja, estabilizar as variáveis macroeconómicas em 2017/2018 e iniciar o processo de crescimento em 2019?

 

- Os portugueses ficam satisfeitos com este cenário de longa estagnação? Não têm a ambição, legítima, de apressar este período de estabilidade e acelerar as reformas? A estabilidade social, que é uma condição necessária para potenciar o crescimento, está garantida, com este período de consolidação tão longo?

 

Vale a pena reflectir sobre estas duas questões, por duas razões:

 

- Porque as reflexões sobre o nosso destino colectivo são as únicas que valem a pena;

 

- Porque as instituições financeiras internacionais, em particular as europeias, e as agências de "rating" formulam exactamente as mesmas questões. E será o seu entendimento sobre as respostas a estas questões que ditará o custo do nosso serviço da dívida e, por esta via, o alívio das restrições actuais ao investimento.

 

Gestor de Empresas

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