Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 15 de outubro de 2017 às 21:10

Notas da semana de Marques Mendes

Luís Marques Mendes faz, ao domingo na SIC, os seus comentários sobre o que aconteceu durante a semana. E o Negócios publica as notas que servem de base aos comentários. Esta semana analisa a acusação a Sócrates, o relatório de Pedrógão, o Orçamento para 2018, a liderança do PSD e o impasse na Catalunha.
Acusação de Sócrates

1. É uma semana histórica para a Justiça portuguesa.
a) Acusação gravíssima a um ex-PM;
b) Acusação gravíssima ao principal banqueiro e a alguns dos principais gestores;
c) Acusação com um peso tal que até alguns dos mais cépticos ficaram siderados com a complexidade do processo e a solidez da acusação.

2. Há que distinguir dois julgamentos: o julgamento nos tribunais e o julgamento político.
a) O julgamento nos tribunais levará anos. Agora abertura de instrução; lá para 2019 início do julgamento; uns anos mais tarde decisões e recursos.
b) O julgamento político, esse, já pode e deve fazer-se. Independentemente da decisão dos tribunais já há importantes conclusões a tirar sobre Sócrates, a sua governação e aquela teia imensa de poder.

3. Julgamento político – Quatro conclusões essenciais:
a) Primeira: um estilo de vida inaceitável para quem é PM.
• Sócrates vivia "à grande e à francesa", gastava "milhões" quando oficialmente ganhava "tostões", usando e abusando de dinheiro vivo, tudo na base de esquemas e mais esquemas;
• De duas, uma: ou vivia muito acima das suas possibilidades ou vivia de dinheiro ilícito. Em qualquer das hipóteses, isto é um comportamento inaceitável e nada transparente.
b) Segunda: um PM com enormes falhas de carácter. Exemplos:
• Falhas de carácter na aldrabice que foi a sua licenciatura (já se sabia e eu disse-o na altura);
• Falhas de carácter quando contratou um colaborador para lhe escrever um livro, apesar de dizer em público que a obra era sua;
• Falhas de carácter quando andou a aldrabar sobre a venda do seu livro (a pagar a amigos para comprarem o livro só para mostrar que se vendia muito);
• Falhas de carácter quando contratou uma pessoa para num blog dizer bem de si e mal dos seus adversários;
c) Terceira: um PM que estimulou a promiscuidade entre poder político e poder empresarial. A relação entre Governo, BES, PT e CGD era toda uma relação promíscua. Ou seja: o principal político do país, o principal banqueiro e alguns dos principais gestores existiram durante anos numa lógica de concubinato e não de serviço público. A PT acabou, o BES soçobrou e a CGD chegou ao estado onde chegou. Haja ou não haja crime, há falta de vergonha.
d) Quarta: um PM a controlar a comunicação social e a Justiça.
• Na comunicação social, basta pensar nas tentações de Sócrates sobre a TVI, o semanário O Sol ou o jornal Público.
• E na Justiça, conseguiu nomear um PGR, Pinto Monteiro, que nunca devia ter sido nomeado. O contraste, de resto, com a actual PGR, Joana Marques Vidal, é abissal. Antes, não houve tempo para fazer perguntas ao PM, no caso Freeport. Agora, houve liberdade e independência de investigação.
Em conclusão: um PM com um projecto de poder pessoal que não olhava a meios para atingir os seus fins. E este julgamento já pode e deve ser feito. Sem inibições nem condicionamentos.

4. Implicações
a) Para o país – Isto é um desconforto e um alívio. Um desconforto perante a verdade dos factos. Um alívio porque o Estado de Direito funciona, a Justiça funcionou e ninguém está acima da lei. Nunca mais se pode dizer que a Justiça não chega aos poderosos.
b) Para o PS – Os socialistas bem podem agradecer a António Costa a coragem que teve, em 2014, de separar as águas. Se não tivesse sido isso, o PS praticamente tinha acabado. Dificilmente aguentava este vendaval.


O relatório de Pedrógão

Da leitura do Relatório é possível extrair, em termos de conclusões, 4 importantes responsabilidades:

1. Responsabilidade sistémica – O que os peritos dizem é que o modelo existente (prevenção, de um lado; combate, do outro) é um modelo errado. E dizem que, em alternativa, é preciso maior integração entre prevenção e combate. Ou seja, um arraso no modelo criado em 2005 por António Costa, então MAI.

2. Responsabilidade operacional – O que os peritos dizem sobre a Protecção Civil é de susto: amadorismo, inexperiência, comando caótico, negligência; que se outras acções tivessem sido tomadas entre as 15 e as 17 horas do dia 17 de Junho, os danos poderiam ter sido minimizados.

Numa palavra: um xeque-mate à Protecção Civil e uma ajuda ao MP para fazer uma acusação de homicídios por negligência.

3. Responsabilidade política – Os dados não deixam margem para dúvidas: o Governo falhou em toda a linha na área da Protecção Civil. Falhou no modelo. Falhou nas pessoas que escolheu para a Protecção Civil. Falhou na nomeação de Comandantes sem experiência e com licenciaturas de farinha amparo. Falhou em nomeações feitas fora de tempo, em cima da época de incêndios. E então? Não há responsabilidades políticas? Ninguém se demite? O Governo vai novamente sacudir a água do capote?
• Em boa verdade, se tivesse um mínimo de princípios, depois deste relatório, a MAI pedia para sair e colocava o seu lugar à disposição.
• Mas isso não vai suceder. O PM só vai querer ler uma das partes do relatório (Recomendações) e finge que não lê o resto.

4. Responsabilidade civil – Depois deste relatório, não há qualquer dúvida: o Estado falhou. Assim sendo, não há qualquer razão para que o Governo não accione já o processo de atribuição de indemnizações aos familiares das vítimas de Pedrógão. O Governo devia rapidamente nomear uma Comissão Arbitral para, a título excepcional, conduzir o processo de concessão de indemnizações. Depois disto, obrigar ainda os familiares das vítimas a ir para tribunal é uma violência sem limites. Isto demonstra insensibilidade social.

O Orçamento para 2018

Há três marcas essenciais neste Orçamento.

1. Orçamento eleitoralista – Este é um OE com desagravamento no IRS, aumento extraordinário de pensões, descongelamento de carreiras na função pública e integração de professores nos quadros do Estado. Tudo medidas populares e até positivas.
• É um OE para agradar a uma grande maioria de portuguesas, sobretudo no Estado;
• É um OE de "abrir a sério os cordões à bolsa". Praticamente toda a folga económica existente é gasta a satisfazer as clientelas da geringonça;
• É um OE virado para eleições. Para eleições em 2018, caso haja uma crise (improvável). Ou para eleições em 2019, fazendo com que o PS aproveite 2018 para se consolidar já em alta nas sondagens.

2. Orçamento imprudente – Todas estas medidas são positivas e populares. Só que aumentam, e muito, a despesa do Estado. E a pergunta é: e se a economia arrefecer? E se o preço do petróleo subir? E se o euro valorizar? E se os juros subirem nos mercados internacionais? E se algum parceiro comercial de Portugal tiver uma quebra económica?
• Como disse José Gomes Ferreira, com este OE é "chapa ganha, chapa gasta". A folga que existe, porque a economia cresce, é toda para gastar no presente, sem pensar no futuro. Grande imprudência!
• Devíamos ter aproveitado a "folga" económica para uma maior redução do défice e da dívida. Quanto ao défice, como disse Daniel Bessa esta semana, com este crescimento económico já devia estar a 0%. E quanto à dívida, há uma redução mas devia ser bem maior. Afinal, é o nosso calcanhar de Aquiles.
• Numa palavra: olhou-se para o imediato, não para o médio prazo; tudo isto é obra de políticos, não de estadistas; pensou-se nas próximas eleições, não nas próximas gerações.

3. É um Orçamento com uma contradição grave na parte fiscal. Tem a ver com os chamados recibos verdes. Um triplo erro.
• Primeiro, um erro nos procedimentos. As pessoas a recibos verdes têm desde 2001 um regime fiscal simplificado (sem contabilidade organizada). Agora, na prática, o que o Governo faz é esvaziar o regime simplificado. Para um Governo que tanto defende o Simplex, isto não lembra ao careca. É complicar em vez de simplificar.
• Segundo, um erro social. As mudanças que o Governo faz vão representar um agravamento fiscal para cerca de 600 mil pessoas. E pode ser um agravamento até 20% (os estudos já publicados é que o dizem). E os alvos, muitos deles, são pessoas vulneráveis – falsos recibos verdes; trabalhadores independentes; pequenos proprietários ou comercantes.
• Terceiro, um erro político. Esta medida tem dois impactos negativos para o Governo. O primeiro é agora, no anúncio do Orçamento. Esta medida anula o efeito das outras boas notícias que o Governo quer dar. As pessoas a recibos verdes estão em estado de choque. O segundo impacto será em Maio de 2019 quando se fizerem os acertos finais nos pagamentos. Em vésperas de eleições. Isto nem parece de António Costa.

4. Politicamente: um OE que é consequência das Autárquicas.
• Nas Autárquicas, o PS humilhou o PCP ao tirar-lhe várias Câmaras.
• Agora, pagamos a factura. O PCP irritou-se, bateu o pé, ameaçou e o Governo cedeu ao PCP – adocicou-o.
• Este OE é mais despesista do que seria se não tivesse havido eleições autárquicas ou se as autárquicas tivessem sido diferentes.
• E isso vê-se logo na comparação entre o OE e o Programa de Estabilidade, aprovado em Abril.

A liderança do PSD

Três apontamentos:

1. Rui Rio – Apresentou finalmente a sua candidatura. Foi muito prejudicado pelo dia (dia da divulgação da acusação a Sócrates) mas, no essencial, cumpriu. Teve duas mensagens-chave (como eu aqui tinha sugerido há uma semana).
• Recentragem do PSD – O PSD não é um partido de direita e deixou-se acantonar demasiado à direita nos últimos anos.
• Rejeição do Bloco Central – Rio foi claro. Aberto a pactos de regime mas não a um governo de Bloco Central ao dizer "não seremos nunca muleta do PS".

2. Santana Lopes – Confirmou-se o que eu aqui tinha admitido como provável há oito dias: a sua candidatura. Com um talento fora do vulgar – ainda não apresentou formalmente a candidatura mas esteve durante uma semana seguida na liderança mediática, a ser notícia, a antecipar-se, a distribuir charme e simpatia, a marcar a agenda. É obra.
• Duas informações sobre Pedro Santana Lopes: a sua candidatura será apresentada no próximo sábado fora de Lisboa; e vai ter Rui Machete, um fundador do Partido, como Presidente da Comissão de Honra.

3. Futuro
• Vão ser eleições muito disputadas. É difícil arriscar um vencedor.
• Os debates entre os dois vão ser decisivos. Não sabemos quantos debates haverá. Uma coisa é certa: os debates vão influenciar o voto.


O impasse na Catalunha

1. Na Catalunha há que distinguir o imediato, o curto prazo e o médio prazo.
a) O imediato (próximos dias e semanas) – Haverá uma de duas hipóteses:
• Ou as autoridades catalãs recuam e o Governo catalão cai;
• Ou não recuam e o Governo de Madrid intervém, ao abrigo do célebre art.º 155.
• O mais provável é a segunda hipótese, embora ainda ninguém saiba como é que Madrid vai intervir: é que o art.º 155 nunca foi accionado. Houve apenas um precedente nas Canárias, nos anos 80, com Felipe Gonzalez, mas acabou por nunca ter sido accionado.
b) Curto prazo (próximas semanas ou meses) – O mais provável é haver eleições antecipadas na Catalunha. Interessa a ambas as partes:
• Os partidos pró-independência quererão fazer dessas eleições um plebiscito, ou seja, ratificar nas urnas a decisão independentista;
• A Madrid interessa que haja eleições antecipadas, na perspectiva de encontrar novos interlocutores na Catalunha e de ver reforçado o poder político dos partidos que são contra a independência.
c) Médio prazo (próximos meses e anos) – Revisão da Constituição que possa dar origem a um Estado Federal ou a um novo Modelo Autonómico.
• Nesta matéria, tem existido em Madrid consenso PP/PSOE.
• Mas o PSOE impôs a ideia de revisão constitucional e o PP teve de aceitar.
• Já está a funcionar a Sub-Comissão para a Modernização Territorial (6 meses).
• A seguir, funcionará a Comissão dos Assuntos Constitucionais.
• E tudo pode desembocar numa Revisão da Constituição e na eventual criação de um Estado Federal.

2. Até agora falou a política. A partir de agora também vai falar a economia.
• Bancos e empresas já retiraram as suas sedes da Catalunha. É inevitável que a economia catalã se vá ressentir. E, se a situação política se agravar, a situação económica não deixará de se ressentir.
• Ou seja: um problema para a Espanha, para a Europa e também para Portugal, face à forte ligação que a economia portuguesa tem à economia espanhola.
• Em conclusão: o enfraquecimento ou a desagregação de Espanha não é uma boa notícia para Portugal. Muito pelo contrário.

Notas finais:
• Parabéns a Fernando Santos (Mundial de 2018)
• Parabéns a Joana Schenker (campeã mundial de bodyboard)
• Parabéns ao reitor da UTAD (eleito presidente do Conselho de Reitores)
• Parabéns ao Ministro da Saúde (assina amanhã a presidência da Cimeira da Saúde 2018, a realizar-se em Coimbra, tendo como Alto-Comissário Martins Nunes, antigo gestor hospitalar e SESaúde)
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comentários mais recentes
Anónimo Há 2 dias

EXCELENTE!
mais uma vez, sintético, claro, conciso, esclarecedor, e ...assertivo.
Assim se compreende a estima e relevância que o 1º ministro que tirou Portugal do 5º mundo (em 1985) e o deixou ás portas da UE (já no SME) em 1995 lhe deu.
O melhor analista. Superior a MRS.

Ciifrão Há 2 dias

Maçada de notícia, só o título cansa, ler o artigo só por castigo.

Lol Há 2 dias

O anão agitado

General Ciresp Há 2 dias

Entro ao barulho para dizer que o Correio da Amanha foi o braco direito de quem levou o ladraozito44zito a tribunal.Nao ficava mal ao selfie condecorar as gentes do C.da Manha que se envolveram na descoberta do caso mais mediatico da era comtenporanea.INCANSAVEIS Parabens.

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