Luís Todo Bom
Luís Todo Bom 04 de junho de 2017 às 19:20

O Programa Nacional de Reformas

O Governo apresentou, conjuntamente com o Programa de Estabilidade, "O Programa Nacional de Reformas enquanto Agenda para a Década".

Estes dois documentos devem ser analisados em conjunto, uma vez que da sua conjugação e realização resultam as condições prévias para o lançamento de um Programa de Crescimento para o país.

 

Este programa foi preparado de acordo com o formato recomendado pela Comissão Europeia, pelo que está tecnicamente bem elaborado, toma em consideração as variáveis mais significativas e é razoavelmente conservador.

 

Contrariamente ao que se afirma repetidamente, nomeadamente pela nossa classe política, um plano de reformas, na área económica, não deve nem tem de ser longo.

 

A realidade mostra que reformas apresentadas com prazos de execução longos, nunca acontecem, já que os vários intervenientes têm tendência a considerar que têm ainda muito tempo para as concretizar.

 

Pelo contrário, um programa de reformas que prepare o país para o crescimento, tem de ser rápido e eficiente.

 

Tal com no programa de estabilidade, as reformas económicas mais significativas têm de estar concluídas em dois anos, ou seja, em 2017/2018, para permitir o início do crescimento da nossa economia em 2919.

 

Nesta óptica, o documento devia ser dividido em dois períodos de tempo, 2017/2018 e 2019/2021, com reformas claramente distintas, as primeiras de eliminação aos constrangimentos do crescimento e as segundas, de fomento e aceleração do crescimento económico.

 

Um documento, com estas características, seria, de facto, um Programa de Ambição.

 

O documento que nos foi apresentado é, pelo contrário, um documento pouco ambicioso.

 

Para além destes aspectos, o documento não contempla, adequadamente, o seguinte conjunto de parâmetros, que estão na base de um programa de reformas:

 

- Não distingue, claramente, as reformas radicais das reformas incrementais. Como as primeiras são mais difíceis de implementar, quando não são especificamente definidas, acabam por não acontecer. E, infelizmente, a alteração do nosso paradigma económico, só é possível com a concretização de várias reformas radicais.

 

- As métricas de performance também não são claras, não só em termos da sua avaliação temporal, como nas suas características essenciais. As métricas de performance estratégicas, operacionais e económico-financeiras são muito diferentes, em termos de objectivos, facilidade ou dificuldade de medição e horizonte temporal.

- A avaliação do programa, em termos de calendário e de instituições, também não está bem definida. É fundamental que o programa possa ser avaliado com uma periodicidade adequada, semestral, por instituições independentes, nacionais e estrangeiras.

 

Se conseguirmos concretizar um programa de estabilidade e um programa de reformas em 2 anos, avaliados positivamente pelas instituições europeias e pelas agências de "rating", estaremos, então, em condições de iniciar o nosso programa de crescimento em 2019, com mais e melhor emprego, melhores empresas e maior solidez económico-financeira do nosso país.

 

E este deve ser o objectivo de todos nós, portugueses, independentemente das nossas preferências e convicções político-partidárias.

 

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