Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 16 de Outubro de 2016 às 21:18

Marques Mendes: António Costa tem "PCP e o BE no bolso"

A análise de Luís Marques Mendes ao que marcou a última semana da vida nacional e internacional. Os principais excertos da sua intervenção na SIC.

MENOS DÉFICE

 

  1. Este Orçamento é mais realista e credível que o deste ano. Mas é, no essencial, um orçamento de continuidade. Continuidade em relação a 2016. E tem quatro marcas claras – a marca de Bruxelas (o défice), a marca do PCP e do BE (as pensões), a marca de Centeno (os aumentos de impostos) e a marca eleitoral (é um orçamento que dá uma ajuda nas autárquicas).

 

  1. Comecemos pela marca de Bruxelas. Essa marca é a redução do défice para 1,6% do PIB no próximo ano. É o aspecto mais positivo e impressivo do Orçamento.

a) Positivo porque menos défice significa menos dívida e menos dívida pode significar no futuro menos impostos para a financiar.

b) Impressivo porque demonstra uma confirmação e um "milagre".

  • A confirmação: como sempre tenho dito, o Governo não compra uma guerra com Bruxelas. Está amarrado a Bruxelas. Porquê? Porque sabe que uma guerra com Bruxelas podia significar uma guerra com os mercados, uma guerra com a única agência de rating que nos protege e tudo isso podia comprometer o nosso financiamento externo.
  • O "milagre" é a "conversão" do PCP e do BE ao Tratado Orçamental. Temos agora os 5 partidos parlamentares ligados ao Tratado Orçamental. PS, PSD e CDS porque o aprovaram. PCP e BE porque o cumprem.
  • Fica para a história que os dois partidos que sempre se opuseram à redução do défice vão aprovar agora o défice mais baixo de sempre. Não sei como explicam esta cambalhota aos seus eleitores. Mas uma coisa é certa: há poucos anos ninguém imaginaria um consenso destes.

 

O AUMENTO DAS PENSÕES

 

  1. Esta é a segunda grande marca do Orçamento. Em grande medida por iniciativa do PCP e do BE. E é também uma marca positiva. Aumentar as pensões mais baixas é socialmente justificado. O país é feito de pessoas de carne e osso, muitas delas idosas, que não podem esperar pelo futuro para resolver alguns problemas sérios que têm no presente. Esperemos é que seja uma despesa sustentável no futuro.

 

  1. Posto isto, há aqui três imoralidades:

a)      Primeira imoralidade: Por que razão as pensões até 265 euros ficam de fora do aumento extraordinário que vai ocorrer em Agosto? Só porque tiveram aumentos no passado? Mas isso é justificação? É que, mesmo com aumentos, continuam a ser as mais baixas de todas. É isto um orçamento de esquerda?

b)      Segunda imoralidade: Então acaba-se com os cortes nas pensões "milionárias" acima de 7 mil euros e deixa-se sem aumentos as pensões até 265 euros? Isto faz algum sentido? Isto tem alguma justiça? É isto é um orçamento de esquerda?

c)      Terceira imoralidade: Não há dinheiro para aumentar as pensões até 265 euros. Mas houve dinheiro há poucos meses para baixar o IVA da restauração, sem nenhum benefício colectivo a não ser para os donos dos restaurantes. Que critério de justiça social é este? É isto um orçamento de esquerda?

 

  1. Finalmente, aqui está uma das marcas eleitorais deste orçamento. Uma actualização extraordinária das pensões a três meses das eleições autárquicas é uma coincidência muito conveniente. É caso para dizer que a geringonça não brinca em serviço.

 

AUMENTO DO IRS?

 

  1. A terceira marca deste Orçamento é a marca do aumento de impostos. É caso para dizer: Mário Centeno está cada vez mais parecido com Vítor Gaspar. Ambos são exímios o agravamento de impostos.

 

  1. Num só orçamento, Mário Centeno faz o seguinte:

a)      Aumenta 9 impostos;

b)      Cria dois novos impostos;

c)      Não cumpre a promessa de acabar com a sobretaxa em Janeiro;

d)      E ainda altera 10 artigos no Código do IRS, 8 artigos no Código do IRC e 2 artigos no Código do IVA;

e)      Num Orçamento com 230 páginas, 107 são relativas a questões fiscais;

f)       E no final o Ministro ainda tem o topete de dizer que este é o Orçamento da estabilidade fiscal. Se isto é estabilidade, eu prefiro a instabilidade.

 

  1. Agravamento do IRS – Ao contrário do que se tem dito, pode haver um agravamento no IRS: para não haver agravamento, os escalões deviam ser actualizados no valor da inflação. Ora, a inflação prevista é 1,5% e os escalões são actualizados apenas em 0,8%. Sem esquecer dois outros agravamentos específicos: o do IRS dos deficientes (classes A e B) e o dos detentores de alojamento local.

 

  1. Por que é que isto é mau?

a)      Primeiro: Porque tira com uma mão o que dá com a outra. Aumentam-se as pensões e os salários e depois tira-se o aumento através de mais impostos. Foi assim este ano. Será também assim em 2017.

b)      Segundo: Porque não favorece a estabilidade fiscal e afasta os investidores. Um investidor pensa assim: "Se este ano criaram um novo imposto imobiliário, será que no futuro vão criar um novo imposto sucessório?" E enquanto a dúvida existir não investem em Portugal.


O BAIXO CRESCIMENTO

 

Em termos de crescimento económico, este orçamento é a imagem do falhanço, da contradição e da desilusão.

a)      Falhanço – As pessoas já não se recordam mas em Abril do ano passado, ao apresentar o estudo "Uma década para Portugal", o PS previa um crescimento económico de 2,4% para 2016 (na melhor das hipóteses ficamos em metade); e previa para 2017 um crescimento de 3,1% (agora baixa para 1,5%, menos de metade). É um falhanço.

b)      Contradição – O que dizia o PS antes das eleições? Que era preciso trocar a obsessão do défice pela prioridade do crescimento económico. Afinal, saiu tudo ao contrário. Bem dizia o PR: é a ideologia a ceder perante a realidade.

c)      Desilusão – Este orçamento devia ser o Orçamento do Crescimento da Economia. Um orçamento amigo do investimento. Amigo das empresas. Amigo da criação de riqueza.

  •         
  • Infelizmente, é uma oportunidade perdida. É certo que o Governo abandona o modelo do consumo e aposta no investimento e exportações. Só que a bota não condiz com a perdigota. Não há estímulo fiscal às empresas. Não há um incentivo ao investimento. Não se caminha nem para a estabilidade fiscal nem para a competitividade fiscal.
  • E isto é mau. Sem um crescimento pelo menos acima de 2% do PIB, não criamos emprego sustentado, não aumentamos poder de compra dos salários, não temos dinheiro para investir no estado social e em serviços públicos de qualidade.

 

A APROVAÇÃO DO PCP E DO BE

 

Este Orçamento vai ser aprovado pelo PS, pelo PCP e pelo BE. E esta aprovação demonstra duas coisas: a força de António Costa e a fragilidade do PCP e do BE.

 

  1. Primeiro: A força política de António Costa. Apesar de estar amarrado a Bruxelas e muito dependente da conjuntura externa, António Costa é cá dentro o senhor todo-poderoso.
  2. Por um lado, porque não tem grande oposição; mas sobretudo porque tem o PCP e o BE no bolso. E a prova aqui está: não há praticamente uma greve em Portugal porque o PCP e a CGTP estão domesticados; não há sequer o risco de uma lei essencial ser rejeitada porque o PCP e o BE estão controlados e domesticados.

 

  1. Segundo: A fragilidade do PCP e do BE.
  • Eles estão numa fase em que engolem tudo. Engolem sapos, elefantes e crocodilos. Engolem o Tratado Orçamental, a redução do défice, o aumento de impostos, o adiamento do fim da sobretaxa, tudo.
  • E porquê? Porque têm medo de eleições. Fogem de eleições como o diabo da cruz. É que, se chumbarem um orçamento, se provocarem uma crise, fazem o jogo do PS e de António Costa.
  • Do que António Costa mais gostaria, agora, era de ter eleições antecipadas, para culpar o PCP e o BE pela crise, e tentar obter sozinho uma maioria absoluta.
  •         
  • Este é o drama do PCP e do BE. E este drama daqui a um ano vai ser maior. Porque daqui a um ano já não há mais reposições de rendimentos a fazer. Se aprovam o Orçamento engolem mais "bicharada". Se não aprovam, dão azo a eleições antecipadas e estas podem dar uma maioria a António Costa. É um dilema para o PCP e o BE.

 

A ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO

 

  1. A oposição do PSD e do CDS também tem uma vida difícil.


a)     
Primeiro: Porque perdeu a sua maior causa – a redução do défice. A partir de agora quem vai celebrar a vitória do défice não é o PSD e Passos Coelho. É o PS e é António Costa.

b)      Depois, porque falhou todas as suas previsões:

  •          Previu que OE para 2016 podia não passar e passou;
  •          Previa que o défice não seria cumprido e será;
  •          Previa que o Programa de Estabilidade abria uma crise e não abriu;
  •          Previa que o Governo caia e não caiu.
  •          Previu o diabo e não se vê o diabo.
  •          Isto assim não dá credibilidade à oposição.

 

  1. Conclusão: Se for inteligente, a oposição tem de mudar de estratégia. E a sua estratégia tem de ser fundada em duas novas causas: Reformas e Crescimento Económico.

a)      Reformas – Este Governo não faz reformas. A oposição deve ser a protagonista da apresentação de reformas que mobilizem o país. Mas para isso tem que as propor, apresentar e explicar. Ninguém até agora as conhece.

b)      Crescimento económico – Esta é a maior falha do Governo. A oposição, além de criticar, deve explicar, preto no branco, tintim por tintim, como faria diferente. Que políticas mudavam. Que orientações mudavam. O que faziam de diferente.

 

A ENTREVISTA DE CRISTAS

 

  1. A estratégia de Assunção Cristas resume-se a uma palavra: simpatia. Ela joga tudo na simpatia, em gerar simpatia e conquistar simpatia. É uma espécie de mãezinha moderna, sempre simpática e popular.

 

  1. Não sei se esta estratégia será suficiente para o seu futuro. Tenho mesmo sérias dúvidas. Mas, dentro desta estratégia, Cristas fez uma boa entrevista: deu uma imagem de uma política simpática, crítica mas construtiva, partidária mas não sectária.

 

  1. Esta estratégia tem, todavia, um problema: politicamente não marca muito. Hoje já ninguém se lembra da entrevista. Não deixou uma marca, uma ideia forte, uma proposta de ruptura, nem sequer uma polémica. Ou seja, s simpatia como linha política é um desafio curto.
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mais votado Anónimo Há 3 semanas

As pensões de 7 mil e a baixa do IVA resulta da compra de votos. É simples e é caro, mas quem paga são os tolos que acreditam nesse paleio da esquerda e da direita.

comentários mais recentes
Kacy Há 1 semana

At last, sooenme who comes to the heart of it all

Velhaco ou bailarino trapaceiro Há 3 semanas

Vai dar banho ao cão.

O ANÃO MARQUES MENDES E AS SUAS INSÍDIAS VELADAS Há 3 semanas

Com a sua afirmação " ANTÓNIO COSTA TEM PCP e BE NO BOLSO ", o anão Marques Mendes trai claramente, sem a falsa máscara de imparcialidade que costuma trazer, a sua verdadeira matriz da direita radical.
Ou seja, procura, insidiosamente, deste modo, criar atrito na actual solução de governo.

Anónimo Há 3 semanas

DAQUI A 4 ANOS AVER VAMOS ONDE ESTA POLITINO CAI LEVAR. CÁ PARA MIM IRÁ TORNAR ISTO PIOR.

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