Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 21 de janeiro de 2018 às 21:19

Notas da semana de Marques Mendes

As notas da semana de Marques Mendes nos seus comentários na SIC. O ex-ministro e antigo líder do PSD comenta as relações Portugal/Angola na véspera do arranque do julgamento da Operação Fizz. Marques Mendes fala ainda sobre o pacto da justiça, a primeira semana de Rui Rio e o fim de Tancos.

A PRIMEIRA SEMANA DE RUI RIO

 

  1.       Apesar de só ter falado em público duas vezes, a primeira semana de Rio foi mais importante do que parece. É que a sua eleição tem impactos vários.

a)      Primeiro: Impacto na geringonça. O PCP discutiu este fim de semana no seu Comité Central o impacto da eleição de Rui Rio. E tem razão. A eleição de Rio tem algum efeito na coligação. Por duas razões:

  •          Por um lado, sai o "papão" Passos Coelho que era um dos cimentos da geringonça;
  •          Por outro lado, Rio vai fazer acordos com Costa. Os primeiros, certamente, sobre os novos fundos estruturais e sobre o Programa Nacional de Infraestruturas. Ora isto causa embaraços sérios na coligação.

b)      Segundo: Impacto no PR. Marcelo e Rio são muito diferentes. Mas têm um objectivo em comum: ambos querem evitar que António Costa tenha maioria absoluta.

  •          Rio, por razões óbvias. Quer ganhar e não perder. E, se perder, evitando a maioria do adversário.
  •          Marcelo, por razões diferentes.  Nenhum Presidente da República gosta de ter pela frente um governo de maioria. Tira-lhe poder, espaço de manobra e capacidade de influência.

c)      Terceiro: Impacto no CDS. O CDS está atento e expectante. Quer ver o que pode ganhar ou perder. E a verdade é que ambos têm de ter cuidado:

  •          O PSD não pode hostilizar o CDS, porque, além de ser um aliado natural de governo, pode precisar de Cristas para uma coligação pré-eleitoral (só daqui a 1 ano se perceberá melhor).
  •          O CDS não pode hostilizar o PSD, porque é a única forma de regressar ao poder.

 

  1.       Mas esta semana de Rio foi importante ainda por duas razões internas do PSD:

a)      Primeiro, pela mensagem de unidade que o novo líder deu: em declarações ao Expresso, deu o sinal de que pode ir buscar alguns dos seus adversários para as listas a aprovar no Congresso (sugestão que eu tinha dado na semana passada). Esse passo é muito inteligente.

b)      Depois, em relação ao Líder Parlamentar, dando a entender que a breve prazo tomará decisões. E aqui a questão é política e não pessoal.

  •          Rui Rio representa a imagem de mudança. Hugo Soares a imagem de continuidade. O representante do líder na AR não pode ser, pois, a imagem da continuidade.
  •          Como parece óbvio que o actual líder parlamentar não tem interesse em querer servir dois líderes com estratégias opostas. Não seria levado a sério. Ficava a imagem de que só lá está porque está agarrado ao lugar.

PSD DEVE VIABILIZAR GOVERNO PS?

 

  1.       Alguns apoiantes de Rio vieram esta semana reforçar a ideia de que, depois das eleições, o PSD deve viabilizar um governo minoritário do PS. Julgo que não deverão insistir no tema.

a)      Primeiro: é uma ideia de derrota antecipada por parte do PSD. Convenhamos que não é uma ideia muito inteligente. Esta estratégia faz lembrar aquelas equipas de futebol que entram em campo para empatar ou para perder por poucos. Acabam a perder e muitas vezes por goleada. Ou seja, jogar à defesa não mobiliza ninguém. Dá para perder, não para ganhar.

b)      Segundo: é uma ajuda preciosa ao PS e a António Costa. Ao dizer que admite viabilizar um governo PS, o PSD está a reforçar a capacidade negocial de António Costa junto do PCP e do BE.

  •          Quando o PCP e o BE fizerem exigências incomportáveis ou quiserem bater o pé, António Costa passa a ter um trunfo que até agora não tinha. Dirá sempre ao BE e ao PCP: "Se os senhores não se entenderem comigo, eu tenho sempre a alternativa de Rui Rio".

 

  1.       O que o PSD deve fazer é coisa diferente: é construir uma estratégia ganhadora para as eleições de 2019. Estratégia com 4 pontos:

a)      Construir um discurso diferente do do PS e do de Passos Coelho. É um factor essencial de mobilização;

b)      Reiterar abertura para acordos pontuais de regime. Faz a diferença em relação ao passado recente e dá-lhe credibilidade.

c)      Sensibilizar independentes para as suas causas. Quer o PSD vá às eleições sozinho ou coligado com o CDS, há algo em que terá sempre vantagem: ter um grupo de independentes que o apoie. Dá-lhe abrangência e abertura à sociedade.

d)      Ter propostas programáticas reformistas. E não é assim tão difícil. Ainda ontem a Plataforma do Desenvolvimento Sustentável, liderada por Jorge Moreira da Silva, apontou várias e importantes. É um documento inspirador. 


RELAÇÕES PORTUGAL/ANGOLA

 

Começa amanhã aquele que será, mediaticamente falando, o julgamento do ano e que afecta as relações Portugal/Angola. No imediato há 4 questões essenciais:

  1.       Primeira questão: o julgamento de Manuel Vicente vai ser feito em Portugal ou em Angola?
  •          Essa é a questão prévia que divide Portugal e Angola. Portugal quer o julgamento cá. Angola quer que ele seja feito lá.
  •          Quem vai decidir esta questão prévia? O Tribunal da Relação de Lisboa. O MP decidiu que o julgamento de Manuel Vicente seria em Portugal. O juiz do processo concordou com o MP. A defesa recorreu e o Tribunal da Relação de Lisboa tem agora a última e definitiva palavra. E deve decidir a curtíssimo prazo – o mais provável é que seja já esta semana ou na próxima.

 

  1.       Segunda questão – E o que vai suceder amanhã no primeiro dia do julgamento? Provavelmente uma de duas hipóteses:
  •          Uma hipótese, a suspensão do julgamento até que o Tribunal da Relação decida;
  •          Outra hipótese, a separação de processos, fazendo com que o julgamento se inicie em relação a vários arguidos e fique em "banho maria" em relação a Manuel Vicente.

 

  1.       Terceira questão – E quem tem razão?

a)      Juridicamente a questão é controversa. Em princípio, o julgamento deveria ser feito em Angola, de acordo com uma Convenção Judiciária celebrada em 1997 entre Portugal e Angola. Só que o MP alega que lá, em Angola, não haverá julgamento porque os crimes de que Manuel Vicente está acusado estariam amnistiados.

b)      Politicamente, ambos os países têm razão:

c)      Os políticos angolanos têm as "suas" razões ao quererem que um seu concidadão seja julgado lá (ainda por cima ex-vice-presidente);

d)      Os políticos de Portugal têm as "suas" razões porque não podem nem devem interferir num processo judicial.

 

  1.       Última questão – Como ficam as relações entre os dois países?
  •          No imediato, há uma tensão forte no ar. Naturalíssimo. Mas, ao que apurei, não haverá da parte de Angola retaliações económicas e diplomáticas. Apenas suspensão de visitas ao alto nível a Portugal e a Angola dos respectivos Chefes de Estado e Primeiros-Ministros.
  •          No futuro, tudo se ajustará. Angola e Portugal estão "condenados a entender-se". Precisam um do outro.
  •          No entretanto, uma informação (em primeira mão): o parecer que António Costa pediu ao C.C. da PGR não só não foi homologado pelo PM como não será divulgado. Foi apenas dado a conhecer aos Presidentes de Angola e Portugal. Foi classificado pelo PM justamente para não ter divulgação pública e não interferir no processo judicial. 

O PACTO DA JUSTIÇA

 

A cerimónia da abertura do Ano Judicial teve duas questões marcantes:

 

  1.       Primeira questão: o elogio do Pacto da Justiça celebrado por advogados, magistrados, solicitadores e funcionários da Justiça. Parece-me interessante este pacto e injustas algumas críticas.

a)      É certo que não tem medidas sexy, de encher o olho, tipo declaração premiada ou enriquecimento ilícito. Mas tem várias medidas importantes.

b)      É curto e insuficiente? Sem dúvida. Mas é um bom ponto de partida. E, se até agora foram os profissionais do foro a dar passos para um entendimento, agora é chegada a vez de os partidos agirem com soluções concretas.

c)      É um pacto pouco reformista? Talvez. Mas ao lado do Governo que não reforma praticamente nada, este pacto é quase um oásis.

Em conclusão: há um ano, o PR desfiou os profissionais a fazer entendimentos. Um ano depois, temos acordo. Agora é o tempo de o Governo e os partidos agirem. Vamos ver se são capazes.

 

  1.       Segunda questão: o discurso de Joana Marques Vidal. Uns disseram que a PGR mandou mensagens para Angola. Outros afirmaram que ela falou para dentro do MP. Eu, pessoalmente, acho que o mais significativo é que foi um discurso de despedida.
  •          Joana Marques Vidal fez um balanço de 5 anos de mandato. Prestou contas da sua actividade. Ou seja: fez discurso de despedida.
  •          E porquê? Porque não quer ficar e porque sabe que não vai ficar. O Governo decidiu. Está decidido. Em Outubro só há uma decisão a tomar. Escolher o senhor que se segue.

 

O FIM DE TANCOS

 

  1.       Passou despercebido a quase toda a gente. Até à comunicação social. Mas o caso de Tancos encerrou. E encerrou desta forma "brilhante": 
  •          Um militar proibido de sair do Quartel durante 6 dias;
  •          Outro militar proibido de sair do Quartel durante 15 dias;
  •          Um terceiro, com uma repreensão simples;
  •          Um quarto, com uma repreensão agravada.

Em conclusão: com estas "pesadíssimas" sanções, o Exército deve estar mesmo em estado de choque. Tudo isto parece a guerra do Solnado.

 

  1.       Tancos começou tipo anedota. E acaba tipo brincadeira.
  •          Primeiro, era um acto grave;
  •          Depois, já não era grave (era tudo sucata);
  •          A seguir, havia dúvidas se tinha havido roubo;
  •          Mais tarde, o material era devolvido e com um bónus (material a mais);
  •          Agora, sanções de "gargalhada" a 4 militares.

 

  1.       E o mais curioso é que tudo foi feito para que o assunto encerrasse sem nunca ser esclarecido. Vejamos estas perguntas a que ninguém responde:

a)      O que é que falhou para que o roubo tivesse acontecido? O sistema de proteção, de vigilância ou ambos?

b)      O sistema de proteção estava avariado? Há quanto tempo? Há dias, há meses, há anos?

c)      Alguma vez, no passado, foram relatadas falhas do sistema de proteção? A quem? Aos Chefes Militares? Aos Ministros? A ambos?

d)      Os documentos que estão no Parlamento esclarecem isto? E por que é que são sigilosos? O país paga as despesas militares e não tem direito a saber o que se passa?

 

UM ANO DE TRUMP

 

  1.       Trump visto de fora dos EUA, designadamente a partir da Europa:

a)      Um balanço muito negativo – Um mandato marcado por instabilidade, incerteza e irracionalidade;

b)      Um Presidente dos EUA que virou as costas ao mundo e um mundo que não confia no Presidente americano. Para uns é um fanfarrão; para outros um louco; para outros ainda um ignorante e um impreparado. Para ninguém um líder credível.

 

  1.       Trump visto de dentro dos EUA

Aqui temos um balanço de contrastes:

a)      Primeiro contraste: o Presidente tem baixíssimas taxas de aprovação (apenas 37% contra 57% de desaprovação) mas tem, ao mesmo tempo, a economia a crescer; o desemprego em baixa; as bolsas em alta; e a confiança dos consumidores muito positiva. É muito da herança de Obama mas que beneficia o actual presidente.

b)      Segundo contraste: o Presidente tem diariamente um cerco brutal da Imprensa norte-americana, mas, ao mesmo tempo, a sua base eleitoral permanece fiel e intocada.

 

  1.       FuturoTrump é o maior factor de incerteza em 2018 no plano político, económico e de segurança.

a)      Será que vai tomar alguma decisão precipitada que comprometa a segurança mundial?

b)      Será que vai tomar alguma iniciativa protecionista que afecte a economia mundial e europeia?

c)      Será que as investigações na questão da interferência da Rússia nas eleições americanas vão terminar em impeachment?

Estas são algumas das grandes dúvidas para o segundo ano de mandato. No meio da incerteza só uma certeza: Trump é Trump e não vai mudar

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