Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 19 de março de 2017 às 21:04

Marques Mendes: "Fiasco" na Operação Marquês "seria fatal para o nosso Estado de direito"

Luís Marques Mendes comenta os assuntos da actualidade: Operação Marquês, autárquicas em Lisboa e as críticas entre Santana Lopes e Jorge Sampaio. Veja os os excertos da intervenção do comentador na SIC.
RECUO NA EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação tinha anunciado uma nova reforma curricular na educação. Esta semana, o PM veio dizer que, afinal, não haverá reforma. Pelo menos, este ano.

O que há a dizer acerca deste recuo?
Primeiro: que é um recuo positivo. O país precisa de estabilidade em matéria de educação. Os governos não podem passar o tempo a fazer experiências no ensino.
Segundo: que, ao que parece, este recuo se ficou a dever, em grande medida, a uma intervenção do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se e "impôs" a sua magistratura de influência. Ainda bem.
Terceiro: que, uma vez mais, o Ministro da Educação fica em maus lençóis. Saiu novamente desautorizado. Foi obrigado a recuar. Mas, ao menos, desta vez, esta desautorização tem um efeito benéfico para os alunos, pais e professores de Portugal.
 

A INVESTIGAÇÃO DA OPERAÇÃO MARQUÊS
A prorrogação do prazo da investigação da Operação Marquês pode não ser a solução ideal. Mas é uma solução absolutamente compreensível.

Primeiro: diz-se que é uma decisão ilegal. Isso não parece. Até agora, já com várias decisões semelhantes, o Tribunal da Relação tem considerado que a prorrogação de prazos não viola a lei. Sócrates perdeu todos os recursos com tal fundamento.

Segundo: chegado ao ponto a que a investigação chegou não havia alternativa. Num processo deste melindre, o pior que poderia acontecer era ficar no ar a ideia de que a prova não era consistente porque não houve tempo para esta ou aquela diligência. Isso seria um desastre. Gerava a indignação geral.

Terceiro: não é caso virgem uma investigação tão demorada. Há vários antecedentes. Basta recordar a Operação Furacão, o BPN, o Monte Branco ou a investigação a Isaltino Morais. E várias outras que não são tão mediáticas. Ou seja: em processos especialmente complexos a investigação é demorada. Pode não ser o ideal mas é infelizmente a realidade.

Finalmente (o mais importante): esta investigação é um caso especialíssimo de complexidade. Nunca houve uma investigação destas em Portugal. Basta pensar em três coisas:

- que nesta investigação está envolvida uma parte significativa da elite política, financeira e empresarial portuguesa;

- que parece um polvo de enormes dimensões e com várias ramificações: começou com o Grupo Lena; continuou com Vale do Lobo; e teve um aprofundamento enorme com o BES e a PT.

- que este caso não tem apenas dimensão nacional. Está para além das nossas fronteiras.

Em função de tudo isto, há que pedir celeridade, sem dúvida. A suspeita não pode durar sempre, é verdade. Mas há que pedir, sobretudo, uma boa investigação e resultados de uma boa investigação. Qualquer fiasco numa investigação desta natureza seria, isso sim, fatal para o nosso Estado de direito.

Agora, há uma coisa que também que ser dita: em termos de discussão futura das leis processuais penais há que ponderar tudo isto e, designadamente, duas realidades muito controversas.
- Será que os mega processos são a melhor solução, quer em fase de investigação, quer em fase de julgamento?
- Será que é correcto que uma investigação tenha quatro anos para ser realizada e a defesa dos arguidos tenha apenas 20 ou 30 dias para requerer instrução ou apresentar contestação?
 

A CANDIDATA DO PSD A LISBOA

Já se sabia que Fernando Medina estava eleito. Agora, confirma-se que a sua eleição é um passeio. Tem uma avenida enorme pela frente.

Não é que Teresa Leal Coelho não tenha qualidades. É uma pessoa combativa, frontal, com experiência política e até "abre" à esquerda, pelas posições que tem adoptado em temas fracturantes.

O problema é o contexto em que tudo isto decorre. A gestão política deste processo é absolutamente desastroso. Vejamos:

Com tanta demora, esperava-se que Passos Coelho tirasse um coelho da cartola. Que surpreendesse com alguma figura fora do habitual. Pois bem. Não só não surpreendeu como teve que escolher uma figura do seu círculo político mais íntimo;

Com tanto avanço e recuo e tantas notícias públicas, a sensação com que todos ficam é que Teresa Leal Coelho é uma solução de último recurso. Que é a quarta ou a quinta escolha. Até pode ser injusto para a própria. Mas é a imagem que fica.

E, com tudo isto, é o próprio Passos Coelho que fica directamente em cheque: Teresa Leal Coelho é uma escolha pessoal do líder; é uma das suas maiores amigas; é um dos seus maiores braços direitos. Se tudo correr mal, é o líder, ele próprio, a ser responsabilizado.

Em conclusão, temos duas eleições em Lisboa:

A eleição do Presidente da Câmara, em que Medina, na prática, concorre sem adversário.

A eleição para saber quem fica em segundo lugar: o PSD ou o CDS? Assunção Cristas ou Teresa Leal Coelho? Esta vai ser a única dúvida na eleição autárquica de Lisboa.
 

PSD E CDS DESAVINDOS?

Já se falou muito do que Assunção Cristas disse numa recente entrevista ao Público. Mas praticamente ainda não se falou das consequências futuras dessa entrevista. Acho que esta entrevista marcou uma ruptura nas relações entre o PSD e o CDS. Ou seja: depois de terem estado juntos desde 2011, PSD e CDS estão agora de costas voltadas, com estratégias completamente separadas.

Por que é que tal sucede?

Primeiro: porque o PSD não está forte. Está em queda nas sondagens. E, quando o PSD está fraco, o CDS acalenta a esperança de minar o eleitorado do PSD.

Segundo: porque Assunção Cristas está num processo de afirmação pessoal e de emancipação política. Por isso, quer autonomizar-se e tentar crescer pelos seus próprios pés. Daí a candidatura própria a Lisboa.

Consequências desta ruptura?
- Assim, é altamente provável que nas eleições legislativas de 2019 PSD e CDS concorram em separado e não em conjunto. O CDS não vai querer listas conjuntas. Quer ficar livre para poder ser oposição ou para poder ser poder, mesmo com o PS, se o PS não tiver maioria absoluta. Quer deixar tudo em aberto.
- Esta estratégia enfraquece o PSD. Desta forma é mais difícil vencer eleições.
- Esta estratégia reforça António Costa. Não é só Fernando Medina que está em época de sorte.
 
 
SANTANA CRITICA SAMPAIO

A primeira constatação a fazer é que estamos num tempo de grande actividade editorial – foi o livro de memórias de Cavaco Silva; agora, o livro de memórias de Jorge Sampaio; e, ao que parece, dentro de pouco tempo, mais um livro excitante – de Ricardo Salgado.

No seu livro de memórias (da autoria de José Pedro Castanheira), Sampaio explica a dissolução da AR quando Santana Lopes era Primeiro-Ministro e este, não tendo gostado do que leu, veio criticar Jorge Sampaio. O que dizer?
- Que são normais, legítimas e previsíveis as posições de um e de outro.
- É normal que Santana Lopes critique, como sempre criticou, a dissolução do Parlamento em 2004. Foi, de facto, uma dissolução atípica porque a maioria parlamentar não estava quebrada.
- É normal que Jorge Sampaio diga que se voltasse atrás faria o mesmo porque tomou a decisão que em consciência entendeu tomar e ainda por cima o povo deu-lhe razão.
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