Rosário Lira
Rosário Lira 16 de janeiro de 2017 às 21:05

Nacionalização (temporária)

Não há nacionalizações temporárias. Um banco ou é nacionalizado ou não é. Temporário porque vai ser vendido depois? Um dia?

Então se assim é, será necessário concluir que afinal o BPN não foi nacionalizado, não! O BPN foi nacionalizado temporariamente, de 2008 a 2012. E no final de 2013, os custos dessa nacionalização foram estimados pelo Tribunal de Contas em 2,2 mil milhões de euros.

 

A nacionalização consiste na apropriação pública, no todo ou em parte, de uma pessoa coletiva privada através da transferência da titularidade das participações no capital social de uma entidade para o Estado.

 

A lei não diz que é temporário.

 

O regime da nacionalização está previsto na lei 62-A/2008 de 11 de novembro. Até à publicação desta lei, as nacionalizações aconteciam, caso a caso, através de lei ou decreto-lei.

 

O novo regime passou a prever que as nacionalizações ocorram em situações excecionais, devidamente fundamentadas e sempre que esteja em causa o interesse público. Na verdade, à data, esta foi uma "lei-medida" feita à medida do BPN, mas com um regime jurídico em anexo para casos futuros.

 

Olhando para o conceito cabe então perguntar: qual é o interesse público na nacionalização do Novo Banco?

 

É preciso não esquecer que o Novo Banco é um banco de transição, criado no âmbito do mecanismo de resolução. Uma má venda do Novo Banco significa que a restante banca, através do Fundo de Resolução, não vai conseguir abater nada ao montante que emprestou. São estes interesses que se pretende preservar num sistema bancário ainda debilitado?

 

Creio que sim, mas não só. Não havendo venda para pagar o empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução, cabe à banca reembolsar o Estado, aqui se inclui também a CGD, banco público, e por esta via, indireta, os contribuintes.

 

Ao contrário de qualquer outra opção, o ato de nacionalização é um ato político. É uma decisão política. Assim como a decisão de não nacionalizar é uma decisão política.

 

A lei não atribui qualquer iniciativa específica ao Banco de Portugal. Dá parecer, mas não decide. Aliás nacionalizar significa retirar ao Banco de Portugal a capacidade de encontrar uma alternativa.

 

Na primeira tentativa de venda, o Banco de Portugal concluiu o processo sem venda porque as propostas vinculativas não eram satisfatórias, tendo em conta a dúvida que ainda existia sobre as necessidades de reforço de fundos próprios. De resto, as dificuldades inerentes à génese do Novo Banco e aos seus antecedentes mantêm-se.

 

É certo que a nacionalização do Novo Banco não é comparável com a do BPN ou com o que seria a nacionalização do BES.

 

Mas porque é que não se prorroga o prazo? A lei prevê que o banco de transição tenha a duração de dois anos, mas permite que este prazo seja prorrogado pelo Banco de Portugal, por períodos de um ano, quando existam razões de interesse público, quando seja necessário para facilitar a alienação ou para permitir a continuidade de serviços essenciais.

 

Quando se parte para a criação de um banco de transição no âmbito de um processo de resolução há duas possibilidades: ou o banco é vendido ou é liquidado. A tradição diz: é vendido. Aliás este é o objetivo que se pretende atingir.

 

Colocar em cima da mesa a possibilidade de nacionalizar é dizer qualquer coisa como isto: quando existia um banco que estava para resolver, o Estado negou-se a avançar com a nacionalização. Agora que esse banco foi dividido em dois: banco mau e banco bom, o Estado, o mesmo Estado, já está disponível para nacionalizar o banco bom. O outro, o mau, entretanto foi liquidado. É uma opção. Questionável? Sim. Quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista político.

 

A avaliação jurídica terá de ser feita por Bruxelas. Cabe às autoridades comunitárias dizerem se aquele banco que deveria ser vendido ou liquidado pode agora ser nacionalizado.

 

A avaliação política será feito pelo Parlamento. Olhando para o passado das nacionalizações em Portugal e para as posições assumidas será interessante verificar a posição dos parceiros de coligação e da oposição. Afinal tudo é temporário.

Jornalista RTP

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 

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mais votado surpreso 16.01.2017

É para disfarçar que a ninguém interessa a economia portuguesa da "geringonça"

comentários mais recentes
Anónimo 17.01.2017

Como só temos incompetentes a frente desta geringonça, o melhor é deixar passar a escurssão porque atráz vem o desdobramento.Querem lá saber do banco ou dos bancos?Estão mais preocupados com os banqueiros, porque é tudo farinha do mesmo. Querem lá saber de quem ficou sem o cacau? Se lixe quem ardeu

De ACORDO 16.01.2017

O que interessa é que as pessoas aceitem agora sem protesto. Depois é um facto consumado. Já ninguém liga porque não há alternativa. É como o banco bom e mau: no final só há banco mau e só há contribuintes a pagar. Os assaltantes dos bancos continuam com a boa vida e com os bens do saque.

surpreso 16.01.2017

É para disfarçar que a ninguém interessa a economia portuguesa da "geringonça"

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