Celso  Filipe
Celso Filipe 29 de junho de 2017 às 09:40

Google, uma multa bizarra numa guerra que não é injusta

A multa de 2,4 mil milhões de euros que a Comissão Europeia aplicou à Google por práticas anti-concorrenciais relacionadas com o Google Shopping tem uma dimensão que claramente ultrapassa este serviço.


"A decisão da Comissão também pode ser o ponto de partida para denúncias de empresas da Internet que se sintam prejudicadas pelas práticas da Google. E não nos podemos esquecer das reclamações potenciais por danos e prejuízos ocasionados, os quais poderão encontrar amparo na directiva de danos por ilícitos anti-trust recentemente aprovada", escreve Pedro Callol, advogado especializado em Direito da Concorrência.

O Financial Times, no seu editorial (não assinado) classifica como "bizarro" o fundamento de Bruxelas para multar a multinacional norte-americana. O motivo, recorde-se, foi o de práticas anti-concorrenciais no segmento de comparações de preços". A empresa ainda tem disputas em aberto com as autoridades europeias relativas ao seu negócio publicitário, o AdSense, e o sistema operativo Android.

"A Google perdeu uma batalha que provavelmente merecia vencer. Isto não significa que mereça a vitória nas batalhas que se avizinham ou que a guerra é injusta", escreve o editorialista do jornal inglês.

A abordagem da União Europeia é também distinta da adoptada pelos Estados Unidos, até porque as tecnológicas deste país têm uma posição dominadora à escala mundial.

A Europa tem sido mais agressiva na acção contra monopólios do que os EUA", afirma Nicolas Petit, professor de Direito da Concorrência e Economia da Universidade de Liége na Bélgica, citado pelo New York Times. Esta é uma longa procissão que ainda agora vai no adro. n

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