Álvaro Nascimento
Álvaro Nascimento 11 de julho de 2018 às 19:50

Há opções que foram feitas...

Acabou-se! Atingimos o limite! Os números que aos poucos são revelados mostram que em todas as funções o Estado está no limiar da sustentabilidade.

A FRASE...

 

"CP está a ficar sem comboios e à beira do colapso."

 

Carlos Cipriano, Público, 11 de Julho de 2018

 

A ANÁLISE...

 

CP é apenas o pretexto. Nos últimos tempos abundam as notícias da falência do Estado na prestação dos serviços que estão sob sua gestão ou são da sua exclusiva responsabilidade. A insuficiência do investimento público - e, também, nas empresas do sector empresarial do Estado - denunciada por vários economistas permitiu que se cumprissem as promessas de devolução dos rendimentos, as mesmas que nos são diariamente recordadas pela "geringonça".

 

Acabou-se! Atingimos o limite! Os números que aos poucos são revelados mostram que em todas as funções o Estado está no limiar da sustentabilidade. Não é mais possível disfarçar as dificuldades em que se encontram os hospitais públicos, mascarar as debilidades da educação, ou iludir o latente desequilíbrio das finanças locais com a transferência de competências para as autarquias - sem correspondência de meios financeiros - como o denunciam as recusas dos autarcas em receber o "presente envenenado".

 

A situação é tão simplesmente o resultado das opções que foram feitas. As mesmas que agora nos condicionam o futuro. Apesar da razoável boa performance económica, a riqueza do país - isto é, a produtividade - não cresceu o suficiente para que se possa repor o nível e a qualidade dos serviços públicos sem "austeridade" - i.e., sem cortar no rendimento ou, que é a mesma coisa, aumentar os impostos. O escasso dinheiro do próximo Orçamento do Estado será esgrimido entre as despesas correntes - leia-se reposição de vencimentos e carreiras - e as despesas de investimento.

 

Contrariamente ao passado, não há alternativas a que lançar a mão. As concessões de monopólios públicos, ao nível da administração central e local - que hoje oneram diretamente os cidadãos com custos antes suportados do Estado -, acabaram. Sob a capa do "utilizador-pagador" todos os meses somos recordados nas faturas da água e da eletricidade, além dos preços elevados, de taxas e contribuições que transformam serviços públicos em rendas do Estado. Ou será que ainda há por aí algumas rendas passíveis de monetização?

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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