Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 27 de agosto de 2017 às 21:09

Marques Mendes: A redução do défice e da dívida devia ser muito maior

As notas da semana de Luís Marques Mendes na SIC Notícias. O Negócios revela os excertos, nos quais o comentador, esta semana, fala da execução orçamental, da rentré do PS, das viagens à China pagas pela Huawei e das autárquicas.

A LINGUAGEM DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

 

  1.      O recente episódio com o árbitro internacional Jorge Sousa suscitou reações contraditórias: os árbitros solidarizaram-se com o seu colega; os órgãos de disciplina do futebol sancionaram o árbitro pela linguagem utilizada. Uma decisão inédita em Portugal.

 

  1.      O que dizer? O árbitro Jorge Sousa esteve mal. Muito mal mesmo.

a)     Primeiro – Porque ele não está a falar em casa ou num jantar de amigos. Aí, em privado, usa a linguagem que quiser. Ele está a agir em público e investido de um poder de autoridade. Aqui tem de ter respeito pelos outros.

b)     Segundo – Se um jogador dirigir expressões destas ao árbitro é expulso. Se o árbitro faz o mesmo a um atleta tem de ser penalizado. Até por maioria de razão: um juiz é uma autoridade. E uma autoridade deve dar o exemplo.

c)      Terceiro – Dentro de um campo de futebol o árbitro é um juiz. Ora, um juiz não usa uma linguagem destas. Seria a mesma coisa que um juiz de direito, em tribunal, andar a insultar os advogados e o Ministério Público. Seria um absurdo.

d)     QuartoDir-se-á: mas no futebol é sempre assim. Não sei se é verdade se não. O que sei é que o futebol não pode ser um mundo à parte. Tem que começar a entrar nos carris. Dizer isto não é ser puritano ou moralista. É, apenas, ter um pouco de bom senso.

 

 

AUTARCAS CONDENADOS DEVEM SER ELEGÍVEIS?

 

  1.      Há uma semana lancei aqui um desafio aos partidos: pessoas condenadas por crimes graves (tipo corrupção) não deveriam poder ser elegíveis. Vários partidos (PS, PSD e BE) vieram publicamente assumir abertura para ponderar essa hipótese.
  •        Essa abertura merece ser saudada. Embora com nuances jurídicas distintas, essa abertura é um bom ponto de partida.

 

  1.      Entretanto, houve algumas boas chamadas de atenção que merecem uma brevíssima reflexão.

a)     Há quem diga: não é uma causa prioritária. Penso exactamente o contrário. A ideia, por exemplo, de que um corrupto possa ser Presidente de Câmara incomoda e indigna muita gente. E faz muito mal à saúde da democracia. Mudar a situação é uma questão de melhoria da qualidade da democracia.

b)     Há quem diga: a lei não se deve meter nestas coisas. Penso exactamente o contrário. Há uma lei eleitoral que estabelece inelegibilidades. Do que se trata é de criar uma nova inelegibilidade. E, nesse quadro, tem de haver coerência: que sentido faz a lei impedir uma pessoa falida ou insolvente de ser candidata e já permitir que um corrupto o seja? Ser falido ou insolvente é mais grave do que ser corrupto? Um corrupto, mesmo depois de cumprir uma pena, tem mais autoridade para a função que um falido ou insolvente?

c)      Há quem diga: mas há dificuldades constitucionais. Claro que sim. Mas este não é caso único. A lei sobre os metadados não tinha também problemas jurídico-constitucionais? Não chegou até a chumbar no TC? E agora, numa versão mais bem trabalhada, não está já aprovada e publicada? A questão não é jurídica. É política. É de vontade política: ou se tem ou não se tem. Tudo o resto se resolve.

 

 

AS VIAGENS À CHINA (HUAWEI)

 

Há, neste caso, duas situações distintas a considerar:

 

  1.      Primeira: a situação do deputado do PSD, Sérgio Azevedo.
  •   Um deputado não tem funções executivas. Não tem que tratar de compras para o Estado. Não tem, portanto, qualquer motivação profissional para fazer uma viagem deste género.
  •   Logo, foi fazer turismo a convite da empresa chinesa. Se fosse um simples cidadão, nada a opor. Como é deputado não o devia ter feito. Se esta prática é crime ou não, disso cuidará a PGR. No plano dos princípios, violou uma regra elementar.

 

  1.      Segunda: a situação dos dirigentes do Estado, na Saúde ou Finanças.
  •   Aparentemente são dirigentes ligados aos departamentos de compras públicas. E esses precisam de conhecer as empresas, os equipamentos, as inovações, os modelos. Ou seja, este tipo de deslocações pode ter justificação, desde que sejam devidamente autorizadas pelos seus superiores.
  •   Há, apenas, um problema: não deviam ir a custas da empresa fornecedora. Como não há almoços grátis, fica sempre uma suspeita. No momento em que sejam feitas compras para o Estado a esta empresa, fica sempre uma suspeita de favorecimento. Não havia necessidade.

 

 

 AS RENTRÉES DO PS E DO BE

 

  1.      As rentrées políticas já não são o que foram. Antes geravam grande expectativa. Agora não têm novidade. Estão completamente banalizadas.

 

  1.      Discurso de António Costa – Bem estruturado mas com uma contradição política clara.

a)     Primeiro: formalmente, é um discurso bem estruturado. Centrado nas conquistas do presente e nos desafios do futuro. É o discurso típico de quem está no Governo.

b)     Segundo: mas é um discurso com uma contradição clara e evidente. Por um lado, pede consensos ao PSD; por outro lado, critica duramente o líder do PSD.

¨     Ora, a contradição é esta: quem quer consensos tem de ter um discurso apaziguador e não um discurso de críticas. Quem critica duramente o adversário não parece muito empenhado em firmar consensos.

¨     É o que me parece. Este novo discurso dos consensos é apenas para eleitor ver. Para agradar ao povo e ficar bem na fotografia. Não me parece que seja para levar muito a sério.

 

 

O DÉFICE DE 2017

 

  1.      Conheceram-se esta semana os resultados da execução orçamental até Julho. O próprio Ministro das Finanças veio reafirmar que o Governo vai cumprir o objectivo de redução do défice e da dívida pública.

 

  1.      O que dizer? Duas coisas:

a)     Primeira: os números divulgados são bons e os indicadores são positivos.

b)     Segunda: cumprir o que está previsto não é nada de transcendente. Com a economia a crescer muito mais do que o previsto, a redução do défice e da dívida devia ser muito maior. Vejamos:

¨     O Governo previa um crescimento da economia de 1,8%. O resultado final vai ficar na ordem dos 2,5% ou até mais.

¨     Isto significa mais receita para o Estado (se o PIB cresce, as receitas fiscais também sobem); e menos despesa social (se há menos desemprego, há menos subsídio de desemprego).

¨     Conclusão: com mais receita e menos desemprego, o défice devia ficar abaixo do previsto e a redução da dívida devia ser maior que a projectada.

 

  1.      Por que é que isto é importante?

É que devíamos aproveitar este bom ciclo de crescimento económico em toda a Europa para duas coisas:

a)     Para termos, em matéria de défice e de dívida, uma maior margem de segurança. É que a economia não vai crescer sempre a este ritmo. E basta uma pequena constipação lá fora para termos uma gripe ou uma pneumonia cá dentro.

b)     Depois, para que rapidamente as agências de rating mudem o rating do país e dessa forma possamos atrair novos investidores e ter juros mais baixos.

 


AS ELEIÇÕES EM ANGOLA

 

  1.      Cinco conclusões a tirar destas eleições:

a)     Primeira: foram eleições muito participadas e realizadas num ambiente de absoluta normalidade. Em África não é muito habitual. É uma excelente imagem que Angola projecta na comunidade internacional.

b)     Segunda: um Presidente da República que sai pelo seu próprio pé. Na Europa é normal. Em África é muito raro. Outro bom exemplo que Angola dá ao mundo.

c)      Terceira: o MPLA consegue o seu objectivo eleitoral – a maioria qualificada – mas vê-se que está em queda. É condizente com a realidade. Mostra bem que parece ter havido autenticidade nas eleições.

d)     Quarta: a oposição sobe muito, representando já cerca de 40% dos eleitores. É certo que ainda está longe do poder. Mas esta subida é boa para a democracia angolana. Dá-lhe maior equilíbrio e diversidade política.

e)     Quinta: abre-se agora um novo ciclo. Há um ambiente de simpatia em torno do novo Presidente. É muito bom para um país que precisa de esperança e de coragem para dar a volta na situação difícil que atravessa.

 

  1.      O que vai mudar com o novo Presidente?
  •   O estilo. O estilo imperial do Presidente actual vai certamente dar lugar a um estilo de proximidade e humildade do novo Presidente.
  •   O grau de abertura. João Lourenço não vai promover nenhuma revolução. Mas vai certamente dar sinais de abertura. Um exemplo: nunca houve eleições autárquicas em Angola. O novo Presidente prometeu fazê-las.
  •   O pessoal político. É praticamente inevitável que o novo Governo venha a exibir uma mudança de caras. Uma renovação de protagonistas.
  •   A aposta na diversificação económica. Há anos que Angola teima em ter uma economia excessivamente dependente do petróleo. Há anos que se promete diversificar a economia. O novo Presidente vai seguramente operar o início desta mudança.

 

  1.      Mas, atenção! O novo ciclo que agora se abre há-se ser concretizado por fases: a primeira começa agora; mas a segunda e mais importante só se operará quando JESantos deixar a presidência do MPLA. O que só deverá suceder em 2018. A partir daí, sim, João Lourenço será um Presidente em pleno: Presidente da República e Presidente do partido.

 

 

 OPERAÇÃO AUTÁRQUICAS

(Anadia e Vila Nova de Cerveira)

 

ANADIA

INDEPENDENTE – Teresa Belém Cardoso

PSD – Litério Marques

CDU – Fátima Flores


CERVEIRA

INDEPENDENTE – Fernando Nogueira

PS – Nuno Silva

CDU – Eusébio Moreno

 

  1.      Analisamos hoje duas situações que há 4 ou 8 anos eram praticamente impossíveis de acontecer: os dois grandes partidos (PS e PSD) não concorrem a algumas câmaras e decidem apoiar listas independentes. É uma novidade.

a)     AnadiaPS não concorre e apoia a Presidente da Câmara que foi eleita em lista independente e volta a recandidatar-se em lista independente;

b)     Vila Nova de CerveiraPSD faz o mesmo. Não concorre e poia a lista independente do Presidente da Câmara.

 

  1.      Por que é que isto sucede? Porque os partidos não gostam de perder. E às vezes, em vez de assumirem uma candidatura de derrota, preferem apoiar listas de independentes. Salvam a face.

 

  1.      O que é que isto evidencia?

 

  •   Um sinal de fraqueza dos principais partidos. Até há 4 ou 8 anos concorriam em todos os municípios. Hoje PSD não concorre a 5 concelhos. PS não concorre a 11.
  •   Um sinal de força dos movimentos independentes. Estão a ganhar terreno, embora, salvo raras excepções, são, na prática, dissidentes dos partidos (falsos independentes).

Notas Finais:

  •        Agência chinesa (Dagong) admite, ainda este ano, elevar o rating de Portugal, retirando-o do nível Lixo. Esta decisão, a ser tomada, permitirá que as entidades e investidores chineses possam comprar dívida pública portuguesa (cai uma restrição actualmente existente).
  •        Cumprimento a 3 velejadores (campeões europeus – classe Dragão).
  •        Homenagem ao piloto Américo Nunes de Sousa

 

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comentários mais recentes
Carlos Rocha 28.08.2017

Leu nas estrelas, nas cartas ou nas linhas das mãos do Costa?....Parece que temos um novo "Tarólogo"....

Anónimo 28.08.2017

Podia comentar os fretes do Portas a Angola para ver se entram mais umas obras para Mota e mais umas comissões. Podia comentar como escreveram os almoços grátis da EDP. E porque não os lucros milagrosos da martifer à conta das parcerias com ex governantes. Um nojo.

O homenzito (tenta) fazer pela vida 28.08.2017

tem sido a sua sina e assim continuará. Nas alcovitices (prematuras) ninguém o bate. Bem posicionado na área, limita-se a antecipar aquilo que ele próprio sonha, doura a pilula a seu belo prazer, mistura alhos com bugalhos e fala, fala, fala, com um conteúdo miserável. Porque não te calas diria Rei

Anónimo 28.08.2017

Falta comentar mais a situação internacional nomeadamente a posição dos Estados Unidos no médio Oriente e os bloqueios na América Latina. De resto deixa de ter relevância.

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