Nuno Garoupa
Nuno Garoupa 18 de abril de 2013 às 00:01

Mudar ou falir

A tal "democratização" da monarquia [espanhola] foi uma mera operação de publicidade, de mero estilo, sem qualquer mudança de substância. Agora inevitavelmente está também na falência política.

(1) A entrada de Poiares Maduro, Lomba e Cardoso da Costa para o Governo na semana passada são a melhor notícia política desde há meses (mas admito ser absolutamente parcial, já que conheço os novos membros do Governo e sou amigo do novo ministro há mais de uma década). A nova equipa tem uma visão da reforma do Estado que se afasta bastante quer do discurso tradicional da direita governamental (aquela do "menos Estado, melhor Estado" que coitadinha já está tão gasta; isto já para não falar do oportunismo desleal inaugurado pelo CDS desde a revisão constitucional abortada há dois anos) quer da mera gestão tecnocrática de Vítor Gaspar (onde a reforma do Estado é um mero meio para reduzir o défice e não o contrário). Desse ponto de vista há alguma esperança no horizonte.


Mas infelizmente não acredito muito que baste um novo ministro e uma nova equipa porque evidentemente o Estado não quer mudar de vida. Por um lado, o Estado está desenhado para servir determinados interesses quer fundamentalmente partidários (distribuição de lugares), quer os grupos que vivem à sua custa (falo tanto dos lóbis económicos como dos funcionários públicos). Todos estes interesses não querem mudar nada, nem mesmo em face da falência do País (porque há sempre "alternativas" que alguém lhes promete). Depois a sociedade civil não existe em Portugal. Não há objectivamente por parte da cidadania uma exigência de reforma profunda porque a miragem do Estado social (absolutamente falido) é um dogma da fé democrática em Portugal. Finalmente, mesmo havendo plano de reforma, o novo ministro e a sua equipa têm que enfrentar o seu próprio partido e sem reforma do sistema político, não vejo reforma do Estado. Aliás foi notável como o aparelho do PSD criticou imediatamente as novas escolhas para enorme prazer de muito comentador que, por outro lado, passa a vida a denunciar a falta de ideias e de gente nova na política. Mas sejamos claros. Sem reforma dos partidos não há reforma do Estado.

(2) A Casa Real espanhola mudou mas não se reformou. Aquilo que nos anos 90 foi reconhecido como uma estratégia inteligente de "democratização" da monarquia saldou-se por um desastre de corrupção e inépcia que coloca Espanha ao borde de uma crise institucional só comparável a 1931 (curiosamente também então no meio de uma grande depressão económica). Aquilo que os republicanos espanhóis nunca conseguiram fazer fez agora a ganância de um genro, a estupidez de uma infanta, o absoluto laxismo do Rei e, mais grave, a completa incompetência de toda uma massa de altos quadros bem remunerados da Casa Real.

É bem possível que a monarquia espanhola seja mais uma vítima da crise. No meio da incerteza económica e social em que vivemos, a cidadania não pode tolerar a corrupção activa e passiva instalada ao mais alto nível na Casa Real, o tratamento de favor que mereceram ao longo de décadas e a falta de transparência das suas actividades. A tal "democratização" da monarquia foi uma mera operação de publicidade, de mero estilo, sem qualquer mudança de substância. Agora inevitavelmente está também na falência política.

Professor de Direito da University of Illinois

nuno.garoupa@gmail.com

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